45ª Sessão Ordinária - 22/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero inicialmente, em nome da nossa Bancada, cumprimentar a empresária Eliane Fernandes, que na noite de ontem, na reunião da Associação Comercial e Industrial do Município de Tubarão, foi reconduzida à Presidência daquela importante entidade por mais um ano de mandato.
A Eliane ao longo desse período conseguiu fazer com que a Associação Comercial e Industrial de Tubarão desse continuidade à sua ação de defesa dos interesses não só das entidades a ela associadas, mas dos interesses da comunidade regional como um todo. E em especial poderia destacar a questão da tentativa do credenciamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão para os serviços de cirurgias oncológicas e o tratamento de quimioterapia. Essa é uma luta que está sendo empreendida pela comunidade regional de Tubarão, pelas forças vivas, e pela Associação Comercial e Industrial, juntamente com a CDL e com outras entidades, também.
E uUma outra luta permanente da Associação, ao longo desse período de mandato da empresária Eliane Fernandes, foi darteve continuidade numa ação ainda mais forte, mais efetiva, é a luta pela continuidade das obras do Aeroporto Regional Sul, que está sendo construído no Município de Jaguaruna. Essa obra, como todos nesta Casa sabem, foi iniciada ainda no Governo Esperidião Amin - Fernando Henrique Cardoso, uma vez que se trata de uma obra em parceria com dos os Governos Estadual e Federal. O Governo estadual é responsável por 30%, e o Governo Federal por 70% dos recursos para a realização da obra. Infelizmente as obras ficaram paralisadas, durante dois anos o atual Governo, as obras ficaram paralisadas, mas agora,também com a ação forte, com a ação firme da Associação Comercial e Industrial de Tubarão, juntamente com todas as demais entidades, Prefeitos, Vereadores e demais lideranças, esaquelasa obra foi retomada. Está acontecendo muito lentamente, Deputado Antônio Carlos Vieira, mas sem nenhuma dúvida nossa Associação Comercial e Industrial tem uma participação muito efetiva nesse processo.
Por isso, quero cumprimentar a nossa empresária Eliane, a nossa Presidente, desejar a ela, nesse novo período, nesse novo mandato, a continuidade das ações e que as conquistas sejam cada vez mais ampliadas por Tubarão e por toda a nossa região.
Outro assunto que quero debater neste e
spaço, Deputado
Antônio Carlos Vieira, trata-se ainda do Projeto de Gerenciamento Costeiro. Esse projeto, que nós apresentamos há dois anos, no dia 5 de junho de 2003, teve um longo debate naquele período, várias audiências públicas, várias manifestações neste Plenário, e o Deputado Celestino Secco, que é o Relator da matéria, em nome da Constituição e da Justiça, elaborou um substitutivo global acolhendo as contribuições dadas pela sociedade civil organizada e pelo Governo do Estado.
E aqui quero, Deputado João Henrique Blasi, Deputado Herneus de Nadal, mais uma vez expressar o meu reconhecimento pela responsabilidade, pela participação efetiva, eis que o Governo se fez presente, ao longo desses dois anos, no debate do Projeto de Gerenciamento Costeiro e inclusive agora, na construção da proposta final, uma vez que eu, desde que o apresentei, tenho consciência de que o projeto tem vício de iniciativa. Um projeto dessa envergadura, segundo a Constituição, não pode ser apresentado por um Parlamentar.
Por isso fizemos toda a discussão e demos a contribuição para a construção desse substitutivo global que o Deputado Celestino Secco está apresentando. Resta-nos, agora, apenas buscar a legalidade para que o projeto seja convertido em um projeto de autoria do Poder Executivo. E aí vamos retirar o vício de iniciativa e vamos, portanto, aprovar esse projeto que vai beneficiar diretamente quase 50% da população catarinense, que são os mais de dois milhões de catarinenses que vivem nos 36 Municípios banhados pelo Oceano Atlântico.
Certamente esse projeto não influencia apenas a esses dois milhões de pessoas, a esses quase 50% da nossa população. Beneficiará a todos aqueles que se deslocam de outras regiões do Estado e de outros Estados do País para a nossa costa, para o nosso litoral.
Portanto, é um projeto que interessa a toda Santa Catarina, e eu estou muito satisfeito, na condição de proponente, com a proposta inicial de termos auxiliado na construção dessa proposta final, e agora espero que o projeto possa chegar a este Plenário para a sua deliberação final.
