22ª Sessão Extraordinária - 14/09/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, aqueles que nos assistem pela TVAL, chama-nos atenção um artigo escrito pelo senador Leonel Pavan, do PSDB de Santa Catarina, no jornal Diário Catarinense de hoje, com o título: "Falta respeito".
Refere-se o senador aos mil dias de governo Lula e à falta de respeito por Santa Catarina, pois é um estado absolutamente discriminado quanto ao recebimento de recursos do governo federal.
Faltar com o respeito com Santa Catarina, faltar com a verdade, ter indignidade, própria do comportamento do senador neste último período, é quando se refere às obras da BR-101 como simples terraplenagens ao lado da rodovia. Mas foi absolutamente infeliz, porque basta folhear o próprio jornal, deputado Antônio Carlos Vieira, para ler, na página seguinte: "Agricultores familiares vão receber mais de R$ 1 bilhão de recursos para a safra 2005/2006, através das diversas linhas do Pronaf, anunciado ontem aqui, no estado de Santa Catarina pelo ministro Miguel Rossetto".
É só continuar folheando o mesmo jornal, que na página seguinte está que Santa Catarina obteve R$ 1,5 bilhão do BNDES até agosto e que não são recursos para privatização de empresas públicas, mas para investimento, geração de emprego e renda, contemplando os segmentos de energia com R$ 311 milhões, de transportes terrestres com R$ 410 milhões. E assim segue o jornal repetindo informações que tornam absolutamente inverídicas as palavras, os argumentos elencados pelo senador Leonel Pavan.
Aliás, esquece o senador que o seu partido governou o Brasil numa coalizão, cujo principal aliado foi o PFL, por oito anos. E quem não reconhece a mão decepada, a grande enganação que foi a política que resolveria o problema da agricultura, da segurança pública, do emprego, da saúde e da educação? Deceparam a mão das falsas promessas.
Aquele governo nos bateu e muito. Foram muitas as denúncias, os escândalos de desvio de dinheiro público, de descaminhos, de quadrilhas localizadas, mas não devidamente apuradas, dentro do governo. Eram conhecidos nos quatro ventos os diversos escândalos: da pasta rosa, da compra de votos, das denúncias de propinas nos processos de privatização, etc.
Quero lembrar, deputado Francisco Küster, que me comprometi de fazer um debate com v.exa., quando traria aqui dados dos investimentos, dos recursos para obras, dos compromissos do governo de Fernando Henrique Cardoso com Santa Catarina, em oito anos, e nós traríamos, deputado Paulo Eccel, o desempenho, o investimento, o compromisso, as iniciativas políticas, as propostas, as inovações do governo Lula, comparando os dados, num debate que faríamos aqui, com toda a franqueza.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - O meu tempo se esgota, mas concederei o aparte para os seus comentários.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, eu estava atendendo um pessoal no meu gabinete e ouvi v.exa. tecer considerações sobre as afirmações feitas pelo senador Leonel Pavan.
Quero dizer ao prezado amigo, colega combativo, aguerrido deputado Vânio dos Santos, que a preocupação que o senador Leonel Pavan tem é a mesma que nós temos: o estado de Santa Catarina padece da falta de atenção do governo federal. Não raras vezes a imprensa publica que o governo federal tem um débito para com o estado de Santa Catarina da ordem de mais de R$ 600 milhões. São recursos que precisam aportar neste estado! Estão aí as compensações em função da vocação do estado com as exportações, e não acontece nada! O governo federal só arrecada, arrecada e centraliza! Agora está começando a aparecer alguma coisa, e imagino que por pressão de v.exas. Mas, sem sombra de dúvida, o débito é muito grande para com o estado de Santa Catarina.
Fico a dispor do prezado colega para travarmos um debate no nível que v.exa. merece e pelo respeito que também lhe devoto. Então, o dito pelo senador Leonel Pavan é em função do que o governo federal deve ao nosso estado.
Concluo para não roubar todo o seu tempo, mas voltaremos ao debate.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Fico feliz pelo seu comentário, deputado, porque v.exa. fala que existe um passivo com Santa Catarina. É absolutamente verdadeiro! Só que esse passivo começou lá atrás, deputado Vieirão, quando se criou o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, que reteve dinheiro de estados e municípios e que haveria compensação posterior, mas nunca ocorreu. Isso começou lá atrás, quando tivemos um aumento em torno de dez pontos na carga tributária, ao longo dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Isso começou lá atrás, quando os prefeitos, ao irem a Brasília, eram recebidos pelas forças militares e pelos cachorros.
Quem não lembra da calça do senador Suplicy, rasgada numa daquelas oportunidades, quando os prefeitos tentaram ser recebidos pelo presidente da República?
Penso que o senador Leonel Pavan precisa ter, para fazer justiça, reconhecimento, postura e dizer: que bom que o governo federal está neste momento fazendo obras no porto de Laguna; que bom que o governo federal está fazendo obras no porto de Itajaí; que bom os R$ 13 milhões que o governo federal enviou para o porto de São Francisco, que há mais de 12 anos não recebia recursos; que bom que o governo federal está fazendo, a duras penas, a duplicação da BR-101; que bom que está saindo o aeroporto de regional de Jaguaruna e Sangão, do investimento em Joinville, do oeste do estado; que bom que houve o encontro do governo federal, em Cordilheira Alta, com três mil agricultores, iniciando um processo de possibilidade de financiamento habitacional para o homem do campo, pois o agricultor que tem financiamento pelo Pronaf para estrebaria, para seus animais, infra-estrutura, custeio, não tem condições de financiar a sua própria casa, morando, muitas vezes, em condições indignas; que bom que o ministério do Desenvolvimento Agrário vai investir no próximo ano o equivalente à metade do orçamento federal investido no país no ano de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso; que bom que a nossa política externa eleva o Brasil a uma condição altiva e na prática enfrenta a idéia da Alca e restabelece relações com a China, com a Índia, com a América Latina, construindo, assim, possibilidade de comércio, de geração de emprego e renda, de desenvolvimento e crescimento econômico para o nosso país; que bom que houve no governo Lula a redução do custo Brasil: trouxe o dólar, de quatro por um, para dois; que bom que no governo Lula houve a redução da inflação; que bom a política do governo Lula incentivar o pequeno, gerar quase quatro milhões de empregos com carteira assinada (ainda não bateu a marca do compromisso de campanha, mas o Brasil é recolocado de novo nos trilhos).
Então, é preciso combater o governo Lula! E se precisar, tirar de dentro de penitenciárias testemunhas que possam reduzir a pena atacando o governo, o presidente da República. Isso não será ceifado, porque continua o presidente da República aparecendo como imbatível no segundo turno, em relação a todos os outros candidatos.
Não vamos abstrair do processo do ano que vem, que também está implícito, explicitamente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)