28ª Sessão Ordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas dizer ao Deputado João Rodrigues que agora estou confuso. Creio que quem está desinformado é o Líder do PT. Ele está desinformado de que eles fizeram parte do Governo; de que elegeram o Governo que aí está; de que defenderam - e defendem - o Governo que aí está; de que fizeram todos os acordos, até para a eleição do Presidente desta Casa. Enfim, o PT tem uma cumplicidade contínua com o PMDB.
Deixou de apoiar quem foi sério administrando Santa Catarina, que foi o Governo Esperidião Amin, para ficar com aqueles que enlamearam, envergonharam e perseguiram... E o PMDB está de novo com a sua perseguição, transferindo gente para tudo quanto é canto de Santa Catarina.
Essa é a prática do PMDB: perseguir! E o Deputado Líder da Bancada do PT deve estar equivocado. Mas nós o perdoamos, porque às vezes a pessoa fica confusa. Está acostumado sempre a fazer Oposição, e agora que ele tem que assumir a responsabilidade, pensa que é só com discurso que se resolve!
V.Exa. está certo e correto! São o PT, o PSDB e o PMDB que têm que se dirigir até o Governo e impor as suas decisões de manter essas pessoas, para não se cometer essa injustiça! E não podem fazer aqui um discurso de bonitinhos, dizendo que não têm nada com isso. Não podem simplesmente dizer: "Nós elegemos, mas, sabe como é, agora nós largamos! Nas horas boas, estamos juntos, mas nessas horas difíceis, temos que ficar do lado do servidor, pelo menos no discurso".
O PT tem que parar de enganar e tem que assumir o seu papel de Governo! Tem que pagar o ônus pelas suas posições e parar com essas posições dúbias!
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Sr. Deputado, o que me preocupa não é apenas a manifestação do Líder do PT, dizendo que eles não estão aliados a este Governo. Mas que, de repente, fujam da responsabilidade de defender os interesses de 300 funcionários em Santa Catarina e usem a influência que o Partido tem dentro do Governo do PMDB... Mesmo porque o Governador Luiz Henrique tem demonstrado até aqui ser o maior aliado que este Presidente da República tem. Não tem medido esforços para defender os interesses do PT na esfera federal.
O Governador Luiz Henrique, sim, está sendo leal ao Presidente Lula. E parece-me que o PT aqui na Assembléia está tendo um probleminha: na hora de defender os interesses de alguém pelo apoio político que dá ao Governador, diz que não faz parte do Governo. Quer dizer, para discursar, faz parte, mas na ação, para defender e colocar em prática aos catarinenses a sua presença na eleição de Governador, aí não faz parte! Portanto, foge da responsabilidade e quem tem que resolver é o Governador.
Fazemos um apelo novamente para que o PT, que faz parte da base no Governo, pelo menos na Assembléia, e que o apoiou na eleição para Governo do Estado, e tem compromissos com os catarinenses, use a sua influência nesse momento e defenda os interesses dos 300 funcionários da Celesc, assim como nós, Deputados da Oposição!
Obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Penso que o Líder do PT, neste momento, talvez até esteja buscando se afastar do Governo. Talvez até estejam achando que cometeram uma injustiça com Santa Catarina quando ficaram do lado do PMDB e, mais uma vez, numa atitude de cúmplices do PMDB, porque foi o PT, se não estou muito enganado ou se a história não é verdadeira, que encabeçou uma CPI contra o PMDB, e eles também já tinham empenhado o seu apoio ao PMDB naquela oportunidade.
Mas esqueceram, num curto espaço de tempo, e voltaram ao palanque abraçados, juntos, pedindo ao cidadão catarinense que votasse no PMDB, dizendo: "Esse é o melhor; esse aí não pagou o salário, mas foi só uma vez; esse aí não pagou o fornecedor, mas foi só uma vez; esse aí enlameou Santa Catarina, mas foi só uma vez; esse depredou Santa Catarina, mas foi só uma vez. Agora, virou sério e estamos juntos. Nós montamos uma CPI, mas foi só uma vez. Agora, ele é sério e estamos todos juntos! Está tão bem o PMDB".
E agora não querem assumir o ônus. Assumam a responsabilidade, parem de enganar a sociedade e tomem uma posição! São Governo, fazem parte do Governo e queremos ver saírem em defesa do cidadão, porque hoje mesmo vimos o que aconteceu aqui, quando não se assumiram a responsabilidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSOS GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, o interessante é que já apoiaram o Paulo Afonso, depois quiseram cassá-lo. Creio que não foram coerentes. Apoiaram, mas reconheceram que erraram. Tudo bem, tiveram o perdão, porque tentaram cassar o Paulo Afonso. Agora voltaram a apoiar aquele mesmo time novamente. Subiram no palanque com o Paulo Afonso, inclusive, todos amiguinhos, abraçados, tudo por toda Santa Catarina.
