43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna, ainda referente aos debates que estamos fazendo, com relação ao que ocorreu na semana passada, como atividades comemorativas à Semana do Meio Ambiente. Demos entrada nesta Casa a um projeto de lei que pretende regulamentar, disciplinar o plantio de espécies exóticas, mais especificamente o plantio de piuns e de eucaliptos. Essa iniciativa pretende, principalmente, atuar no sentido de preservar a nossa Mata Atlântica.
Dados da Fundação SOS Mata Atlântica, confirmados, inclusive, por pesquisas desenvolvidas pelo Ibama, órgão federal que tem a responsabilidade de tratar dessa matéria, diz que Santa Catarina tinha uma cobertura vegetal de espécies nativas da Mata Atlântica de 98% do seu território.
No entanto, hoje está reduzido, tão-somente, a 17,5% do que tinha como cobertura original. Isso representa que, além da redução, a mata também está distribuída de maneira dispersa por todo o nosso território.
Portanto, a nossa herança de Mata Atlântica é diminuta com relação ao que tínhamos antigamente. Esse processo de desmatamento precisa ser revisto. Não há quem aceite a idéia de que o que ocorreu do passado estava certo.
Técnicos de todas as áreas, representantes do setor industrial, dos reflorestadores, de madeireiras, da indústrias de papel e celulose, governamentais, de entidades não-governamentais, de entidades ambientalistas, enfim, reconhecem que a forma da relação do homem com a Mata Atlântica aqui em Santa Catarina foi equivocada e que houve um violento processo, um voraz desmatamento, determinado por uma conduta, por uma valor que é a insana e incessante busca pela acumulação capitalista.
Recentemente, um artigo de um renomado intelectual francês, Françoise Cesnay, traz a seguinte preocupação, o seguinte dilema, Sr. Presidente: não é verdade que esse processo de destruição da natureza engendrado pela dinâmica capitalista de produção pode encontrar uma possibilidade de ser interrompido diante da ameaça da crise ecológica ambiental de escala planetária que estamos na iminência de assistir, ou seja, mesmo que ameace a vida, o capital não cessará. O capital só pode cessar por barreiras trazidas pelo próprio capital, por crises no processo de acumulação.
Acreditar que o processo de exploração na natureza, o processo de extração da mata nativa, que vai gradativamente ameaçando as espécies, a flora e a fauna nativa, não é de maneira nenhuma um impeditivo da dinâmica, da ação, da contundente ação na busca do lucro pela dinâmica capitalista. Não!
Há duas alternativas: ou o capital chega a um limite máximo em que já não mais consegue valorizar um processo de crise, inerente à própria dinâmica ou por uma ação decisiva e consciente da sociedade.
É necessário ter coragempara colocar o dedo na matéria. É preciso ter disposição política de fazer o debate, sob pena de no futuro nós nos arrependermos, historicamente, da omissão que no passado os homens públicos e a sociedade acabaram tomando como postura política diante da perceptível ação de destruição da nossa Mata Atlântica.
Então, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Ronaldo Benedet apresentou um parecer sobre a iniciativa dessa matéria, dizendo que ela é inconstitucional, de acordo com o disposto no art. 50.
Estudei essa matéria, fui até ao fundamento da tese da inconstitucionalidade defendida pelo Deputado Ronaldo Benedet, e no entanto ela não é consistente.
Vou fazer aqui sistematicamente esse debate porque não podemos querer utilizar posições de mérito na Comissão de Constituição e Justiça para fazer o debate, quando lá, exclusivamente, o posicionamento tem de ser sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade da matéria!
O Deputado tem todo o direito de se opor ao conteúdo da iniciativa, mas vamos fazer isso na Comissão pertinente e ao debate que precisa ser feito no Plenário desta Casa.
Queremos fazer um debate importante sobre os remanescentes de Mata Atlântica; discutir com todos os segmentos da sociedade para saber quais as iniciativas e os cerceamentos que podemos colocar no cultivo de plantas exóticas, a exemplo do eucalipto e do pínus, que são contaminadores biológicos de alta densidade, porque suas sementes são facilmente distribuídas por agentes da própria natureza, criando o comprometimento da Mata Atlântica, e, sobretudo, valorizando o debate da técnica e do entendimento Parlamentar que a matéria precisa alcançar.
Quero dizer que estaremos propondo a realização de audiência pública para ouvirmos todos os segmentos diretamente vinculados a esse tipo de matéria, aqui na Assembléia Legislativa, oportunizando, até, o aperfeiçoamento dessa iniciativa de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)