48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu prestava atenção, Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, em alguns pronunciamentos que me antecederam. E nesse período fiquei fazendo uma reflexão e constatei, Deputado Dionei Walter da Silva, que nós temos instalado em Santa Catarina um Governo extremamente sedutor.
Deputado Afrânio Boppré, quem viu e quem vê algumas posições aqui, neste Plenário, deve estar se questionando nesse momento. O que mudou? O que aconteceu de tão extraordinário, que poder fantástico de sedução tem este Governo? Deputado Francisco Küster, num momento como esse, quando se discute tantas coisas podres no Congresso Nacional, eu me preocupo em ouvir certos pronunciamentos aqui nesta Casa.
Eu começo a me preocupar, Deputado Francisco de Assis, com mudanças de posição tão repentinas, mas não encontro explicação fácil. Deputada Ana Paula Lima, não sei se há explicação fácil, não consigo compreender como é que as pessoas mudam de uma hora para outra posições históricas, como se mudassem de camisa, Deputado Francisco Küster.
Eu fico preocupado, e tenho muita tranqüilidade para dizer isso, porque já fui Líder do Governo passado nesta Casa, Governo que V.Exa. integrou. E V.Exa. foi um gigante daquele Governo, Deputado Francisco Küster. Mas aquele Governo não seduziu tanto, não sei se faltou competência ou não sei se faltaram outras coisas.
Aquele Governo teve o apoio de quem votou nele. Ah, mas o Deputado Sandro Tarzan mudou de Partido. Mas votou no primeiro turno e no segundo turno. Pertencia ao Partido da base. Nós chegamos a perder Deputados da base, como o Deputado Jaime Duarte.
Agora, quando vejo adesões, adesões, adesões, pergunto-me como as pessoas mudam de opinião tão fácil? Como mudam de pensamento tão fácil? E o que é pior, Deputados, mudam e não respeitam quem continua com a mesma posição, quem continua leal àquilo que sempre pregou, àquilo que sempre defendeu. Mudam e acham que os demais também têm que mudar, curvar-se, ajoelhar-se e omitir o seu papel.
Nós estamos aqui fazendo Oposição com coerência, Deputado Francisco Küster. V.Exa. não pode questionar o nosso direito de ir ao Judiciário dirimir dúvidas. O seu Governo não está acima da lei, Deputado Francisco Küster. Assusta-me ver uma posição dessa de V.Exa., até pela sua história.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Francisco Küster, o seu Governo não está acima da lei, Deputado! Temos o direito de questionar o Judiciário sempre que tivermos dúvidas. E já ganhamos a primeira, Deputado Francisco Küster. Já provamos que o seu Governo estava equivocado. Agora, V.Exa. se exalta, e teve a solidariedade de outros, por quê? Por que não podemos questionar? O que preocupa tanto V.Exas.? Prometeram demais? Geraram muitas expectativas? Venderam ilusões e querem começar a encontrar responsáveis por isso?
Deputado Francisco Küster, quero alongar esse debate nesta Casa. Quero inclusive alongar o debate para saber por que uns passam daqui para lá tão rapidamente. Mudam de opinião, mudam de discurso, mudam de comportamento e não explicam nada.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço rapidamente V.Exa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Joares Ponticelli, recuso-me a admitir algumas insinuações de seu pronunciamento em relação ao peão velho aqui. Fui leal até a última hora. Estou convencido! Estou convencido, porque quando me convenço travo combate, o bom combate, em campo aberto! Não pego ninguém de tocaia, Deputado Joares Ponticelli. É no campo aberto, no campo das idéias.
Fui Oposição! Exerci oposição combativa e aguerrida, mas nunca prejudiquei o coletivo! Estou convencido de que as ações de V.Exas. neste momento, neste caso específico, são perniciosas à sociedade, são prejudiciais à população. Estou convencido!
Estou à disposição para debater com V.Exa., porque fui leal até a última hora. E ninguém faz a cabeça de um peão velho. Eu me convenço! Estou convencido do equívoco de V.Exas.!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Francisco Küster.