Apoiaram e, mais do que isso, deram um cargo no Governo Federal para o ex-Secretário da Fazenda do Paulo Afonso, que sentou no banco dos réus da CPI e foi inquirido por eles. Ou o Sr. Nelson Wedekin não foi Secretário da Fazenda do Paulo Afonso, daquele Governo que o PT quis cassar?!
Agora, o mesmo Nelson Wedekin ontem mandou-nos um recado, dizendo que não temos o direito de nos manifestar. Ele, que já foi Parlamentar, deveria saber nos respeitar, pois temos o direito de nos manifestar sobre todos os assuntos. O direito dele é que questionamos, porque está ocupando um cargo do PT no Besc. O PT deu um cargo para aquele que quiseram cassar também. Aquele que inquiriram e que quiseram condenar, agora ocupa um cargo no Governo deles.
Daí esse mesmo sujeito, que só ocupa um cargo... Nós salvamos o Banco da liquidação, porque senão não teria cargo nem para ele, nem para o Eurides Mescolotto e para mais ninguém, senão o Banco já estaria liquidado, já teria até interventor aqui no Estado, já teria liqüidante aqui no Estado para isso. Só por isso eles têm aqueles empregos todos lá no Besc, inclusive para aquele que o PT quis cassar e que inquiriu aqui.
Agora o que eles dizem: "Não, mas era contra o Amin"! Ah, bom, se juntaram todos contra o Amin. Mas quanto ao Amin, tentaram durante quatro anos incriminar, mas nunca viram o Governo Amin na página policial, como o Governo que apoiaram em 1994, que em 1996 quiseram cassar. E agora, pelo que vi, parece que alguns já querem sair desse lado e ir para lá, porque eles são Governo, sim, e têm responsabilidade, contra a vontade de alguns, é verdade.
Preciso aqui reconhecer que o Deputado Afrânio Boppré está fazendo uma esforço grande para não ser Governo. O caro Colega tem colocado, reiteradas vezes, que não quer apoiar o Governo do PMDB. Mas ele é disciplinado e foi voto vencido. Teve uma reunião na executiva deles, que o próprio Presidente anoiteceu Presidente e amanheceu destituído, só porque ensaiou uma reação de não apoiar mais o PMDB.
Agora, quem o elegeu tem responsabilidade de dar apoio, sim. Por isso, a Deputada Ana Paula Lima, governista de carteirinha, tem toda razão: o PT é Governo de Santa Catarina e tem que ser solidário ao Governador Luiz Henrique da Silveira.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Nobres Deputados, queremos reconhecer que o PT está certo nas suas posições. Não podemos condenar a sua posição, porque ele é livre e tem o direito de se posicionar.
Deputado Afrânio Boppré, Líder do PT, o que questionamos é que o Governo Esperidião Amin passou um sacrifício muito grande para organizar as finanças do Estado e para respeitar o servidor. Ele devolveu a Santa Catarina a capacidade de empreender, de investir. O Esperidião Amin passou por grandes dificuldades e imaginávamos que V.Exas., do PT, no momento da campanha, no mínimo iam se calar e não tomar posição, principalmente porque na época da administração do PMDB ajudaram a movimentar CPIs e condenaram as ações daquele que não respeitou o servidor, que foi o Governo do PMDB; condenaram as ações daquele que não respeitou o fornecedor, que foi o Governo do PMDB; condenaram aquelas ações de depredação das empresas públicas, porque o que não foi vendido foi delapidado; condenaram a situação de estarmos aqui privatizando a BR-470 por uma decisão do PMDB. Enfim, condenaram todas aquelas ações vergonhosas, que eram um vexame, e pensávamos que o PT agora não iria empenhar o apoio.
Então, Deputado Afrânio Boppré, o que nos surpreende, de fato, é essa posição do PT em favor do PMDB, essa solidariedade do PT em favor do PMDB. Isso causa-nos estranheza e tristeza.
Entendemos que V.Exas. fazem parte daqueles que injustiçaram um Governo que foi sério, que foi responsável e que não acertou tudo. Aliás, o Sr. Esperidião Amin também possui defeitos, mas foi um homem que se esforçou para dar o melhor de si em favor da construção de um Estado melhor. E teve importantes e significantes avanços.
