Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
56ª Sessão Ordinária - 14/08/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago dois assuntos muito importantes para o dia de hoje. Devido aos acontecimentos, estamos preocupados, assim como tantos outros Srs. Deputados, com a situação criada no Estado de Santa Catarina.
Alguém, talvez com interesses escusos, está tentando criar um confronto entre os nossos silvícolas, hoje denominados índios - e de índio talvez reste muito pouco, porque através dos tempos foram miscigenando com outras raças e hoje os índios puros são muito poucos...
Mas nós temos os nossos pequenos agricultores, os nossos trabalhadores rurais, os nossos meeiros e os nossos empresários que, no decorrer dos anos, foram adquirindo terras de acordo com suas atividades - e neste caso aqui o reflorestamento - para dar continuidade as suas empresas.
Nós vivemos num País democrático, capitalista, e cada um luta pela sua sobrevivência, assim como os índios e os pequenos agricultores também. Mas o que não podemos permitir é que se destrone alguém para acomodar outro que já tem acomodação de sobra.
Pelo conhecimento, pelos estudos e pelo que foi demonstrado pela própria Funai, as reservas indígenas de Santa Catarina são suficientemente abundantes para acomodar os índios catarinenses.
Tanto é que no Oeste de Santa Catarina, quando ocorrem os conflitos (que, inclusive, já vêm acontecendo há meses ou, talvez, há anos), nós sabemos que essas movimentações são convocadas por chefetes ocultos, que mobilizam os índios de Nonoai, de Sananduva e de Iraí, para tomarem de assalto as áreas e lá permanecerem dizendo que são terras indígenas e que eles são os índios que estão propondo a reconquista dessas terras, porque lá viviam seus antepassados.
Se nós olharmos com atenção esta questão, veremos que aqui, na região de Laguna, de Imbituba, existem inúmeros sambaquis abandonados, com ossos à mostra, com cemitérios à mercê de depredação. Porém, lá ninguém vai! Por quê? Também eram originalmente terras indígenas!
Mas o que não podemos permitir, Srs. Deputados, é que o Governo Federal jogue a responsabilidade para o Governo Estadual, que busca um esclarecimento na esfera federal. Mas, para mim, a responsabilidade sobre o problema das terras dos índios e suas questões com os agricultores é da Funai.
Agora, se a Funai, que é um órgão federal, entende que essas terras devem retornar aos índios, em função da origem do Brasil, que pague, que indenize tudo de acordo com o valor atualizado de tudo aquilo que foi investido em cima daquelas terras: todas as benfeitorias, a construção de casas, o preparo da terra, as plantações, pois tudo teve um alto custo para aquelas famílias que, de boa-fé, adquiriram as áreas com muito sacrifício.
Todos nós sabemos que os nossos antepassados, os colonos alemães, italianos, polacos, portugueses, espanhóis e até alguns mestiços, adquiriram áreas de boa-fé, e hoje estão sendo despojados, estão sendo atropelados, expulsos das suas propriedades porque existe aí uma lei, existe alguma coisa indefinida.
Em sã consciência, quem prova que essas demarcações estão sendo feitas somente em áreas que eram dos índios? Então, é muito complicado, Deputado Rogério Mendonça, e nós temos que usar a consciência e não buscar subterfúgios, usando como massa de manobra essa pobre gente, com vistas a questões eleitorais, com paixões ideológicas e até - e vou usar aqui um termo popular do brasileiro - por malandragem.
Então, tudo isso tem que ser muito bem pensado, porque estamos tratando com pessoas humildes, trabalhadoras que, repito, de boa-fé adquiriram aquelas terras, cultivaram-nas e enfrentaram situações as mais adversas.
Quantas noites sem dormir essa gente passou? A dona-de-casa, a mulher agricultora, quanto tempo demorou para formar a sua propriedade e depois de tudo prontinho, tudo acertado, vê-se humilhada por atos que eu não admito que ocorram. E quero crer que a sociedade também não admite de pronto e está-se questionando: será que faltam terras para esses índios? Será que realmente existe essa necessidade de ampliar as suas áreas para que eles sobrevivam? Será que os governantes não deveriam se preocupar em dar condições sociais e estudo? "Ah, mas eles têm uma outra cultura". Se tem uma outra cultura, então eles vão viver eternamente numa oca, numa toca ou embaixo de uma casinha de sapé? Não!
Penso que é importante, sim, que se dê condições aos índios. Ninguém é contra os índios. Nós somos contra, veementemente, é ao que está sendo feito. Depois de 40, 50, 60, 100 anos, como existe no Oeste, aparece alguém dizendo que é o dono da terra. O nosso colono tem a sua escritura pública, tem o seu registro no cartório e tem a sua tradição, que passou de pai para filho.
Nós sabemos que é um costume, principalmente do europeu, e hoje temos de assistir em Santa Catarina, um Estado de gente culta e trabalhadora, a esse tipo de acontecimento. Isso está depondo contra as sociedades catarinense e brasileira.
Tenho certeza de que outros países não estão aplaudindo isso. Poderemos até lamentar, Deputado Rogério Mendonça, se houver um conflito armado. Ninguém está livre disso. Deus queira que nada disso aconteça e que os homens responsáveis por esses atos assumam a responsabilidade e decidam o que se deve fazer.