Eu dizia, na reunião de Líderes, hoje, Deputado João Henrique Blasi, aliás, V.Exa. foi um dos que concordou com esse encaminhamento, assim como outros Líderes, que o ideal seria que nós deliberássemos, até a próxima semana, antes do recesso parlamentar, esse projeto em Plenário. E não tenho dúvida de que esta Casa, ao votar essa matéria, modificando, Deputado Herneus de Nadal, a lei complementar que trata das bolsas de estudo do art. 170, também tem consciência da responsabilidade que tem de alterar a lei antes de entrarmos em recesso, porque se não fizermos isso antes do recesso, vamos impedir que milhares de alunos do sistema Acafe catarinense possam acessar ou pelo menos disputar uma bolsa do art. 170.
Portanto, entendo que se votarmos essas duas matérias teremos cumprido o nosso papel neste primeiro semestre no legislativo de 2005.
Então, o apelo que quero fazer é para que possamos concentrar as nossas energias, a fim de votarmos essas duas matérias, especialmente, e aí darmos a nossa resposta à sociedade catarinense. Com relação ao Plano de Gerenciamento Costeiro, já disse e repito, estou muito a vontade para falar sobre isso, porque tenho me manifestado dessa forma desde o dia que apresentei a matéria. Estou despido de vaidade, Deputado Antônio Carlos Vieira, com relação a essa matéria. Não estou preocupado com a paternidade da matéria, não tenho essa necessidade de me apresentar como Autor da matéria. O que quero é que Santa Catarina tenha o seu Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Se analisarmos sob o aspecto eleitoral, tenho consciência de que isso, em termos de produção de voto, não vai alterar em nada, Deputado João Henrique Blasi, na performance deste Deputado ou daquele que poderia ter proposto essa matéria. Mas acho que é uma proposta de responsabilidade para a atual geração e para as gerações futuras. Assim como V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, tem se preocupado muito com essa questão do art. 170, outros Deputados, como os Deputados Paulo Eccel, Lício Silveira, Jorginho Mello e outros Parlamentares, têm também apresentado emendas a esse artigo.
Deputado Antônio Carlos Vieira, essa questão do art. 170, essa idéia inicial de estabelecer um mínimo de 50% para as bolsas de estudo é boa, votei a favor, não estou negando a validade, a boa intenção e o mérito dessa iniciativa, mas isso só vai ser positivo para os milhares de estudantes catarinenses carentes no momento em que efetivamente o Governo cumprir aquilo que está disposto no art. 170 da Constituição e repassar integralmente os 5% para as bolsas de estudo.
E pela lei que o Governo apresentou, que foi discutida e aprovada por esta Casa, nós só vamos chegar à integralidade desses recursos no ano de 2008, portanto, daqui a três anos ainda. A partir daí, sim, Deputado Herneus de Nadal, entendo que esse dispositivo poderá voltar, porque chegando à integralidade vamos praticamente dobrar os recursos para as bolsas de estudo.
O Estado aplicou, no ano passado, em torno de 20 milhões, Deputado Antônio Carlos Vieira, se não me falha a memória, enquanto que a Constituição Federal estabelece R$ 60 milhões, e esse deveria ter sido o investimento. Então, o Estado aplicou 1/3 do que deve, segundo o que estabelece o art. 170.
Quando chegarmos ao mínimo constitucional, aos 5%, aí sim, nós poderemos estabelecer também um mínimo de 50% para a concessão para a bolsa de estudo. Enquanto isso, como o quinhão é pequeno, é preciso que ele continue sendo repartido com um maior número de carentes. Enfim, que seja retirado esse mínimo estabelecido, esse mínimo fixado. E que as bolsas de estudo possam variar de 10% a 90%, de acordo com a realidade financeira do aluno, porque aí nós vamos continuar atingindo, nesse período, Deputado Herneus de Nadal, um universo maior de estudantes universitários em Santa Catarina.
Então, a minha Bancada está disposta a colaborar. E o Deputado João Henrique Blasi e o Presidente Julio Garcia nos questionavam sobre a posição de cada Bancada. Eu não fiz a consulta individual, mas por aquilo que a nossa Bancada tem manifestado de preocupação com relação a esse assunto, posso antecipar de que a Bancada do Partido Progressista estará junto nesse esforço, para que possamos, antes de encerrar o semestre, mudar a lei e aí, sim, permitir que os milhares de estudantes que vão se inscrever, que vão se habilitar para as bolsas de estudo no segundo semestre possam ter a expectativa de serem contemplados com o benefício concedido. Esse é o compromisso que quero publicamente assumir em nome da nossa Bancada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)