Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, ao longo da atual Legislatura venho ocupando esta tribuna quase que semanalmente manifestando-me sobre temas que, na minha avaliação, são de interesse do Estado, da administração estadual, dos catarinenses e, especialmente, daqueles que habitam a minha região.
Na semana passada, ao acompanhar o noticiário veiculado pela imprensa de Santa Catarina, chamou-me a atenção o descompasso da atual administração estadual em relação ao dia-a-dia dos catarinenses.
Enquanto a violência tomava conta das três principais cidades do Estado, aterrorizando a população, na semana retrasada um cidadão foi assassinado à luz do dia, quase no centro da Capital dos catarinenses, na rua Crispim Mira, a uma quadra e meia do Comando-Geral da Polícia Militar. A polícia atribuiu o crime a um acerto de contas entre traficantes e o fato parou por aí, ninguém sabe, ninguém viu, ninguém foi preso.
Na terça-feira da semana passada, 10 assaltantes fortemente armados assaltaram uma agência bancária da minha cidade, Criciúma. Na ação, um policial foi morto e dois restaram feridos. Em entrevista a um jornal da Capital, o Delegado Regional da Polícia foi categórico: ‘O efetivo policial é deficiente em relação às necessidades do Município de Criciúma’.
Na quinta-feira da mesma semana ocorreu um assassinato na saída do Shopping Itaguaçu, um dos locais mais movimentados da Capital. Como nos casos anteriores, ninguém sabe, ninguém viu, a polícia não tem pistas.
No dia seguinte, sexta-feira, mais um assassinato em plena Avenida Mauro Ramos, perto de uma creche. Uma reunião pedagógica poupou 60 crianças de assistir a tamanha selvageria. A única pista para a polícia é que talvez esse novo assassinato esteja relacionado com aquele ocorrido em frente do shopping, dado o grau de parentesco entre as vítimas.
A situação em São José não é diferente daquela da Capital. No chamado Morro do Avaí, os tiroteios são constantes e a polícia é chamada apenas para recolher os cadáveres. Os moradores já se conformaram. Segundo o depoimento de uma moradora, ‘A gente fica encolhidinha dentro de casa esperando os tiros pararem para poder dormir’.
E quando esta verdadeira guerra desce o morro e invade as ruas da Capital, onde é que está o Governo? Onde é que está o Secretário? É claro que os atuais níveis de violência não podem ser integralmente creditados à atual administração e nem podem ser atribuídos a um eventual despreparo dos órgãos de segurança do Estado. Mas alguém precisa assumir a responsabilidade pelo caos que tomou conta da Segurança Pública em nosso Estado.
Um jornal da Capital foi categórico ao afirmar: ‘O desmantelamento da equipe de investigação da 1ª Delegacia de Florianópolis vem favorecendo a ação e a impunidade de criminosos, porque todos os atentados contra a vida, desde o início do ano, são apurados exclusivamente pela Delegacia de Homicídios da Diretoria Estadual de Investigação Criminal - Deic’.
Ainda de acordo com o jornal, quando se trata de tentativa ou de assassinato, a 1ª Delegacia de Polícia apenas preenche o Boletim de Ocorrência, que é repassado a Deic. Como a Deic se ocupa de crimes que ocorrem por todo o Estado, a demora nas investigações favorece os marginais, que têm todo o tempo do mundo para fugir ou para apagar pistas.
Um agente da 1ª DP, ouvido pelo jornal, deu uma explicação tão singela quanto comprometedora: ‘Os criminosos sabem que não serão perseguidos imediatamente porque até a Deic ficar sabendo e mandar alguém para investigar, leva mais de duas horas, tempo suficiente para os marginais sumirem’.
Vejam., Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que não se trata de uma situação de falta de recursos para combater a criminalidade. Trata-se apenas de uma questão administrativa capaz de identificar quem pode investigar com melhor eficiência.
Diante desse quadro de insegurança, a população se questiona: o que fazer? Efetivamente, o que fazer quando temos um Secretário da Segurança mais interessado na sua eleição para Prefeito da Capital do que no problema da segurança?"
Também gostaria, neste momento, de fazer referência ao que o Deputado Ronaldo Benedet, no dia de ontem, expôs sobre a morte de Jorge Feliciano, líder inconteste do trabalhador nas minas de carvão, nas décadas de 50 e 60.
Tive a oportunidade de conviver com ele quando estava preso na cidade de Curitiba, no Corpo de Bombeiros, juntamente com outros companheiros da militância do Grupo dos Onze, naquela época.
Criciúma fica desamparada sem essa liderança. Mas acredito que outras lideranças, do mesmo segmento, estão preenchendo essa vaga, e não vão deixar a região carbonífera sem uma liderança para os mineiros que trabalham no subsolo.
Esta Casa tem um representante dos mineiros, que é o Deputado José Paulo Serafim, que tem também desenvolvido um trabalho a altura da categoria dos mineiros da nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)