15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, retorno à tribuna para que possa concluir a minha linha de raciocínio, já que fui questionado aqui nesta mesma tribuna pelo nobre Parlamentar, colega Deputado Francisco de Assis. E não pude usar do aparte; no finalzinho do seu tempo tive a oportunidade de apenas solicitar que o amigo permanecesse no ambiente.
Mas, gostaria apenas de fazer algumas explanações, já que a TVAL entra muito bem na região Oeste catarinense, em cidades como Concórdia e Chapecó. E lá temos uma bela audiência, diga-se de passagem.
Então, sentimo-nos no direito de fazer alguns esclarecimentos para que não pairem dúvidas no ar sobre o nosso posicionamento, a nossa atuação e a nossa determinação em defender uma região produtiva, um povo ordeiro, que trabalha, mas que se sente, de certa forma, um tanto à margem do processo, pela distância da Capital do Estado e pelas ações históricas de Governo.
Foi questionado e dito pelo Deputado que eu nada teria feito até aqui em relação ao Frigorífico Chapecó.
Gostaríamos de colocar que na data de 25 de fevereiro demos entrada nesta Casa a moção de nossa autoria, quando nós, na oportunidade, estávamos nos manifestando pela imediata reversão da situação em que se encontra a empresa Chapecó Companhia e Indústria de Alimentos, com sede no Município de Chapecó.
Com esse documento solicitávamos - e a moção foi aprovada por todos os Parlamentares - que fosse encaminhada para os Srs. Carlos Francisco Machado Ribeiro de Lessa e Alex Renato Fontana, digníssimos Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, e Diretor-Presidente da Empresa Chapecó Companhia e Indústria de Alimentos. Moção essa, de forma idêntica, aprovada aqui nesta Casa, de autoria do colega Deputado Pedro Baldissera. Mas há 30 dias já tomamos essa providência.
Tivemos a oportunidade de participar de uma reunião dos avicultores, tão logo foi deflagrada essa ação, para que fosse resolvida a vida do avicultor na cidade de Xaxim. E fomos incumbidos pelo Sindicato dos Avicultores Integrados ao Frigorífico Chapecó de representá-lo aqui na Assembléia Legislativa, tanto é propusemos a criação de um Fórum Permanente de acompanhamento do Frigorífico. E esse Fórum já se reuniu e estivemos em Chapecó participando de um ato público promovido pelo sindicato.
Após o debate acirrado que tivemos há pouco nesta Casa, o Sindicato dos Avicultores mandou um fax, assinado pelo Presidente, que chegou ao meu gabinete dez minutos após o debate em que o Deputado Francisdo de Assis levantou que até então não tínhamos nos posicionado ou, pelo menos, feito nada, nesses 20 ou 30 dias, pelo Frigorífico Chapecó.
Deputado Lício Silveira, quem pode falar pelo Frigorífico Chapecó ou pelos interessados é o avicultor. É ele que deve se posicionar e saber quem está comprando as suas dores e defendendo os seus interesses.
Em momento algum usei a tribuna para dizer que o Prefeito Pedro Uczai estava omisso ao processo. Não! Em todas as oportunidades tive a humildade de dizer que o ele acompanhava as delegações e até as chefiava.
Mas, um fax do sindicato que temos em mãos, assinado pelo seu Presidente, está tornando público o apoio que demos para as ações tentando solucionar a grave crise em que se encontra o Frigorífico Chapecó.
Para se ter uma idéia, o Presidente do sindicato, que é o representante de todos os avicultores, não tinha dinheiro para pagar a passagem aérea das viagens ao Rio de Janeiro e a Brasília para tratar dos assuntos do avicultor. E eu custeei as despesas do sindicato para que o Presidente se deslocasse até o Rio de Janeiro. Para que ele fosse do Rio de Janeiro a Brasília, o sindicato teve o apoio de outras pessoas.
Então, estive junto com o Sindicato dos Avicultores.
