51ª Sessão Extraordinária - 15/12/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, é importante dizer que a comissão de Finanças e Tributação realizou um grande trabalho este ano, trabalho este em que desenterramos vários projetos que estavam engavetados há muito tempo e fizemos esses projetos tornarem-se leis, fazendo com que funcionasse com transparência, rapidez e eficiência. Procuramos pactuar os melhores acordos possíveis, no sentido de garantir ao catarinense o resultado que a lei tem que determinar em seu favor.
Por isso quero agradecer a todos os funcionários da Casa, aos funcionários ligados à comissão de Finanças e Tributação, aos deputados membros dessa comissão, pelo empenho, pela dedicação, pelo trabalho que realizaram junto comigo.
Quero dizer que nem tudo saiu como queríamos. Fizemos um grande trabalho, realizamos o Orçamento, mas ontem, infelizmente, pelo patroleiro oficial do governador, fomos rechaçados, fomos ignorados, na nossa proposta.
Quero lembrar as emendas que apresentei, de grande relevância, uma delas destinando R$ 3 milhões para a Udesc, com o objetivo de ampliar a oferta do ensino superior, propiciando, principalmente, a demanda de vagas aos cursos de Ciências Humanas. Infelizmente acabou nem sendo discutida porque o patrola do governo funcionou com eficiência no dia de ontem.
Outra emenda que apresentei, foi destinando R$ 100 mil para obras de emergências nas escolas, já que o governo tinha previsto R$ 5 mil; com R$ 5 mil não se faz nada numa escola ou muito pouco. Imaginem as diversas escolas estaduais que tem Joinville - quarenta e poucas. Cem mil reais é pouco para situações de emergências nas escolas no Orçamento do estado.
Uma outra emenda, seria para o Cedup, que é a única escola pública do estado de ensino profissionalizante, e que não tem recebido nada no Orçamento para se reestruturar, para se reaparelhar, modernizar-se. A escola está defasada, velha, caindo aos pedaços, com equipamentos ultrapassados, que não servem mais para a realidade das indústrias, do comércio, das empresas e serviços da Grande Joinville.
Uma outra questão, sr. presidente, que me chamou a atenção e que fiz questão de fazer emenda, foi com relação à incorporação no Orçamento de R$ 2,5 milhões para a contenção de cheias, já que em Joinville diversas áreas enchem sistematicamente com as chuvas de verão ou com as chuvas mais prolongadas, causando prejuízos aos moradores da nossa cidade. Diversos pontos seriam beneficiados com esses R$ 2,5 milhões: bairros Bom Retiro, galeria Timbó, ponte do rio Cachoeira, rua 9 de Março, rua Blumenau, rua General Polidoro, galeria do Santinho, galeria Pedro Álvares Cabral, galeria Matilde Amin, entre outras. Muitas obras seriam beneficiadas com esses recursos, com o objetivo de garantir tranqüilidade no momento em que ocorrem as chuvas, principalmente, as de verão.
Outra emenda, no valor de R$ 100 mil, seria para o hospital materno-infantil sair da situação em que se encontra, que é de abandono, pois está parado e sem um centavo previsto no Orçamento do governo do estado. Está lá a obra, um elefante branco, sem utilidade, parada, sem nenhuma atividade desde 1997, sr. presidente. Está parada porque o governo não está preocupado em dar uma destinação àquele prédio.
Outra questão que quero abordar é sobre o concurso para a Polícia Civil, que embora muito pequeno o número de vagas - 333, o que mais me alegra é o fato de a Lei nº 2.870, de minha autoria, estar sendo utilizada no concurso, que prevê 5% das vagas, ou seja, 16, serem preenchidas por pessoas com qualquer tipo de deficiência física.
Então, aproveito para chamar a atenção dos deficientes do estado para que procurem fazer a inscrição para esse concurso, garantindo, assim, vaga no serviço público do estado, pois a Lei n° 2.870 garante 16 vagas para pessoas com deficiência física.
Esperamos, claro, que o governo faça muito mais em termos de Polícia Civil, e de Polícia Militar, porque está devendo muito para a segurança do nosso estado, para o cidadão catarinense. Não dá para admitir o abandono que está o serviço de segurança em matéria de equipamentos, de efetivo, de estrutura.
