60ª Sessão Ordinária - 25/08/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, com certeza o deputado Onofre Santo Agostini está recepcionando o nosso prefeito. É uma honra tê-lo conosco na manhã de hoje.
Quero também, com muita honra, registrar a presença do sr. Raulino, líder de Gaivota, acompanhado de um grupo de companheiros, o que também honra e orgulha este Parlamento, na manhã de hoje. Sejam bem-vindos e sintam-se em casa.
Quero estender minha preocupação a este Parlamento, e até fui autor de um requerimento endereçado ao Congresso Nacional, porque a preocupação é muito grande e não estou vendo movimentação para superar essa dificuldade que acabará com a economia catarinense. A minha região sofrerá muito se a lei que está no Senado federal for aprovada. Foi irresponsabilidade da Câmara dos Deputados aprovar, por acordo de lideranças, a lei que impede a plantação de fumo em Santa Catarina, no Brasil. Foi uma irresponsabilidade porque não ouviram os agricultores, tampouco fizeram audiência pública.
Essa lei está no Senado federal e para lá enviamos tantos documentos - requerimentos e pedidos de sindicatos e de Câmaras de vereadores - posicionando-se contra o projeto, que deve formar uma pilha de um metro quadrado.
A região sul de Santa Catarina produz 50% do fumo catarinense e gera mais de 200 mil empregos. Quem tem terras menos férteis, na ordem de quatro, cinco, seis, até dez hectares, coloca duas ou três estufas e obtém sua renda familiar, cria e dá estudos aos seus filhos, mas com outro tipo de cultura será praticamente impossível; ele não sobreviverá naquele pedacinho de terra. O fumo é de qualidade e são exportados 90% da produção para outros países. Isso significa que o dinheiro fica e o fumo vai embora.
Agora, se pararem de plantar, haverá 200 mil desempregados sem saber como vão sobreviver. Os agricultores terão que vender suas terras e ir para a cidade, sem ser mão-de-obra qualificada. Até se qualificarem profissionalmente e trabalharem numa indústria, por exemplo, já gastaram o que tinham, e ficam sem a terra e sem emprego. Enquanto isso, a área produtiva deste país vai morrendo.
Por isso, tenho lutado, defendido, brigado e até, às vezes, tenho sido antipático com os deputados federais. Eles merecem um puxão de orelha. E agora é a vez do Senado federal.
A minha preocupação é que se esse projeto for aprovado no Senado, para não se plantar mais fumo em Santa Catarina, no Brasil, o que é que vai acontecer? Os agricultores ficarão sem emprego e Santa Catarina ficará sem o dinheiro do fumo, porque, com certeza, o equivalente vai para o Paraguai, para a compra de cigarro podre, que virá para o Brasil em automóvel, avião, em forma de contrabando, porque quem gosta de fumar não vai parar.
Então, vão acabar com a nossa economia e o cigarro vai continuar no Brasil. Acredito que precisamos de uma profunda reflexão e de mais responsabilidade.
Amanhã será o grande dia para os fumicultores. Tanto lutamos que amanhã, às 15h, teremos aqui uma audiência pública com senadores, fumicultores, sindicatos e com a Fubra.
Hoje, tenho de ir a Araranguá para um compromisso, mas retorno à noite, porque amanhã, com certeza, farei um pronunciamento dez vezes mais pesado do que este, porque sei o que significa a área produtiva para os nossos fumicultores.
Os nossos fumicultores já têm sido penalizados porque não podem cortar nada. Se tiram um pau de eucalipto, o Ibama já vai em cima, além da Fatma, com a questão ambiental. Eu sei do trabalho que vêm passando para poder sobreviver. E agora, com tudo isso, ainda temos uma lei que impede a plantação de fumo no Brasil.
Eu acho interessante, porque o fumo mata, o fumo dá câncer, mas quero questionar: e a cachaça não mata? A cachaça não dá câncer? A cachaça não destrói a família? Então, se vamos buscar uma recuperação, temos que varrer tudo. É que a cachaça dá um imposto muito alto para o governo. Será que é isso? Mas o fumo também dá! Só de IPI é uma soma muito vultosa! Se pegassem um pouquinho a menos e dessem para os agricultores, com certeza os fumicultores seriam pessoas muito felizes.
Mas tenho certeza de que amanhã será um dia muito importante, quando haveremos de embarcar muito fundo nessa questão. Acho que a área produtiva do Brasil não pode ser mais penalizada. O Brasil precisa continuar gerando emprego, gerando renda. O Brasil precisa manter o homem do campo no campo, produzindo a riqueza deste país. Se nós fizermos o que alguns pretendem lá em Brasília, com certeza vamos tirar o homem do campo, da área produtiva e jogar não sei onde.
Então, não poderia deixar de convidar os parlamentares para amanhã, às 15h, aqui ao lado, no Senac, comparecerem a uma audiência pública em defesa da área produtiva, dos honrados fumicultores de Santa Catarina e evidentemente do Brasil, porque defendendo Santa Catarina estaremos defendendo o Brasil.
Se só isso não somar, precisaremos amanhã mobilizar mais setores. E tenho certeza de que do sul virão muitos e muitos fumicultores esperando uma resposta positiva, esperando que possam continuar produzindo. Nós temos, hoje, 70 mil plantadores de fumo em Santa Catarina, o que gera, aproximadamente, 400 mil empregos. Na região sul, que produz 50% do fumo, existem 200 mil empregos. Então, eu acho que é em cima da área produtiva, do emprego, do respeito com o pequeno fumicultor que eu tenho-me desdobrado aqui e feito com que essa categoria seja respeitada.
Recentemente, tivemos um movimento em prol da BR-101, quando chegamos a parar, lá em Araranguá, o trânsito para poder defender também os nossos arrozeiros, os orizicultores, que estão passando por um momento difícil, eis que o governo incentivou, mandou plantar; eles se prepararam, compraram novos equipamentos, investiram em tecnologia e colheram uma safra extraordinária; mas aí o governo não impediu que um milhão de toneladas viesse da Argentina e do Uruguai. E o nosso arroz, hoje, está a R$ 18,00 a saca, mas tem um custo de R$ 23,00; portanto, os nossos arrozeiros também estão quebrando. O sul vai passar por um péssimo momento, porque produzimos 35% do arroz irrigado de Santa Catarina.
Então, evidentemente, há um momento de turbulência no setor produtivo, seja na fumicultura, seja na orizicultura. Temos que, aqui, como responsáveis por aquela região, trabalhar para que a área produtiva continue produzindo a riqueza deste país, porque, hoje, o homem que está na cidade, voltar ao campo para plantar, fazer calo nas mãos, levantar de madrugada, é muito difícil! Depois, se chove demais, arrebenta com tudo, e se não chove, seca toda a plantação. Quer dizer, para correr esse risco, duvido quem vá. Então, temos que manter o homem no campo e manter os nossos fumicultores, os nossos orizicultores produzindo, é manter o emprego, é manter a área produtiva. Por isso vamos estar aqui amanhã para defendê-los.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)