68ª Sessão Ordinária - 11/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sr. Deputados, telespectadores da TVAL e visitantes que hoje prestigiam a sessão, já que ontem foi comemorado o Dia da Imprensa, gostaria de lembrar que ela tem um papel social muito grande no sentido de prestar informações dos fatos que acontecem na sociedade e, principalmente, sobre as decisões governamentais, para que o povo possa acompanhar o desenvolvimento da cidadania no seu País.
Também vim à tribuna para dizer que o Ministério da Saúde está implantando em todo o País a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, formada por centros de referência. A meta é implantar 130 unidades, uma em cada Capital, e outras 103 a serem distribuídas conforme a população de cada localidade, considerando a capacidade instalada e o estágio de regionalização do Sistema Único de Saúde. O número previsto para este ano já foi alcançado, com 60 centros instalados.
Isso mostra uma diferença entre o Governo Lula e o Governo anterior.
Uma das coisas mais difíceis de se conseguir nos Municípios, mesmo através de convênios com Estados e com a União, são os centros de referência de saúde do trabalhador. É uma área que normalmente as Secretarias de Saúde não se preocupam ou não têm noção da importância que tem para os trabalhadores em geral, até porque grande parte das doenças adquiridas que causam o afastamento do trabalhador de suas atividades são provocadas pela atividade laboral, doenças que fazem com que o trabalhador, muitas vezes, após o seu afastamento, jamais volte ao local de trabalho, doenças que matam o trabalhador, efetivamente. E não podemos admitir que um País do tamanho do nosso, com a carência de saúde que temos, não se preocupe com a saúde do trabalhador.
Quero falar também sobre segurança, lembrando que no dia 09 de setembro, o Presidente Lula assinou um convênio para o Sistema Único de Segurança Pública, com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan - e com o Sesi do Rio de Janeiro, que estão doando 1,4 milhões para o desenvolvimento do projeto que estabelece metodologia para que os Municípios e os Estados possam se adequar ao SUSP.
Nós ouvimos nesta semana alguns membros de Partidos opositores ao Governo Lula dizerem que o que ele está fazendo em relação à Segurança é o que todo mundo faz: no começo do Governo fala muito e depois, quando vê que a coisa é complexa, retira-se sutilmente e coloca a culpa em alguém.
O nosso Governo está demonstrando que tem uma postura diferente, que segurança não foi fogo de palha, como se diz popularmente. Ele realmente está investindo e continua preocupado com a falta de informação técnico-científica dos Municípios e dos Estados, e está buscando convênios para possibilitar mecanismos que possam resultar na informação para os Estados e Municípios a fim de que possam se adequar ao Sistema Único de Segurança Pública do País.
Uma das coisas que o convênio prevê para dar maiores garantias de funcionamento, de modernização e de adequação do Sistema de Segurança abrange cinco eixos dos nove eixos temáticos do Plano Nacional de Segurança.
O programa prevê a segurança municipal, o controle de armas de fogo, o serviço de perícia, o controle e a participação social junto às instituições de segurança pública, além do sistema penitenciário e de execução penal. O programa também tem um acordo de participação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Então, o Brasil está conhecendo um Governo diferente, que não inicia um projeto e quando sente alguma dificuldade simplesmente se afasta e procura colocar a culpa em alguém. O Governo dá continuidade ao processo de evolução dos convênios e dos protocolos de intenção, porque no Brasil nunca teve um Plano Nacional de Segurança que se preocupasse em trabalhar de forma integrada, unindo as forças de segurança do País, dos Estados e dos Municípios.
Essa proposta de trabalho é a única alternativa que o País tem de poder realmente resolver o sério problema de segurança que existe atualmente. E se não for de forma integrada, buscando a participação da sociedade, buscando a maior participação dos Estados e Municípios e trabalhando de forma sistemática para garantir a formação, a readequação e a modernização do sistema de segurança, não tem como combater o crime organizado.
O crime organizado é bastante rápido e os Governos Federal, Estadual e Municipal têm que ter a capacidade de agilização nas suas metas, nas suas diretrizes e nos seus programas para segurança, porque senão acabamos todos atropelados pelos altos índices de criminalidade que existem.
Não temos segurança para andar nas ruas e não conseguimos ficar tranqüilos enquanto os nossos filhos estão em sala de aula, porque eles têm também a ida e o retorno à escola, e também não temos segurança sequer para ir ao trabalho ou para fazer o retorno a nossa casa.
Não podemos continuar convivendo no sistema de preocupação constante, pressionados pelo estresse da notícia, porque o que mais se ouve na imprensa hoje são as questões relacionadas à segurança, às grandes ocorrências e aos grandes crimes que fazem com que o cidadão se preocupe cada vez mais.
O nosso objetivo não é convencer o cidadão de que existe segurança, e sim fazer com que ela exista de fato. O nosso objetivo é fazer com que o cidadão possa perceber na prática que alguma coisa está sendo feita de forma positiva e que o resultado vai ser colhido gradativamente.
É importante lembrar que Santa Catarina assinou o protocolo de intenções e por isso é obrigação desta Casa também cobrar do Executivo a adequação do Sistema de Segurança do Estado ao Sistema Único de Segurança Público Nacional, objetivando a melhoria, o mais rápido possível, das condições de segurança em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)