13ª Sessão Ordinária - 19/03/2003
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ao vir à tribuna, estava comentando que hoje foi um dia tranqüilo para nós, do PT. Ninguém nos criticou. Era importante vir com a adrenalina de defesa, mas não houve crítica. Deve ser o resultado do nosso Governo, que está sendo aprovado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicio um assunto que não é o tema que vou falar hoje. Diz respeito a minha história; diz muito respeito à história de Santa Catarina, mais especificamente da minha região, Criciúma, a região carbonífera.
Estamos vivendo, mais uma vez, a crise no setor do carvão. Isso não é novidade, Deputados Valmir Comin e Ronaldo Benedet, que são da minha região! Como mineiro, sindicalista, vivi essas crises, há décadas.
Quem acompanhou as matérias no Diário Catarinense, neste mês de março, nos dias 2, 3, 4, 5 e 6, vê que são seqüenciais o assunto sobre a crise do setor carbonífero.
Na verdade, as matérias estão corretas! Mas, os jornalistas passam para a sociedade que os mineiros, que o carvão estão com a morte marcada, com data final. A herança que no deixou o Governo Fernando Henrique, se os trabalhadores, a sociedade, não se organizarem, de fato, será isso.
Esta semana estivemos em Brasília, Deputado Valmir Comin, e não foi para discutir a questão do carvão e sim sobre a organização do Partido, mas o tema veio à tona.
Ouvi discussões lá e aqui na nossa região, de que o Lula tem de resolver esse problema porque começaram a demitir mineiros. E dizem que o problema é do Governo Lula.
Deixo claro que o problema, na verdade, é uma herança deixada pelo Governo passado para nós, do Partido dos Trabalhadores, a quem nos chamavam de pré-históricos porque éramos contra a privatização.
Privatizaram a Eletrosul, e o resultado é exatamente esse: sem responsabilidade pelo nosso País, pelo nosso carvão, pelos trabalhadores e pelos compromissos. É por isso a nossa briga, porque é uma herança deixada pelo Governo passado. Mas o Governo Lula vai corrigir, com certeza.
Ficou claro em Brasília que Lula vai resolver. Só que não vai ser resolvido, Deputado Valmir Comin, da forma como foi resolvido nas crises anteriores, que quem sempre pagou o pato foi o trabalhador, com demissão, e quando retorna recebe salário menor.
Voltarei a falar sobre esse assunto em outra oportunidade, porque é um tema que me diz respeito, Deputado Nelson Goetten, pois fui mineiro, nasci na cidade do carvão, e a solução do problema é fundamental para aquela região.
Um outro assunto, também fundamental: há duas semanas, meu filho de 13 anos, Paulo Henrique me disse: "Pai, eu te acompanhei em várias lutas pela duplicação da BR-101 e em alguns movimentos para a não-privatização do Besc, mas na minha escola todos estão criticando, dizendo que não duplicaram a BR-101 e que vão privatizar o Besc. Por que o pai não fala sobre isso?" E respondi: "Filho, o pai vai falar sobre isso. Fazer a duplicação da BR-101 é fundamental. Mobilizamos toda aquela região (Vereadores e sociedade). E o PT sempre foi a favor da duplicação da BR-101."
Quero dizer com isso que quem não duplicou a BR-101, em 10 anos, não tem moral para cobrar do Governo Lula para que duplique em dois meses, pois apenas está no Poder esse tempo! E não queremos que a duplicação da BR-101 seja feita de forma irresponsável.
Foi feita a duplicação da BR-101, o lado Norte. Foi bom? Foi. Mas não queremos que seja feita da mesma forma, a parte Sul, porque há muitos problemas. O montante de mortes na parte Norte, já duplicada, se comparado com o da parte Sul, é maior. Já morreram mais pessoas na parte Norte, duplicada, que na parte Sul. Por que? Porque foi mal feita. Não dá para se fazer as coisas a toque de caixa. Tem de ser bem feita, organizada.
É fundamental que a duplicação da BR-101, de Palhoça à divisa do Rio Grande do Sul, seja paga sobre uma só, não sobre quatro ou cinco duplicações. Se para duplicar a BR-101 for gasto sobre o valor de quatro, com certeza significa que haverá muito mais mortes (é o que sempre acontece no País), porque desvio de recursos gera mortes por falta de alimentação, de melhor salário, de empregos.
Então, defendo a duplicação da BR-101, assim como o PT, mas de uma forma correta, justa, e não como continuidade de outros Governos.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso comprometido com o Sul de Santa Catarina, enfim, com todo o Estado e suas questões fundamentais.
Participamos de muitos momentos dessa questão. Fomos a Brasília, ao Ibama, à Funai, e V.Exa. acompanhou-nos em todos os momentos - até fico cansado em falar. Mas, alcançamos alguns passos, muito lentos, quase parando.