Mas vamos consultar toda a sociedade, vamos consultar as autoridades constituídas de cada Município e vamos consultar os agricultores e os índios, na sua integridade, para saber dos índios que vêm de fora se lá não tem terras sobrando.
Se o Governo tem tanto interesse em devolver as terras para os índios, vamos comprar terras, vamos assentar os índios, vamos dar tecnologia e vamos dar, pelo menos, um mínimo de social a esses índios! Somos favoráveis a tudo isso. Nós não queremos é que o mundo saiba que aqui no Brasil... Aliás, muitos países ainda pensam que aqui só tem terra de índio, que não existiu a evolução, até por esses motivos, Deputado Rogério Mendonça.
Eu, como Parlamentar nascido no Rio Grande do Sul, que conheci áreas indígenas desde criança, sei que desde aquela época os índios eram explorados por alguém, pelos chefetes, que tiravam toda a madeira da área dos índios e entregavam meia dúzia de mil réis, a moeda da época. Será que hoje não está acontecendo a mesma coisa? Alguém, com interesses escusos, não estaria usando esta raça menos privilegiada pela educação e pela cultura para se beneficiar?
Este é o questionamento que queremos deixar para que a sociedade catarinense ajude-nos a resolver esse episódio.
Creio que é muito difícil os pequenos agricultores entregarem as suas propriedades sem uma indenização justa de tudo que está em cima daquela terra. Penso que é muito difícil, pacificamente. O brasileiro é pacífico, sim, mas não vai permitir que a sua vida seja acabada por um ato governamental de quem quer que seja, criando um conflito entre pessoas de boa vontade.
Espero que a sociedade toda, entenda que este Parlamento e o Governo catarinense também são responsáveis, mas muito mais responsáveis são aqueles que há tantos anos vêm instigando esse tipo de atividade, que é tomar as terras e devolvê-las a alguém.
Deus fez este mundo - cremos que assim foi -, mas entregou para que os homens administrassem-no. E os homens têm de se entender. Tenho de respeitar o direito do meu semelhante, assim como eu exijo que ele respeite os meus direitos, porque eles acabam quando começam o direito dele. Aí começa a minha obrigação, o meu dever.
Por isso, queremos alertar, mais uma vez, as nossas autoridades para este episódio.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CAROMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Reno Caramori, gostaria de parabenizá-lo pelas suas colocações muito inteligentes. Realmente, elas complementaram uma discrição sobre todo o quadro que aqueles agricultores estão vivendo.
Obrigado, Deputado Reno Caramori, por V.Exa. se somar à preocupação daqueles agricultores daquela região que eu represento e que V.Exa. também, como Parlamentar catarinense.
Somente gostaria de acrescentar um ponto, Deputado Reno Caramori: ali nessas áreas dos índios que estão sendo desapropriadas e estão sendo, por decreto, ampliadas para os índios também está a Barragem Norte, responsável pela contenção das cheias e que garante a segurança de todas aquelas famílias do Médio Vale do Itajaí, de Ibirama para baixo, ou seja, de Apiúna, Indaial, Timbó, Blumenau, Gaspar, Itajaí e toda aquela região. Há três barragens no Alto Vale do Itajaí, mas a maior e a principal delas é a que está no Município de José Boiteux e que está exatamente no foco do conflito.
Portanto, isto que está acontecendo não tem nada a ver somente com as 400 famílias, Deputado Reno Caramori, mas tem a ver com milhares de famílias que dependem da Barragem para a sua segurança nas questões de cheias.
E as enchentes de 1982 e de 1983 ainda estão muito claras na nossa lembrança, e essa também é uma preocupação que gostaria de somar a todos esses argumentos que coloquei e que V.Exa., com muita propriedade, também acrescentou esses problemas que estão vivendo os índios e os agricultores da região.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Realmente essa é uma grande constatação. Nós não estamos aqui, em absoluto, criando qualquer obstáculo ou fazendo qualquer tipo de demagogia. Nós estamos aqui, conscientemente, mostrando a Santa Catarina e aos catarinenses o que está acontecendo.
Meu Deus do céu, será que vamos regredir no tempo e no espaço, tentando avançar naquilo que não é nosso? Se é um direito nosso, vamos discutir! Mas alguém tem de assumir a responsabilidade! Se o Governo Federal acha que deve devolver estas terras a alguém, que indenize essas pessoas pelo trabalho, pelas melhorias, pelas benfeitorias, enfim, por tudo aquilo que essas famílias investiram ao longo da sua vida, contribuindo para a evolução de Santa Catarina e com a sociedade deste Brasil.
Será que agora isso não tem valor? Deputado Rogério Mendonça, se faltasse terra para os índios, penso que tudo bem. Mas não falta. Ninguém, até hoje, em Santa Catarina, mostrou alguma coisa comprovando que falta terra para índio. Não tem índio na periferia da cidade porque não tem mais um pedaço de terra. Temos índios, sim, acampados, porque fazem os seus artefatos de taquara, de cipó e é mais fácil...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)