74ª Sessão Ordinária - 25/09/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou ser breve, mas antes gostaria de solicitar ao Sr. Presidente que me confirmasse o protocolo da mensagem do Sr. Governador com relação à mensagem da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Caro companheiro Afrânio Boppré, ainda não chegou a esta Casa nenhuma mensagem.
Apenas por dever de ofício, gostaria de fazer a seguinte referência: ontem à noite o Sr. vice-Governador telefonou a este Deputado, como Presidente da Casa, informando que tinha recebido recomendação expressa do Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira - que está em viagem ao exterior - para que hoje viesse a esta Casa, pessoalmente, trazer a referida mensagem relacionada ao plano de cargos e salários da Segurança Pública.
O Governador em exercício me adiantou que, possivelmente, teria dificuldades em vir a esta Casa, em função de compromissos assumidos, mas que o Governador Luiz Henrique faria isso, pessoalmente, no início da próxima semana. Eu acredito que na segunda-feira ou terça-feira ele faça isso.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado, Sr. Presidente!
Gostaria de registrar que foi dito, reiteradas vezes, pelo Líder do Governo nesta Casa que a mensagem já estava assinada, que estava apenas aguardando terminar o processo de tramitação da matéria com relação ao reajuste salarial e ao abono.
Pelo que se percebe ainda há uma certa dificuldade para trazer a matéria. E convenhamos, não há necessidade de a entrega de uma mensagem de iniciativa do Governador tenha que ser feita com a presença de autoridade do Executivo. Trata-se simplesmente de um ato administrativo, que pode ser protocolado, até porque a matéria já estava assinada pelo Governador Luiz Henrique antes de ele viajar para a Europa. A não ser que tenha, nesta Casa, gente mentindo! O que eu não acredito.
Eu penso que o Líder do Governo estava falando a verdade, só que deve explicações porque se essa mensagem fosse ingressada no dia de hoje, já começaria a contar o tempo de tramitação da matéria! Eu não sei por que o Governo já começou a postergar. Espero que antes do encerramento desta sessão nós tenhamos a matéria no Plenário. Caso contrário eu vou começar a duvidar da disposição do Governo em agilizar.
Faço aqui um apelo para que, novamente, o Governo estude, calcule a sua estratégia, se é melhor fazer por projeto de lei ordinária, se vai trazer aqui um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação, porque há uma predisposição da Assembléia Legislativa - e falo isso em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - para que essa lei seja aprovada ainda este ano e que o resultado dela impacte no salário do conjunto dos trabalhadores da Segurança Pública ainda no ano de 2003, para que não seja um processo moroso; o Governo demora a entregar, depois ainda passa por toda a tramitação na Casa e, talvez, os efeitos legais repercutam somente no ano de 2004.
Eu quero deixar clara a nossa disposição de iniciar, desde já, com bastante antecedência a apreciação da matéria, e faço um apelo ao Executivo para que ele a traga para ser apreciada por esta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Afrânio Boppré, cumprimento V.Exa. pela preocupação que demonstra, e gostaria de resgatar um pouco a história desse projeto.
No dia 15 de agosto o Governador promoveu um ato festivo no Palácio Santa Catarina, reunindo lideranças da área da Segurança Pública, quando foi assinada a tal mensagem que até agora continua virtual ou espiritual, porque não foi materializada, e o site oficial do Governo passou a noticiar, já no dia 15 de agosto, que a matéria tinha sido remetida para a Assembléia Legislativa.
Policiais de todo o Estado começaram a ligar para os nossos gabinetes pedindo cópia do projeto, pedindo apoio ao projeto, e começamos a questionar, diariamente, e duas semanas depois o Governo reconheceu que não tinha encaminhado o projeto de lei, que tinha encaminhado apenas a mensagem.
