33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, tivemos o privilégio de participar, na cidade de Brusque, da instalação da Secretaria Regional naquele Município. Lá esteve presente o Governador, toda a comunidade, os Deputados Paulo Eccel, de Brusque, Eduardo Cherem, Serafim Venzon, os Prefeitos de Brusque e de todos aqueles Municípios que compõem a Secretaria Regional de Brusque, como Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Trento, Canelinha, Major Gercino e Tijucas.
Foi uma grande festa daquela comunidade para valorizar a presença do Estado na região do Vale do Rio Itajaí Mirim e do Vale do Rio Tijucas. Foram nomeados como Secretário Regional e Secretário Adjunto os Srs. Dirceu Marchiori e Túlio Tavares, respectivamente. Da mesma forma, todos os Secretários Regionais. Esta instalação aconteceu no período da noite, sendo que já no período da manhã, ao meio-dia, o Governador esteve em Itajaí instalando a Secretaria Regional de Itajaí.
Da mesma forma, o Governador esteve, hoje, em Araranguá, ao meio-dia, e à noite, em Criciúma, instalando as Secretarias Regionais nesses Municípios, como também amanhã estará na cidade de Rio do Sul e quinta-feira, ao meio-dia, na cidade de Ituporanga, completando a instalação da última Secretaria Regional antes da sua viagem à Rússia.
Nesse sentido, quero convidar a todos os Deputados para que se façam presentes no Município de Rio do Sul, amanhã, e na quinta-feira no Município de Ituporanga. Ituporanga, que é considerada a Capital Nacional da Cebola, terá o privilégio de sediar a Secretaria Regional que abrangerá os Municípios de Agrolândia, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado, Alfredo Wagner, Imbuia, Vidal Ramos e também Leoberto Leal. Com certeza, Deputado Mauro Mariani, será uma grande festa também naquela região.
As 27 Secretarias serão instaladas na quinta-feira, sendo que as duas últimas serão instaladas no Município de Joinville. E também em Jaraguá do Sul serão instaladas Secretarias no retorno do Governador e da sua comitiva que vão para a Rússia.
Mas gostaria, Srs. Deputados, de rapidamente fazer referência à votação que teremos nesta Casa do projeto de lei que prevê o orçamento para essas Secretarias Regionais, provavelmente ainda hoje, até porque se encerrou o prazo de 45 dias, sendo que esse projeto foi encaminhado em regime de urgência.
O sucesso dessas Secretarias depende basicamente de recursos para poderem funcionar este ano, os quais terão a finalidade do planejamento, do diagnóstico das realidades dessas regiões, para que a partir do ano que vem, quando tivermos em mãos o Orçamento do Estado, confeccionado para esta Casa e já com vista a essas Secretarias Regionais, nós teremos com certeza uma outra realidade para Santa Catarina.
E hoje, há poucos minutos, Deputado Mauro Mariani, estivemos participando de uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, juntamente com o Presidente Volnei Morastoni e o Presidente da Comissão de Finanças, Djalma Berger, e a Secretária Adjunta da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão, Sra. Anita Pires, assim como também diretores desta Secretaria, onde foi discutida, pela primeira vez na história desta Casa, a confecção de um Orçamento para o Estado de forma conjunta.
Esta Casa já criou, através da Constituição de 1988, o Orçamento Regionalizado, em que participávamos de diversas audiências por todo o Estado de Santa Catarina, a fim de discutirmos as obras do Orçamento Regionalizado com as diversas comunidades, com as nove regiões do Estado de Santa Catarina, mas nada, infelizmente, acontecia porque o Executivo não colocava em prática.
Deputado Volnei Morastoni, se nós conseguirmos concretizar essas reuniões conjuntas para a confecção não só do Orçamento como também do PPA, que sabemos que o PPA é a âncora do Orçamento, vamos estabelecer as diretrizes e as metas para, posteriormente, confeccionarmos o Orçamento do Estado de Santa Catarina.
E se nós fizermos, quem sabe, essas reuniões conjuntas não agora no mês de maio, no mês de junho, mas talvez no mês de agosto, nas 29 regiões do Estado de Santa Catarina, haveremos de ter um Orçamento real, um Orçamento que atenda a todas essas regiões, para que possamos provocar principalmente uma compensação para as regiões que hoje estão com o seu desenvolvimento deprimido.
Nós temos que dar uma atenção maior não só para essas regiões que arrecadam. E eu cito sempre o exemplo do Município de Jaraguá do Sul que, sozinho, Deputado Dionei Walter da Silva, arrecada mais do que os 28 Municípios do Alto Vale. E isso é fruto do seu desenvolvimento, da pujança da sua economia.
Mas uma região tão extensa, que está com o seu desenvolvimento deprimido, precisa, sim, de uma compensação para que também possa ter oportunidade de desenvolvimento.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Sr. Deputado Rogério Mendonça, indo ao encontro do seu pronunciamento e do seu raciocínio, quero deixar registrado aqui que na sexta-feira última nós estivemos acompanhando o Governador na instalação da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra.
O Planalto Norte de Santa Catarina foi uma região disputada entre paranaenses e catarinenses, pois muitas pessoas de Santa Catarina, Deputado Reno Caramori, morreram e derramaram o seu sangue para ser catarinenses.
Mas os sucessivos Governos de Santa Catarina nunca deram a atenção merecida àquela região do Estado. E o Governador Luiz Henrique instalou uma Secretaria de Desenvolvimento Regional em Canoinhas e na sexta-feira instalou outra em Mafra, dando provas contundentes de que o Governo do Estado também quer que o Planalto Norte seja catarinense, já que nós, mesmo assim, insistimos e lutamos para sermos catarinenses.
Agora, nós nos sentimos catarinenses e não tenho dúvidas de que a partir da formação das Secretarias e dos Conselhos Suprapartidários, já que Prefeitos do PP, do PFL, de todos os Partidos Políticos, Presidentes de Câmaras, universidades estarão participando das discussões na região, serão encontradas soluções para os seus problemas.
Parabéns, meu Líder! Eu não tenho dúvidas de que a descentralização é o caminho para retomarmos o desenvolvimento em muitas regiões de Santa Catarina.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado Mauro Mariani, sem dúvida alguma, o Planalto Norte é uma dessas regiões que eu fiz referência, a qual está com o seu desenvolvimento deprimido, necessitando, no momento em que for feita a confecção do Orçamento, de uma compensação.
Nós sabemos que talvez na hora de prepararmos o Orçamento para o investimento propriamente dito, vai sobrar muito pouco, 25% para a Educação, 12% para a Saúde e assim por diante. Talvez vá sobrar 3%, um pouco menos ou um pouco mais, Deputado Antônio Carlos Vieira, e nós falávamos sobre a dificuldade de termos recursos disponíveis para investimento propriamente dito.
Mas, independente desse valor pequeno que seja destinado para investimento, o importante é que possamos fazer a determinação dessas obras, dessas necessidades em conjunto, com o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E não necessariamente a capacidade de investimento é importante, muitas vezes sabemos que a boa prestação de serviços é mais importante ainda, Deputado Antônio Carlos Vieira, do que os investimentos.
Mas, com certeza, teremos recursos disponíveis para aplicarmos em todas as regiões de Santa Catarina, não só concentrados em Florianópolis ou na região litorânea de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)