20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, embora tenha sido formalmente justificada a minha ausência na sessão da quinta-feira próxima passada, quero aproveitar esta oportunidade no horário reservado aos Partidos Políticos para, pessoalmente, justificar a minha ausência devido à participação do Partido em Brasília, na semana passada, na convenção que o Partido realizou, quando estavam presentes representantes de todos os Estados brasileiros. Foi uma grande festa partidária, com certeza, e quando foram debatidos diversos assuntos.
Estou convencido de que só se valoriza a política se tivermos, pelos Partidos Políticos, o respeito.
Não se deve acusar nem o Partido e nem a política como responsáveis por eventuais dificuldades econômicas, sociais, culturais e políticas que o País vive. Decorre, talvez, essa dificuldade, dos políticos que integram a agremiação, dos que procuram fazer, pela oportunidade da sua verbalização, o menosprezo a uma entidade partidária, que pode, como todas elas, ter pessoas com um caráter menor, com uma importância menor, com um significado menor.
Mas, o programa do Partido não foi alterado, aliás, nem a sigla foi alterada por unanimidade dos participantes da convenção, pois o que se excluiu, por redundância, foi a letra "B", porque sempre fomos, desde a instituição do Partido, um Partido Progressista.
Excluímos o "B" por redundância e porque éramos pepebistas, que pela expressão nada dizia. Agora somos progressistas, e o seremos oficialmente, tão logo essa mudança for consagrada na Justiça Eleitoral e no Cartório Eleitoral.
Volto a dizer que o Partido não poderá ser atacado da forma como está sendo, porque ele tem um programa, um estatuto e, não tenho dúvida, tem muitas pessoas de bem que já fizeram, na política e pela política, alterações significativas na vida, por exemplo, dos agricultores. É um Partido absolutamente identificado com a agroindústria, com o agronegócio, com a agricultura familiar.
É um Partido que construiu o caminho para o Banco da Terra, que tem servido, sim, para que muitos catarinenses tenham acesso à sua propriedade. É um Partido que agora, no Congresso Nacional, defende claramente suas posições a respeito dos procedimentos que devam ser adotados na legislação pública brasileira para facilitar a vida do micro e do pequeno empresário.
É um Partido que, pela sua proposta de trabalho e por sua significação no espectro e no cenário político desse País, trabalha, não para apenas elevar o número de leis, que já são excessivas no Brasil, mas mais do que isso, para simplificá-las, para que o conjunto das leis que nos envolve sejam leis que facultem a melhor absorção por parte do cidadão, dos serviços públicos que lhes são destinados.
O serviço público tem de ser melhorado, sim, todos os dias, com a eliminação da burocracia. E todos os Partidos Políticos têm aí um papel fundamental, no sentido de buscar a simplificação, a simplicidade da legislação para impedir que a burocracia prejudique aquele a quem se destina o serviço público, que é o cidadão.
O Partido Político tem o papel fundamental de defender políticas públicas e de buscar, sim, de forma coerente, eficiente e eficaz, cada vez mais, ações e idéias para que construamos um Estado cada vez melhor, um Estado simplificado que gaste menos, que faça mais com menos recursos.
O Partido Político deve fazer diferente, não apenas pela vaidade de fazer diferente, mas pela necessidade de permitir que a cidadania se complete no verdadeiro sentido do serviço público, para que, pelo uso intenso da tecnologia, possa ser construído um caminho capaz de fazer com que o cidadão não precise mais ir a guichês de repartições públicas para preencher requerimentos, apresentar documentos, na maioria das vezes absolutamente desnecessários e inócuos, para a obtenção de um serviço público, para o qual esse cidadão, tal qual qualquer outro cidadão, porque todos nós, de qualquer classe, pagamos o serviço público.
Sr. Presidente, pagar o serviço público, isso fazemos todos os dias ao comprar a camisa, a gravata ou um quilo de feijão, porque em cima de cada um desses produtos está embutido o imposto gerador da riqueza do Tesouro para a prestação de serviços públicos.
O Partido Político tem de ter muito mais do que a verbalização das suas ideologias, propostas absolutamente claras nessa direção de fazer com que a atividade pública esteja cada vez mais voltada a quem se destina todo o serviço público.
E cada um de nós, que somos servidor público... E no exercício do mandato Parlamentar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, talvez aí esteja o maior sentido do que seja serviço público. Somos servidores públicos pagos por todo o cidadão que contribuiu com o seu quinhão para que nós, muito mais do que a discussão, muito mais do que propostas e idéias, partamos para uma ação concernente à deliberação, independentemente das nossas ideologias, para que, simplificadamente, o cidadão possa ter melhor serviço público.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Celestino Secco, solidarizamo-nos com a sua colocação e gostaríamos de dizer que pensamos ser de extrema importância, até porque a gratuidade de uma agressão a um Partido Político, de forma espontânea, sem necessidade, é uma coisa que devemos abominar, não importando qual seja o Partido Político.
Se ele congrega, reúne pessoas partidárias que comungam da mesma idéia, com certeza faz parte do pensamento da sociedade como um todo. Em toda a sociedade temos divergências de opiniões e de idéias, e isso só vem a enriquecer cada vez mais a nossa vida, o nosso mundo e o nosso País.
Fico a lamentar, profundamente, quando antevejo uma situação de arrogância e de prepotência político-partidária, em que um, dois ou três Partidos Políticos se acham os donos das ideologias partidárias.
Que bom que o Brasil é assim, que bom que temos essa diversidade partidária, cultural, religiosa e esportiva, pois é dessa maneira que lapidamos o ser humano e que temos condições de fazer uma sociedade melhor.
Cremos que a sua manifestação é importante e queremos aqui também dizer, como V.Exa. colocou, que da mesma maneira que temos mulheres e homens honrados no nosso Partido, também temos pessoas que não merecem a nossa consideração.
Então, era essa a manifestação que queria colocar, diante da sua bela colocação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Eduardo Cherem, e faço questão de agregá-lo a minha manifestação, dizendo da importância que tem o papel parlamentar na não generalização.
Não são os Partidos que são ruins, a não ser que nos seus programas constem gestos, atitudes e propostas que prejudiquem a quem se destina a atividade política.
Portanto, Sr. Presidente, não se pode generalizar, menosprezar e desprezar uma sigla partidária. Se quisermos, que façamos críticas aos defeitos de atuação, mas não ao menosprezo a uma agremiação partidária que é composta do espectro da sociedade.
Há muitas pessoas boas que integram o PT, o PSDB, o PFL, o PL e o PMDB, que integram os Partidos Políticos, e cidadãos catarinenses da melhor qualidade fazem com que nós aqui participemos como integrantes de uma agremiação partidária. E toda a vez que se menospreza uma agremiação partidária, não temos dúvida de que se está menosprezando o catarinense que está dando o exemplo quando se inscreve num Partido Político, porque está demonstrando que é pela política, pelo Partido Político que se pode fazer mudanças significativas na cultura política, na história, no jeito de fazer administração pública e serviços públicos.
Por isso, não posso aceitar, passivamente, que se menospreze uma agremiação partidária, mormente a agremiação partidária que eu participo e da qual me orgulho, porque tem um programa significativo voltado à valorização das pessoas e ao respeito e à dignidade das pessoas.
Falar em dignidade sem respeitar essa dignidade é ser, no mínimo, hipócrita.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)