Portanto, o Governo desmentiu, duas semanas depois, e mandou retificar a matéria que estava no site do Governo, dizendo que a ela não tinha ainda sido encaminhada. Depois disseram que estava na fila e que seria encaminhada assim que os projetos do reajuste e do abono fossem votados. Isso foi ontem.
V.Exa. tem razão! Tinha de ser encaminhado hoje para que pudéssemos fazer a leitura no Plenário, e na terça-feira a Comissão de Justiça já poderia começar a tramitação.
Então, diante da preocupação de V.Exa., eu penso que se o Governo não encaminhar essa matéria extremamente importante e aproveitando a nossa predisposição de dar celeridade, se o Governo não encaminhar em regime de urgência, creio que vamos de tomar a mesma providência que tomamos em relação aos outros dois projetos, e num acordo de todos os Líderes apresentar um requerimento para tornar a tramitação dessa matéria em regime de urgência para vermos contemplada a categoria da Segurança Pública e que o pagamento do novo plano de cargos e salários ocorra no menor espaço de tempo possível.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu tenho a mesma preocupação de V.Exa. e engajei-me nessa luta para trazer o projeto logo para esta Casa. Assim que ele foi preparado pela Aprasc, eu participei das negociações e procurei fazer com que viesse para este Poder. Mas houve toda essa necessidade de aprovar primeiramente o projeto de aumento salarial e ocorreu o atraso. Ontem, antes do término da aprovação da matéria, e hoje, reuni-me com o Secretário Miguel Ximenes e ficou acertado que na semana que vem estará aqui o projeto para ser analisado.
Não estou aqui defendendo o Governo ostensivamente, mas estou fazendo justiça, uma vez que a administração estadual está preocupada com o assunto, assim como todos nós, do PTB, que queremos ver implantada uma política salarial para a polícia, com a escala vertical que é tão almejada.
Sua preocupação, Deputado, é importante, mas tenha certeza de que na semana que vem estaremos debatendo sobre isso, nesta Casa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Obrigado, Deputado Sérgio Godinho!
Eu questionei, inclusive, o vice-Líder do Governo, desta tribuna, se a tramitação dessa matéria se dará de forma democrática, com o espírito aberto para a conversa, à negociação, podendo o Legislativo aperfeiçoar através de emendas ou vai ser igual aos Projetos de Lei nºs 222 e 223, quando a truculência, a inflexibilidade, a intransigência prevaleceram? Os Deputados vão ter que se curvar e ajoelhar-se de novo às determinações do Executivo ou vão poder colaborar, debater, etc?
O vice-Líder do Governo gaguejou. Não soube responder com transparência. Não foi contundente. Tergiversou. E isso me assusta, porque daqui a pouco vai acontecer o que disse o Deputado Francisco de Assis: o Legislativo de Santa Catarina vai-se tornar prescindível.
Ora, como a força do Poder Legislativo é uma conquista da democracia, uma conquista da sociedade, acredito que devemos tomar medidas de defesa do espaço legislativo em Santa Catarina!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Ouço, com prazer, o Deputado Antônio Carlos Vieira.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Afrânio Boppré, V.Exa. está sendo muito feliz nas suas colocações e a análise dos Projetos de Lei nºs 222 e 223 já nos mostrou o que o Governo faz, quando não tem uma maioria firme: conversa individualmente com os Deputados da Oposição e consegue essa maioria. Obviamente que com o projeto relativo à Segurança Pública vai ser da mesma forma.
Por isso é que eu faço uma sugestão a todos os Líderes partidários, a fim de seja feita uma reunião só das três Comissões. Assim, em 24 horas, em uma semana aprovar-se esse projeto, que deverá atentar para um detalhe: a conceituação do que é excesso de arrecadação, para colocar dentro do projeto uma data ou um conceito fácil de entender o que o Governo deseja para a Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, só para concluir, gostaria de dizer que vamos aguardar a tramitação dessa matéria. Saio desta Casa no dia de hoje com a impressão de que começou a enrolação!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)