Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, não tive condições de me pronunciar em tempo hábil, mas o farei agora só para dar conhecimento aos nobres Pares desta Casa que estou dando entrada, na data de hoje, a dois requerimentos ao Sr. Governador solicitando o seu apoio para que tomem as devidas providências com referência à Portaria nº 508, de 20 de dezembro de 2002, baixada pelo Ministro do Estado do Meio Ambiente, que criam, na minha região, três unidades de conservação federal, em desacordo até com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que no seu art. 22 § II diz o seguinte: "A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos, de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
Esta portaria foi baixada no dia 20, sem consulta prévia, e, se isso ocorrer, compreenderá a região de Ponte Serrada, com 15.000 hectares, a região do Município de Abelardo Luz, com 12.500 hectares, e a região de Água Doce, com um raio de 10 quilômetros, considerado a partir de variantes do meridiano.
Vejam, Srs. Deputados, a situação em que estão esses três Municípios, praticamente foram abrangidos por esta portaria, onde as maiores empresas da nossa região mantêm as suas florestas crescendo, outras sendo implantadas e outras já sendo colhidas. São florestas com 25, 30 anos. São as empresas: Adame, Celulose, Irani, Braganholo, Tedesco e outras tantas, além dos pequenos agricultores que mantêm suas propriedades nessas regiões, dos assentamentos autorizados pelo Governo Federal, do Movimento Sem-Terra, e os melhores campos de pastagem que temos ainda, os denominados Campos de Palmas, uma vez que a nossa pecuária, nos Municípios de Ponde Serrada, de Água Doce, de Passos Maia e o vizinho Município de Palmas no Paraná deixaram de produzir.
Por isso a nossa preocupação em fazer com que o Governo do Estado também se engaje nesse processo, a fim de que esta portaria seja revogada imediatamente.
Além disso há mais um requerimento para que criemos, nesta Casa, o Fórum Permanente, através da Comissão de Agricultura, para que possamos, nós, Parlamentares de sociedade organizada, fazer uma representação contundente séria, a fim de que esse problema seja minimizado.
Enquanto não tomarmos uma atitude e a Ministra não revogar, a lei está valendo e a população está em polvorosa.
Eu, no domingo, terei uma reunião com vários agricultores do Alto Vale do Rio Chapecó, em Passos Maia. Na segunda-feira, teremos uma reunião com o Sindicato dos Reflorestadores em Água Doce e estamos buscando parcerias para que este problema não se alastre e não penalize essas empresas. São milhares de trabalhadores que perderão seus empregos; são milhares e milhares de reais que deixarão de ser traduzidos em impostos, em arrecadação municipal; são milhares e milhares de metros quadrados de lavouras que deixarão de produzir.
O Presidente da República fala em matar a fome do povo coibindo a produção, deixando criar capoeira, samambaia nas áreas produtivas que temos em nossa região.
Portanto, a portaria não é deste Governo, mas o Governo atual deverá tomar as devidas providências. E essa portaria o Ministro que deixou o Governo passado no dia 1º de janeiro teve a ousadia de penalizar, sem o menor conhecimento de causa, porque se ele conhecesse a região, se ele tivesse obedecido o que determina a lei, não teria tomado essa atitude e assinado essa portaria feita pelos burocratas e pelos xiitas da ecologia que não tomam conhecimento da real situação da madeira em nossa região, que é o sustentáculo. Não é madeira nativa, não. Lá nós estamos preservando, sim.
Estamos preservando as águas, estamos respeitando as diretrizes legais, mas precisamos plantar pinus para fazermos com que a indústria moveleira, a indústria papeleira e a indústria exportadora mantenham a sociedade condizentemente.
Por isso, faço o registro da entrada desses dois requerimentos, para que possamos, realmente, salvar essa região de Santa Catarina. E mais um detalhe: ainda há comentários aleatórios, ou talvez com veracidade futura, de que já estão escolhendo novas áreas também da nossa região para considerá-las como preservação permanente federal.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu gostaria de fazer um esclarecimento a V.Exa., Deputado Reno Caramori, com relação à sua manifestação a respeito do descaso ou desrespeito do nosso Presidente com os Legislativos.
Eu tenho em mãos a transcrição do seu discurso, inclusive vou providenciar uma cópia para entregar para quem se interessar, e quero ler o parágrafo onde ele fez a afirmação.
(Passa a ler)
"Eu passei um período de minha vida entendendo que parte dos problemas do nosso País acontece nas cidades. Nas cidades tudo acontece porque lá é que a pessoa estuda; é lá que a pessoa mora; é lá que a pessoa trabalha; é lá que a pessoa tem um médico; é muito mais fácil encontrar o Vereador num boteco, na esquina tomando uma bebida, dando uma para o santo; é lá que se consegue encontrar o Secretário da Prefeitura; é lá que se consegue encontrar o assessor do Prefeito, o próprio Prefeito, e ficaria tudo mais fácil se as coisas acontecessem com maior evidência e incidência nos Municípios."
Então, eu gostaria que o nobre Deputado entendesse que foi uma fala no sentido da importância dos Municípios, no sentido de valorizá-los. E nós, como candidatos, passamos num bar ou em algum lugar e podemos realmente ser encontrados, mas sem um sentido pejorativo, sem maldade, no sentido de que está próximo do cidadão, tomando uma bebida com ele, como qualquer um de nós pode fazer.
Eu acho que não houve essa maldade que a rádio trouxe ao conhecimento de V.Exa.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado, foi importante e oportuna a sua observação, porque, então, houve má interpretação. Agora, vou buscar também a notícia. E no comentário da CBN, que já pedi para a minha assessoria providenciar, ficou caracterizado, inclusive, como uma nota de repúdio, que eu não a fiz, fiz como uma questão de observância, dos Vereadores que estavam presentes naquele evento contra a observação.
Por isso a minha ressalva: ou foi mal interpretada ou mal colocada, porque a notícia da Ana Amélia Lemos, na CBN, foi contundente. Perdi uma parte da notícia porque estava passando pelo túnel e a rádio saiu do ar. Mas é importante a observação e vou solicitar cópia do pronunciamento e também a gravação da notícia da CBN.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Primeiramente, gostaria de complementar a informação sobre a Casan.
Recebi, agora, a informação de que faltará água no Colégio Antonieta de Barros, no centro. Muitas crianças não terão aula por falta de água. É a "competência" instalada no nosso Estado, e querem privatizar.
Sr. Presidente, sem fazer comentários, gostaria de ler uma notícia que saiu, hoje, no jornal A Notícia.
(Passa a ler)
"Brasília - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enquadrar de vez as alas radicais do PT, obrigando-as a apoiar o Governo.
Na reunião do diretório nacional, marcada para o final de semana, em São Paulo, o Presidente Nacional do PT, José Genoíno, apresentará uma resolução que, aprovada pela maioria hoje fiel a Lula, lembrará que o PT é o Partido que está no Governo.
Portanto, deverá apoiar a política econômica, a política social e as propostas de reforma, como as da Previdência, tributária e trabalhista. Sem direito a reclamação."
Fecho aspas, não faço nenhum comentário e agradeço.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)