Quero dizer que V.Exa. não está tão convencido assim, pois está questionando o nosso direito de questionar o Judiciário. V.Exa. não está acima da lei, Deputado Francisco Küster. Temos o direito de questionar, de dirimir dúvidas no Judiciário, Deputado Francisco Küster. E é isso que estamos fazendo. Mas V.Exa. se exalta e não quer deixar o Judiciário falar.
E no primeiro questionamento, Deputado Francisco Küster, o Judiciário disse que o seu Governo estava errado. O Judiciário disse que o seu Governo queria tomar indevidamente dinheiro dos Municípios de Santa Catarina. Foi o Judiciário quem disse que o seu Governo, com o seu voto, com o seu apoio, Deputado Francisco Küster, tentou tirar dinheiro dos 293 Municípios de Santa Catarina. E nós estamos aqui em defesa do municipalismo, em defesa dos Municípios.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, a televisão faz coisas! A imagem que o Deputado quer mandar para os lares dos catarinenses é muito forte.
Nós escutamos atentamente as críticas. Mas eles, que nos criticaram, não aceitam. Ficam bradando. Essa é a democracia de um lado só.
Hoje, eu escutei, aqui, Deputado falando que o PP está desrespeitando a Justiça. Os arautos da democracia, os arautos da responsabilidade, mas descumprem a Constituição do Estado! É impressionante como eles falam que um Partido desrespeita um Poder e, ao mesmo tempo, desrespeitam a Carta Magna!
É impressionante o que a nossa televisão faz em prol do político! É muito bonito! Vamos tirar aquela lama que corre no Congresso Nacional e dizer que aqui em Santa Catarina nós, Deputados, respeitamos Poderes, respeitamos a Constituição. Tantas palavras vãs, tanta enganação, tanta dificuldade para querer convencer o pobre do eleitor, o pobre do catarinense de que aqui se está honrando o mandato, aquele mandato sobre o qual juramos defender a Constituição.
Foi aprovado o Fundo Social. O Tribunal de Justiça, através de liminar, já nos deu direito a alguma coisa. Vai se decidir no mérito. Agora, desrespeitar a Justiça entrando com uma reclamação nesse órgão, eu fico impressionado!
Os que alegam que nós estamos fazendo algum tipo de pressão contra as empresas, hoje aqui estavam pressionando os pequenos empresários sobre a TEP, numa audiência pública. Ou colocam o aparelho ligado, o ICF, ou nós vamos fiscalizar.
Quando o Governador do Estado declarou que o fisco estava perseguindo os seus 70 amigos, ninguém desrespeitou a ninguém. É impressionante o que faz a televisão! O meu rosto, inclusive, deve ser muito simpático, mas não gostaria que fosse simpático pelas palavras que apresento aqui, porque gostaria que este Governo fosse atuante, executando seu plano de governo, o seu Plano nº 13, mas não trazer aqui egressos do nosso Partido para querer justificar o injustificável.
O Plano 13 ou o Plano 15, já errei de propósito, porque havia uma mistura. Aqueles que defenderam o 13 estão, agora, contra o 13, mas é o 15. Aqueles mesmos que não aceitam pagar a dívida pública para a União, num contrato que foi assinado e aprovado nesta Casa, estão tirando dinheiro através do Fundo Social; aqueles que não recolhem o Pasep para a União e tiveram bloqueados R$ 76 milhões pela União, agora, recentemente, são os que desrespeitam ou que respeitam a Constituição do Estado e as leis.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. Eu gostaria de ouvi-la, Deputada Simone Schramm, mas não tenho mais tempo e preciso concluir o meu pronunciamento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer que este debate certamente vai merecer muito tempo ainda nesta Casa. E eu quero, como todo o respeito que tenho àqueles que trocaram de amigos, que trocaram de lado, que trocaram de posição, que respeitem quem não quis trocar, que respeitem quem está respeitando o resultado das urnas, que somos nós. O povo nos mandou fazer oposição e é com coerência e responsabilidade que nós fizemos sem nos entregar ao Governo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)