19ª Sessão Ordinária - 03/04/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupamos este espaço para fazer referência ao que os jornais do nosso Estado hoje noticiam, ou seja, ao fato de que o Governador Luiz Henrique da Silveira cancelou a negociação com o Besc tendo em vista a transferência da sede do Governo do Estado para onde hoje é a sede daquele Banco.
E o Governador não só cancelou a negociação, como também já encaminhou uma mensagem a esta Casa, que ouvimos há pouco, retirando o projeto de lei que pedia a autorização para a compra do Banco do Estado.
Todos sabemos que no contrato de federalização do Banco do Estado de Santa Catarina estavam previstos R$38 milhões - e estavam disponíveis - para pagar a compra da sede do Banco. Portanto, já estavam previstos no contrato de federalização do Banco, e seria custeado pelo PROES, que sabemos que é o Programa de Reestruturação dos Bancos Estaduais.
E por que houve a retirada deste projeto, Deputada Ana Paula, e por que o Governador suspendeu essa negociação? Por alguns motivos, principalmente pela demora dos diretores do Banco do Estado em chegarem a um acordo.
Essa negociação já existia desde o mês de janeiro, e o diretor do Banco Central, o Sr. Carlos Eduardo de Freitas, havia autorizado todo esse processo.
Gostaria, além de dizer que houve essa retirada do projeto e que foi cancelada a negociação, Deputado Afrânio Boppré, de preservar o atual Presidente, Sr. Eurides Mescolotto, e o Diretor Nelson Wedekin, que em todos os momentos estiveram ao lado do Governador nessa negociação.
Portanto, o Presidente do Banco, Sr. Eurides Mescolotto, sempre teve uma posição favorável, junto com o Governador, na busca desse consenso na negociação.
O Governador, sem dúvida nenhuma, aposta que o Banco Central ainda não leve o Banco a leilão. Há uma disposição do Presidente da República nesse sentido e todos confiamos que o Banco continuará federalizado. Temos a esperança, Deputado Pedro Baldissera, de que volte a ser estadualizado, sendo que a mudança da sede do Governo do Estado continua sendo uma prioridade para o Governador Luiz Henrique.
Evidentemente, um dos aspectos que sempre foi levado em consideração é que se percebia que poderia ser um esquema protelatório, com vistas à privatização.
O Governador cumpriu todas as exigências, o protocolo de intenções, e o projeto, que era uma exigência, foi encaminhado para esta Casa, e, nas negociações, todas as propostas do Governo do Estado não foram aceitas.
Hoje continua a disposição do Governador para a troca da sua sede, sendo que o encaminhamento que está sendo feito é para onde hoje é a sede da Celesc, que ocupa 40% daquela área. A disposição ou será alugar, ou trocar, ou permutar ou vai haver uma cedência. Mas continua o propósito do Governador do Estado em mudar a sua sede, que sabemos que hoje é um espaço pequeno e que não permite um bom trabalho do Governo do Estado.
Nós, que acompanhamos os fatos, lembramos que desde o Governo de Paulo Afonso já havia essa disposição de troca da sede; no próprio Governo de Esperidião Amin também já havia uma disposição nesse sentido e ela continua agora com o Governador Luiz Henrique.
Não foi possível na atual sede do Besc, em função de todas essas circunstâncias, em função das dificuldades que certos diretores criaram, aqueles que estão lá dentro exatamente com essa disposição de fazer com que o Banco seja privatizado. Mas, independentemente disso, a disposição continua firme para que o Governo de Santa Catarina possa ter um espaço adequado para o seu trabalho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Agradeço pela oportunidade do aparte, Deputado.
Gostaria de fazer uns esclarecimentos, pois penso que na sua fala há alguns equívocos. As tratativas para adquirir a sede do Besc pelo Governo do Estado, em cima do contrato de federalização, vêm desde a assinatura do contrato de federalização, em 2000, e não é coisa de janeiro de 2003.
Diria a V.Exa. que não tenho uma procuração para defender os diretores atuais do Banco, mas quero lhe dizer que nenhuma culpa cabe a eles pela negociação do Banco ou não, mas cabe, sim, à União, porque compete a ela repassar os recursos para o Estado comprar a sede.
É evidente que o Banco do Estado de Santa Catarina não vai entregar a sua sede, já mencionado no contrato de federalização, sem que o dinheiro saia, e esse dinheiro sai do Cofre da União e não é do Cofre do Besc.
O Besc não pode entregar o seu bem sem receber o dinheiro. Se o Governo do Estado tiver o recurso para pagar, ele vende o prédio, os imóveis, porque eles estão a venda. Agora, é preciso que haja o pagamento.
O Governo do Estado, que despreza o contrato de federalização, que diz que é contra o contrato, ao mesmo tempo quer usá-lo para buscar o dinheiro para a compra do prédio. Isso é uma incoerência!
Então, o que ocorreu é que a União Federal não repassou os recursos necessários para a compra dos imóveis. Portanto, o Besc não pode entregar os imóveis para o Governo do Estado.
Num segundo tempo, em termos do prédio da Celesc, de propriedade da Fundação Celos, gostaria de dizer que também, tranqüilamente, a Celos vende. Agora, vai se precisar de dinheiro.
E aí vou fazer já um reparo: no Orçamento do Estado não existe a disponibilidade para a compra de imóveis e muito menos para a compra do imóvel da sede hoje da Celesc.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Nobre Deputado, eu disse é que o Governador Luiz Henrique da Silveira iniciou, em janeiro, as tratativas e também que já havia, no contrato de federalização, os 39 milhões. Deixei bem clara essa posição.
Também é clara a disposição do Governador em não querer que o Besc seja privatizado, e também é claro que existe uma disposição desses diretores, colocado pelo Governo anterior, tanto Estadual quanto Federal, em criar todos os entraves para que a privatização ocorra. E essas pedras foram colocadas com esse intuito. Por isso, o Governador desistiu da negociação, pois viu por trás das entrelinhas esses aspectos.
Quero deixar aqui bem claro o que me foi dito pelo Secretário da Casa Civil: a boa vontade do Presidente Eurides Mescolotto e Nelson Wedekin no sentido de estarem, em todo momento da negociação, ao lado do Governador Luiz Henrique da Silveira.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Nobre Deputado, gostaríamos de ressaltar a correspondência que todos recebemos do Governador Luiz Henrique da Silveira, pedindo que mantivéssemos a nossa conta bancária junto ao Besc. Achamos um gesto importante, ou seja, fazermos uma ampla campanha para que a conta de todos os catarinenses seja vinculada ao Besc.
Caro Colega, gostaria de retificar que hoje não é o aniversário de Araquari, e sim no dia 05 de abril. Hoje estaremos divulgando aqui neste Poder, às 19h, com a presença de todas as lideranças políticas, a Festa do Maracujá, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril, em Araquari.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Era o que tínhamos a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)