Mas pergunto, Deputado Afrânio Boppré, como V.Exa. e os integrantes do PT ficaram quando viram que atualmente está faltando remédios e gazes nos hospitais. O Hospital Regional de São José chegou a parar o centro cirúrgico; o Hospital Celso Ramos estava operando com apenas 30% da sua capacidade. E, de repente, saber que o Governo que V.Exas. apóiam, do PMDB, retira dinheiro da Saúde para empregar seus companheiros numa Secretaria do interior e para poder jogar para a propaganda... Houve um pedido de transferência de recurso para propagandas no valor de R$6 milhões! Como é que fica o PT neste momento? Com certeza, fica constrangido.
Nós também ficamos preocupados com o PT, porque agora vai assumir o seu verdadeiro papel, que é o papel governista. Chega de o PT estar atirando pedras, desaforando-nos, mentindo, enganando e iludindo a sociedade.
Agora, o PT vai ter que assumir o seu real papel, porque até ontem ele dizia que cobrar de inativo era crime, que a CPMF era crime, que o juro alto era crime. Mas hoje ele é Governo e diz que as reformas são necessárias e que cobrar do inativo é a única maneira de salvar o País.
Agora gosto de ver o PT tentando explicar o inexplicável. Ou ele vai ter que dizer que enganou a sociedade, que mentiu, que ficou contra a sociedade apenas por uma ação política, ou vai ter que assumir o seu papel e, perante a sociedade, dizer que estava certo quem administrava este País, porque o único caminho era, de fato, impor as reformas.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN- Pois não!
O Sr. Deputado Lício da Silveira - Sr. Deputado, realmente as colocações que o Deputado Afrânio Boppré fez há pouco não me surpreenderam. O Colega Joares Ponticelli sabe do interesse do Deputado Afrânio Boppré em se desvincular desse processo. Mas, infelizmente, são proibidos de fazer isso aí, até com uma ação ditatorial, de cima para baixo, em que o Estado de Santa Catarina e o Ministro da Casa Civil vêm dizer: "Não saiam, fiquem juntos; a contragosto ou a gosto, fiquem juntos"!
Agora, gostaria de me referir aqui ao assunto que o Deputado João Rodrigues levantou sobre os funcionários da Celesc.
Quero dizer que já ocorreu essa fato no passado dos funcionários da Celesc. E nós, com muita dificuldade, com muita luta e com muita garra resolvemos o assunto. E, infelizmente, ele está sendo repetido novamente.
E aí pediria uma ação de todos os Srs. Deputados para que, efetivamente, não aconteça esse fato novamente na empresa, porque é extremamente desagradável vermos pessoas que deram a sua contribuição durante grande parte de suas vidas... Hoje, por uma ação unilateral, por uma ação por parte da empresa com relação à Procuradoria-Geral e à Procuradora do Governo Federal, tomaram uma decisão expurgando 300 funcionários dentro da empresa.
Essa é uma aberração! Esse é um desafio e os senhores têm de nos ajudar!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré (Intervindo) - Tem no nosso apoio, Deputado!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sei que tenho o apoio de V.Exas.
Mas, por último, queremos dizer a V.Exa, Deputado Afrânio Boppré, que não fazemos parte da Bancada do Governo. Mas os senhores são adesistas!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - É verdade!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, temos apenas um minuto do seu horário para aparteá-lo e esse é um debate gostoso e saudável.
Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que essa história de que vota e depois cria CPI para discutir o impeachment... Se isso significa coerência ou não, antes do Líder do PP falar, ele tem que recuperar a história deste País, porque o PT votou no segundo turno da eleição em Santa Catarina no PMDB, não no primeiro turno, porque lá sempre teve candidatura própria.
Mas o PP votou no primeiro turno, apoio o Governo, participou dele, defendeu o Governo Fernando Collor de Melo e abriu uma CPI. O Senador Esperidião Amin concedeu a vaga na CPI para o Senador José Bisol, e a Dona Ângela Amin, como Deputada Federal, votou, em nome do seus filhos, à cassação do Fernando Collor de Melo.
Portanto, o Deputado Joares Ponticelli não tem moral para fazer referência ao comportamento do Partido dos Trabalhadores nesta Assembléia.
Volto a dizer: mais do que palavras, o importante são os gestos. O Partido dos Trabalhadores não é Partido do Governo, não é base de apoio do Governo!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Para encerrar queremos dizer o seguinte: votamos, sim. Não estamos condenando o PT por tomar posições e criar CPI. Nós fizemos parte de CPIs neste País. Agora, é certo que não votaríamos mais em Fernando Collor de Melo. O problema é a repetição que fez o PT e só por isso estamos condenando.
Não votaríamos novamente naqueles aos quais movimentamos uma CPI contra. Mas o PT, não! Se é para derrotar quem era sério neste Estado e fez o Governo sério, daí nós nos unimos e somos contra. E não nos arrependemos das nossas posições...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)