80ª Sessão Ordinária - 19/10/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
Sr. presidente, hoje, pela manhã, reunimos a comissão de Finanças e Tributação e aprovamos 17 projetos e 13 requerimentos. Destacamos o projeto que incorpora R$ 50,00 no salário dos servidores da Educação, mais gratificações, conforme os níveis.
Embora destaquemos esse detalhe, vale à pena ressaltar aqui que essa incorporação não tem grande valor nos salários dos servidores do Magistério. Mas quero dizer que o governo Luiz Henrique, em seu Plano 15, não estabeleceu nenhum compromisso em reconhecer o servidor, de pagar reajuste ao servidor, de recompor o salário do servidor. E na verdade ele está cumprindo aquilo que não prometeu, porque ele não está valorizando o servidor como deveria, não está pagando os reajustes necessários para a recomposição dos salários e tampouco está privilegiando um plano de carreira em que o servidor possa recuperar todas as perdas salariais, possa evoluir. A incorporação, inclusive, é muito pouco, mostrando que a política do governo é contra o servidor do estado.
Outros dois projetos aprovados na comissão merecem a nossa análise, que são projetos com os quais o governo pretende retirar recursos do orçamento regionalizado, estabelecidos em audiência pública, escolhidos pela comunidade. Pretende o governo desviá-los para outros fins, ou seja, não cumprindo o que determina a lei do orçamento regionalizado, desrespeitando a decisão das audiências públicas que foram realizadas em diversas regiões do estado.
Entendemos que aqui, se o governo quiser mexer em recursos do orçamento, ele pode perfeitamente mexer nos recursos de propaganda pessoal, de publicidade, que, aliás, são bastantes vultosos, cerca de R$ 42 milhões só para este ano.
Então, há muita verba de publicidade que pode ser remanejada para cumprir essas manobras que o governo faz com o orçamento. Não precisa tirar dinheiro de obras escolhidas em audiências públicas, através da lei do orçamento regionalizado.
Outra questão de nossa autoria é o requerimento para realização de audiência pública com o relator de orçamento da União, o deputado Carlito Merss, que é de Santa Catarina. Estou buscando requerer a vinda do relator para discutirmos quais são os recursos que Santa Catarina tem contemplados no orçamento da União.
É importante termos claro que se o relator do orçamento da União é do nosso estado, temos que aproveitar, e muito bem, essa circunstância. Até porque precisamos debater em audiência pública todos os recursos, todas as verbas que inicialmente estão previstas.
Por exemplo, para a Educação, o ministério da Educação está repassando para custeio R$ 94,82 milhões. Mais, para investimento, R$ 3,18 milhões, num total de 98 milhões; para a Saúde, R$ 775 milhões, mais R$ 33,349 milhões de investimento, num total de R$ 808,363 milhões; para o Transporte, R$ 3,60 milhões, mais R$ 361,364 milhões de investimento, num total de R$ 364,964 milhões.
Total de investimento para o custeio: R$ 911,865 milhões; total de investimentos R$ 413,699 milhões. Total geral de recursos previstos no orçamento da União para Santa Catarina, R$ 1,325 bilhões.
São recursos sobre os quais temos que discutir, temos que ver se são suficientes, verificar onde o governo pretende aplicá-los em nosso estado para que possamos aproveitar melhor os recursos que vêm da União em favor de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Eu agradeço a oportunidade e gostaria de referir-me à primeira parte do seu pronunciamento, quando v.exa. fez alusão ao compromisso do governo do estado com os investimentos sociais, especificamente com relação à Educação.
Só para chamar atenção, tivemos na legislatura passada um debate que mobilizou toda a sociedade, que foi feito pelo governador Esperidião Amin, que era o Plano Estadual de Educação.
Quando o governador Luiz Henrique da Silveira assumiu, o que ele fez? Todo o esforço das discussões nas escolas envolvendo a comunidade, professores, alunos, pais de toda rede estadual de Santa Catarina, todo aquele esforço foi desconsiderado, foi jogado de lado e o governador Luiz Henrique da Silveira, por meio da secretaria da Educação, protagonizou um segundo esforço da sociedade catarinense para elaborar o Plano Estadual de Educação.