Demos entrada na Casa a um requerimento, também no dia 25 de fevereiro, que foi aprovado por unanimidade dos presentes naquela oportunidade, para que fosse criado um Fórum Permanente de Acompanhamento do Frigorífico Chapecó.
Desde o primeiro dia em que levantamos a questão aqui no Plenário... E estamos lá na base, morando lá e convivendo com a situação daquele avicultor. E aqui na tribuna, em todos os momentos, faremos eterna e permanentemente, enquanto estivermos legislando, ocupando o mandato que nos foi outorgado por 48.549 eleitores...
Por isso, temos um compromisso com o povo. A função do Deputado é cobrar as ações do Executivo. E aqui levantamos questões importantes do Frigorífico Chapecó: mais de 1.200 integrados estão em estado falimentar; mais de um milhão de aves morreram de fome; mais de 30 mil pessoas vivem direta ou indiretamente ligadas ao Frigorífico.
Então, quando levanto esse assunto é porque o conheço; é porque o avicultor bate na porta da minha casa, já que estou perto, sentindo as dores desse povo.
Portanto, estaremos defendendo o povo do Oeste catarinense com vontade e determinação. E queremos manter, sim, o nível do debate. Temos de discutir aqui. Qualquer outro assunto tem de ser resolvido fora do Plenário, mas aqui temos de ter respeito com os eleitores de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentar V.Exa. pela sua posição hoje no Plenário e dizer que essas questões que levam para o assunto pessoal não são resolvidas no Plenário. Aqui são resolvidos assuntos de natureza estadual.
Gostaria de dizer que conheço o Frigorífico Chapecó desde à época do falecido Plínio De Nez, fundador dessa empresa. E Chapecó sempre teve uma predileção por esse Frigorífico, pois ele sempre foi um grande parceiro do Governo do Estado.
Tenho sentido a participação de V.Exa. na busca da solução do problema pelo qual hoje passa esse Frigorífico junto com os seus fornecedores da sua matéria-prima.
V.Exa. pode contar conosco, continuamos na sua ação e vamos buscar soluções. E até pensamos que uma das soluções que pode ser encontrada ainda é no próprio Governo do Estado, porque ele até hoje não se manifestou. Existe alguma coisa, através do Frigorífico Chapecó, que pode ser aproveitada no sentido de que ele reveja a situação financeira, permitindo um desafogamento das suas questões mais pesadas, que é o caixa.
Conte com este Deputado e parabéns!
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço a V.Exa. pelas suas declarações.
Quero dizer que recebi também no mesmo fax do Presidente do Sindicato as lamentações dos avicultores, porque o Governo do Estado havia anunciado a liberação de R$1,5 milhão recentemente, a título de crédito de emergência para esses avicultores, e hoje o dinheiro foi suspenso e nada será liberado, porque eles não se enquadram, já que todos estão penhorados em bancos. Suas áreas de terras estão lá hipotecadas, em troco de financiamentos que fizeram para reequipar seus aviários.
Então, se venho à tribuna para me manifestar com veemência, com freqüência, é em nome desses 1.200 integrados, porque só quem está lá sabe da sua dor.
Disse antes, e repito agora, que por mais que o Prefeito de Chapecó tenha boa vontade (e o Secretário da Pesca, não sei por onde anda), quem pode fazer alguma coisa neste momento é o Governo Federal, através do BNDES. Não tem outro jeito, a não ser que Deus opere um milagre!
Graças ao bom Deus e que nos dê saúde! Agora, o milagre de resolver o problema do Frigorífico só depende de vontade política, porque antigamente, até o ano passado, se dizia que faltava vontade política neste País para resolver as questões essenciais. E hoje, o que é? Temos de ter paciência? Mas um milhão de frangos não tiveram paciência e morreram.
Agora têm 1.200 avicultores e 5.000 funcionários que estão tendo paciência, até a hora em que o banco tomar a área de terras de cada um deles. Mas se o Governo Federal, através do BNDES, Deputado Rogério Mendonça, tivesse um pouco de vontade política de fazer uma ação social, salvaria e resgataria a dignidade de cada homem que está em estado falimentar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)