Hoje há um novo Governo. Visitamos esse novo Governo, do Presidente da República, liderados pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.
Por mais de uma hora estivemos no Palácio do Presidente da República, que nos colocou a situação dos levantamentos das estradas, e nos pediu seis meses fazer um estudo de todos os acontecimentos e disse que não incluiria a BR-101, para tomar medidas mais urgente.
Fomos até o Ministro, que nos pediu mais 90 dias. Temos de dar crédito a este Governo, porque ele merece.
Temos convicção - o Ministro confirmou há poucos dias - que no dia 30 vai apresentar um calendário, superando algumas etapas fundamentais, e teremos no início do segundo semestre as máquinas na pista.
Confio no Governo e acredito nas palavras do Ministro. Estou com bastante esperança de termos a duplicação da BR-101.
Acredito nas respostas, até porque não temos mais o que dizer à população do Sul de Santa Catarina. Este Governo é um Governo comprometido com a população, e por isso esperamos um resultado, que deve ser altamente positivo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
Cumprimento V.Exa. pelo assunto que traz.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado José Serafim, cumprimento V.Exa. pela manifestação, e quero dizer que não é questão de cobrar em dois ou em três meses de Governo. A verdade é que o processo foi interrompido! Esse é o questionamento!
Até agora, V.Exa. há de concordar, não houve uma resposta concreta. Há um desencontro! A cada dia temos uma notícia diferente. A própria imprensa faz um registro a respeito, hoje. Um articulista de um grande jornal de Santa Catarina fala exatamente sobre isso: esse jogo de informações truncadas, ora se coloca um fato, ora se coloca outro. Hoje já há uma informação de que, efetivamente, o financiamento não havia sido encaminhado!
Lembro-me que uma Deputada do seu Partido disse aqui, em janeiro, ao Deputado Manoel Mota, que o edital estava superfaturado em 300 milhões de dólares. S.Exa. ainda disse, de onde V.Exa. está hoje: "Deputado Manoel Mota, nós não podemos dar seqüência a um edital que tem 300 milhões de dólares de superfaturamento!". Mas ninguém comprovou isso!
Então, o edital vai continuar? Se continuar, como vai ficar a questão do superfaturamento? O que a gente do Sul precisa, especialmente, é a verdade sobre esse processo!
Já disse em várias oportunidades que o Governo Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, enganou-nos sobre essa questão, mas o atual Governo também não está falando a verdade, está se desencontrando nas informações sobre esse processo.
É preciso lembrar que hoje é dia 19 de março e que daqui a uma semana estaremos aqui neste Plenário comemorando nove meses do grande comício de Passo de Torres. Foi um grande ato público, uma grande distribuição de santinhos, capitaneado pelo atual Governo de Santa Catarina. A imprensa registrou muito fartamente. As fotos foram espalhados por todo o Estado e foi dito: "Agora é para valer! O candidato Luiz Henrique da Silveira garantiu. A duplicação está saindo".
Completará nove meses na quarta-feira que vem. Nove meses, Deputado José Serafim, é exatamente o tempo de uma gravidez humana. É o tempo que se leva desde a concepção até o nascimento do filho, e me parece que vamos chegar ao dia fatídico do nascimento sem ter efetivamente uma resposta.
Só o comício, rendeu votos, Deputado José Serafim! Não há como negar que foi um dos principais temas, fatos de campanha, aquele comício de Passo de Torres.
Não participei, nem V.Exa., pelo que me consta. Agora, têm Parlamentares desta Casa que participaram daquele comício, que comandaram o Ministério dos Transportes por oito anos. Durante oito anos esse Ministério foi comandado por um Partido, que não deu a resposta! Nós sabemos quem comandou o Ministério dos Transportes durante oito anos! Portanto, não venham fazer de conta que nada têm nada a ver com essa obra.
Por isso quero cumprimentar V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Nobre Deputado, na verdade, vamos ter mais problemas com a BR-101. A vontade do Governo Lula é duplicá-la. Tenho informação que o Tribunal de Contas da União, já em dezembro, impugnou a licitação.
Por isso, gostaria de cobrar do Carlos Alberto La Selva, do Governo anterior, que nos dava todas as informações, porque só agora ficamos sabendo dessa, ou seja, de irregularidades na licitação. O Denit deveria ter corrigido essas irregularidades! Vamos ter que achar uma maneira para acelerar e resolver os problemas.
Não tenho dúvidas a respeito dos dois temas que falei; solucionando a questão do carvão para todos - não só para os mineradores -, e a duplicação da BR, resolvendo o problema sem criar outro, que é a duplicação de forma séria, pagando o valor correto.
Não tenho dúvida que estamos sendo criticados por isso. Às vezes, quem tem pressa, tem pressa para esconder irregularidades, que, na verdade, os Governos passados cometeram nas licitações.
Tenho outros assuntos para falar, mas deixarei para outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)