Faz dois anos que se encerrou a plenária final, que culminou com a aprovação do Plano Estadual de Educação do governo Luiz Henrique da Silveira e nós ainda não temos esse projeto aqui na Assembléia Legislativa; está na gaveta do governo do estado.
Mas todos nós sabemos que já há um anteprojeto que está rondando, que é para fazer com que os professores não sejam mais lotados nas escolas, para que os professores sejam lotados nas unidades regionais. E isso, todos nós sabemos, colide frontalmente com o debate que foi feito na sociedade sobre o Plano Estadual de Educação.
Então, eu quero apoiar v.exa. com relação ao descompromisso do governador Luiz Henrique da Silveira com às questões sociais, notadamente a Educação e dizer que precisa chegar na Assembléia Legislativa o Plano Estadual de Educação para que ele se afirme como uma proposta da sociedade e que a Assembléia Legislativa possa aqui se manifestar e, inclusive, apoiar a mudança que ainda não aconteceu em nosso estado.
Por isso, parabenizo v.exa. pela manifestação.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, deputado Afrânio Boppré, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero dizer, deputado Manoel Mota, que o governo do estado não tem tido o respeito necessário com o servidor público de Santa Catarina: não reajusta os salários dos policiais militares, na escala vertical prevista; não reajusta o salário a contento das áreas da saúde e da educação, de tal forma que o servidor está cada vez numa situação mais difícil.
Mesmo assim, eu gostaria de dizer que é importante debatermos essas questões, até porque o governo não assumiu esse compromisso; no Plano 15 não há nada que fale em restabelecer o salário, em restabelecer a justiça social, em restabelecer a valorização do servidor público do estado de Santa Catarina.
Então, na verdade, temos que olhar sempre com muito carinho essas propostas do governo para poder cobrar efetivamente, para poder mostrar e dar a resposta nas urnas daquilo que não é contemplado. Somente assim poderemos moralizar o poder político, fazer com que o poder político valorize o servidor, respeite o servidor.
Outra questão é com relação ao orçamento, à vinda do deputado Carlito Merss. O nosso objetivo é conhecer, discutir e propor ações que visam melhorar a aplicação de recursos da União em nosso estado.
Com relação ao orçamento regionalizado, o governo está desrespeitando as decisões populares das audiências públicas, querendo, agora, remanejar recursos do orçamento incorporados ou orçados para contemplar os pedidos da comunidade catarinense, recursos que foram orçados com o objetivo de garantir as prioridades escolhidas nas audiências públicas do orçamento regionalizado, audiências que este Poder fez em diversas regiões do estado.
Se o governo quer mexer no orçamento, ele que mexa na verba de propaganda, de publicidade, que, como disse, tem um valor vultoso de R$ 42 milhões para serem gastos só este ano. Isto representa um gasto de R$ 7,37 por habitante de Santa Catarina.
É um absurdo o que o governo gasta com publicidade. Ele poderia utilizar esse dinheiro para pagar melhor o servidor público; para cumprir o pagamento da escala vertical, assumida há quase dois anos, quando este Poder aprovou o Projeto nº 254. Ao contrário disso, fica remanejando verba de onde não deve, justamente para onde foi chamada a participação popular, que compareceu, decidiu e fez sua opção. No entanto, agora o governo tenta, através de manobras orçamentárias, retirar recursos para outros fins.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Vamos combater isso frontalmente porque defendemos as audiências e a proposta do orçamento regionalizado. Não podemos aceitar que puxem o tapete da população catarinense, desrespeitando a decisão das audiências públicas, até porque se fizermos isso estaremos compactuando com o descompromisso que tem este governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Deputado Wilson Vieira, v.exa. tem mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Deputado Manoel Mota, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - É lamentável, porque ontem v.exa. me aparteou e hoje me deixa com 20 segundos apenas. É impossível aparteá-lo em 20 segundos.
É bom que isso aconteça para vermos na prática que as pessoas falam uma coisa e cumprem outra. É lamentável, mas não há tempo suficiente para responder. Com certeza acharei tempo durante um discurso meu para conceder um aparte a v.exa.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Não há problema!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)