84ª Sessão Ordinária - 23/10/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer um relato, muito breve, da audiência pública que tivemos, através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, sobre a maior obra do Sul, promovida no Governo passado, a barragem do rio São Bento. Estiveram presentes o Presidente da Santur, o Secretário do Lazer, Deputado Gilmal Knaesel, o Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Eduardo Cherem, os nossos Deputados da região, Prefeitos e Vereadores.
Aproveito para fazer um agradecimento à imprensa, à equipe da TVAL, às taquígrafas, que anotaram, que registraram todo o ocorrido.
Realmente, vislumbramos um horizonte muito promissor. Serão alagados 440 hectares de terra, e, além do abastecimento para mais de 1.3 milhão habitantes e também aos rizicultores (produção do arroz irrigado) e aos rizipiscicultores, na produção de peixe na entressafra.
Associado a isso, temos um potencial turístico muito grande. É evidente que respeitando a legislação do Conama, precisamos aproveitar esse potencial que temos. São cascatas, cachoeiras com mais de 70 metros, canyos. E podemos, dentro de um processo de integração, promover o ecoturismo, o turismo rural, o agroturismo, a elaboração de pousadas, de balneários, o turismo esporte náutico.
Esse Plano Diretor tem o propósito de orientar, traçar critérios e, ao mesmo tempo, proporcionar os mecanismos de instrução a todos aqueles que quiserem investir na região saberem onde buscar recursos e a melhor forma de fazer o investimento.
Por isso é uma grande oportunidade que estamos promovendo para o Sul do Estado, como agregação de valor, além do abastecimento de água e a nossa agricultura, a oportunidade de renda e emprego àquele povo, que já tem uma característica peculiar, que é a presteza, o bom atendimento e a vocação para a gastronomia.
Como consideramos ser o turismo a indústria do futuro, a indústria sem chaminé, e particularmente acredito muito neste segmento, principalmente agora com o advento do Prodetur, que há de estabelecer aqui em Santa Catarina um aporte de aproximadamente US$100 milhões, e quem tiver projetos elaborados evidentemente vão sair na frente, entendemos essa audiência ser de extrema importância e vai, sem sombra de dúvida, alavancar o eixo da economia no Sul do Estado de Santa Catarina.
O outro assunto abordado na segunda-feira próxima passada, encabeçado pela nossa Bancada Federal catarinense, que tem na condição de Presidente do Fórum o Deputado do meu Partido, João Pizzolatti (estavam presentes Deputados Federais, o Senador Leonel Pavan, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores), foi a duplicação da BR-101.
O que nos traz estranheza é que tão-somente R$ 42 milhões foram alocados para o Orçamento da União, quando sabemos que haverá necessidade de uma monta de US$240 milhões/ano, em quatro anos consecutivos, entre o início e o término dessa obra.
A cada 29 horas, como diz o DNIT, pessoas, famílias padecem nessa rodovia.
E o Sul do Estado, nos últimos 10 anos, sequer alcançou o índice médio de desenvolvimento das demais regiões do Estado. Um dos motivos que vem travando o desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a via de escoamento, e por isso a necessidade da duplicação da BR-101. Eu creio que é momento de o Governo Federal ratificar esse compromisso que tem com o povo de Santa Catarina.
É inadmissível que um Estado que tem recorde nas exportações, consecutivamente, anos seguidos - 5,2% das exportações deste País; 4,2% do PIB deste País - e detém somente 1,1% do território nacional, fique relegado ao segundo plano.
A Bahia, por exemplo, o 23o arrecadador da Federação, é o terceiro no ranking em busca de recursos na esfera federal. E, no entanto, Santa Catarina está muito aquém dessa situação. O que queremos não é nada mais do que o direito que temos, de reivindicar o que é justo, pelo que Santa Catarina realmente produz.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Valmir Comin, eu quero cumprimentá-lo pela preocupação que tem com a sua região e também pela obra magnífica, a grande represa.
Quero fazer uma pergunta a V.Exa. Já estão explorando a piscicultura? Eu sou amante da pesca, não profissional, é óbvio. O meu esporte preferido é realmente uma varinha com anzol. Eu gostaria que lá fosse feito como nas outras represas hidrelétricas, onde estão sendo povoadas com espécies nativas e exóticas, importadas de outras regiões.
Mas, a principal preocupação de V.Exa. tenho certeza de que é a mesma de tantos Srs. Parlamentares, que é o problema da BR-101. Sempre que falo sobre essa rodovia eu peço desculpas ao povo catarinense, ao povo gaúcho, ao povo paranaense e àqueles que transitam por aquela rodovia.
Peço desculpas pela euforia, pela expectativa, na campanha eleitoral do ano passado, criada pelo atual Presidente da República, pelo atual Governador, pela atual Senadora, os principais responsáveis pela grande obra que seria edificada neste Governo, ainda no início de Governo, e até hoje, Deputado Valmir Comin, nós amargamos a incerteza que Santa Catarina tem para a decisão dessa obra, e nada solucionará o problema se não houver a vontade política.
O Presidente da República diz que é problema do Ministério. Quem manda neste País? Nós vivemos num regime presidencialista! E ainda temos que observar se o Ministério quer ou não fazer? Então, é preocupante!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu agradeço ao nobre companheiro Deputado Reno Caramori.
Realmente, o que estamos presenciando é um verdadeiro engodo, Deputado, porque é inadmissível que uma obra que vai custar em torno de um US$1 bilhão, coloquem R$42 milhões no Orçamento. Realmente, é jogar o problema para a frente, e certamente Santa Catarina, mais uma vez, fica para trás.
Foi feito o acordo naquela audiência pública de que se faria uma integração com os três Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), com as três Bancadas Federais para, dentro de uma ação efetiva, uma ação conjunta e suprapartidária, realmente pressionar o Governo Federal para que cumpra o que prometeu no palanque aqui em Santa Catarina.
É uma reivindicação justa, pertinente, e precisamos, de uma vez por todas, acabar com essa situação, ou seja, pararmos de ir a Brasília, de fazermos grandes movimentos, de radicalizarmos, de fecharmos a BR-101, como foi feito em vários momentos. Eu sempre tive uma posição contrária a isso, Deputado Sérgio Godinho, mas acredito que se for essa a única forma, que o façamos, mas de maneira coordenada, programada e por tempo determinado, porque essa é a única maneira de chamarmos atenção da mídia nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)