Eu passei em diversas delegacias de Joinville e constatei que além de não haver material de expediente e equipamentos apropriados, sequer papel higiênico tem - quem quer tem de levar de casa. É um absurdo admitir uma coisa dessas, mas é o ocorre nas delegacias, de Joinville principalmente.
Agradeço aos nobres pares que nos acompanharam nessa empreitada, que contribuíram com o nosso mandato. Agradeço também pela votação expressiva que obtive ontem por ocasião da derrubada do veto do governador ao art. 3° do Projeto de Lei n° 0286, de minha autoria, que prevê atenção especial aos parkinsonianos, e, principalmente, pelos 32 votos que recebi e também pelos seis votos que não recebi - dois deputados falaram-me, textualmente, que votariam a favor do veto e outros quatro não confirmaram. Mas fico muito feliz com o resultado apesar de não ter conquistado 38 votos, que seriam dos que estavam presentes. Isso me dá mais força para lutar, para legislar cada vez mais, com empenho, para fazer mais leis que beneficiem os catarinenses, que tragam resultado positivo e de qualidade para o nosso povo, até porque é esse o nosso objetivo: legislar e fiscalizar os gastos públicos.
Por falar em gastos públicos, gostaria de dizer um pouco mais, que se o governo quisesse ser decente, coerente, transparente e quisesse tratar a população de Santa Catarina como deve ser tratada, ele faria com o Fundo Social projetos como aquele da Apae, projetos para associações de moradores, distribuindo eqüitativamente, de acordo com o tamanho de cada associação; para associações de idosos, da mesma forma; para clubes de mães da mesma forma, enfim, para todas as entidades que prestam grandes serviços assistenciais neste estado, serviços que o governo não presta e que eles estão dando cobertura, estão conseguindo prestar com grande galhardia, com grande resultado para Santa Catarina.Mas o governo não está a fim disso, ele está a fim de priorizar pessoas ou entidades que não existem, entidades que não pediram repasse de recursos, mas que foram repassados e que agora estão devolvendo. É um absurdo admitir que não se faça CPI nesta Casa. Temos que fazer CPI, até porque é preciso haver transparência, é preciso se provar aquilo que é fato. Se o governador não deve, não tem com o que se preocupar. Se ele deve, aí tem que se preocupar, realmente, porque tem que resolver o problema e dar uma resposta ao povo catarinense.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Eu concedo a v.exa. pelo menos um minuto de aparte.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, na mesma linha do seu raciocínio e da sua falação, também quero lamentar, pois não houve tempo na minha fala, que as emendas que nós fizemos para o Orçamento, todas elas com pedido de destaque, foram rejeitadas.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Foram mais de 350 emendas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Isso mesmo, deputado Dentinho.
Eu quero lamentar, porque eu fiz uma série de emendas para beneficiar associações, hospitais, obras de infra-estruturas que a comunidade tem nos pedido e todas elas foram rejeitadas. Então, é difícil resolver um governo que não dá a eqüidade necessária para essas ações tão importantes.
Se v.exa. me permite, deputado, já que me concedeu um minuto de falação, quero, sr. presidente, desejar também um feliz Natal para todos os catarinenses, agradecer à bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e a todos os parlamentares com quem trabalhamos juntos durante todo este ano, apesar de algumas divergências de idéias, não pessoais, mas foi um ano muito proveitoso, de muito trabalho e de grande realizações.
Tenho certeza de que cumprimos o nosso papel aqui enquanto parlamentares na defesa da sociedade catarinense e registramos um número de 57 leis que beneficiam a comunidade. Infelizmente, no Fundo Social algumas emendas financeiras não beneficiaram a todos nessa eqüidade.
Muito obrigada, deputado Dentinho!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Agradeço a v.exa. o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Para encerrar, gostaria de desejar um feliz Natal a todos os catarinenses e a todos os servidores desta Casa, a todos os deputados, a todo o povo de Santa Catarina, cidadão do sexo masculino e feminino, jovens, mulheres e crianças. É importante que todo esse povo tenha um Natal feliz, com bastante comida, com bastante saúde e que possa ter um ano promissor, um ano de realizações de seus objetivos. Que o ano de 2006 possa ser muito melhor do que os anos que ultrapassamos até aqui, que possa ser uma ano em que realmente possamos buscar todos os nossos sonhos, possamos buscar resultados mais positivos para a nossa família e possamos, principalmente no espírito de Natal, estar imbuídos do desejo de paz, tranqüilidade, amor entre os seres humanos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)