33ª Sessão Ordinária - 17/06/2020
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Demonstra preocupação com a distribuição dos recursos da lei aprovada no Congresso Nacional, que prevê a distribuição de 2 bilhões de reais para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas no Brasil.
Comenta que muitos profissionais da saúde estão sofrendo com a redução de seus ganhos, assim como os hospitais estão passando por dificuldades por conta da redução intensa de receita.
Informa que dos 136 milhões de reais de recursos do Governo Federal destinados ao estado de Santa Catarina, apenas 54 milhões foram entregues. Acrescenta que haverá um contingenciamento por parte do Governo Federal devido à crise econômica e pandêmica, mas que o total previsto para repasse é de 110 milhões de reais. Comenta que é um bom valor para o momento, e lamenta que os entraves burocráticos estejam atrasando o repasse, e cita o pronunciamento do Secretário da Saúde, André Motta, falando sobre o atraso no envio da documentação por parte dos hospitais.
Comenta que há situações em que o Governo Federal vende a impressão que tudo é desburocratizado, e conta que alguns Estados estão enfrentando problemas com a prestação de contas, porque os secretários de Saúde não se preocuparam com a formalização, com a documentação para obter os repasses.
Neste sentido, foi montada uma frente de trabalho no setor de convênios da SES para agilizar os repasses, e espera que os esforços da Secretaria da Saúde e dos dirigentes dos hospitais sejam intensos e rápidos para que se concretizem os repasses.
Parabeniza todos os dirigentes hospitalares e Santas Casas ligadas ao SUS, e agradece ao idealizador da lei, o ex-Ministro José Serra, que em 2002 já havia feito um programa de reestruturação financeira.
Demonstra satisfação ao anunciar que foram pagos mais convênios relacionados às emendas impositivas de saúde para diversas cidades, recursos muito bem-vindos, neste momento.
Anuncia que no dia seguinte o Governador e alguns Secretários irão até Jaraguá do Sul visitar e agradecer a WEG, empresa responsável pela produção de respiradores. Igualmente, acrescenta congratulações à empresa Leistung, também de Jaraguá, que está com a produção de respiradores comprometida com o Ministério da Saúde até o dia 31 de julho.
Afirma, ainda, que é preciso cautela na questão da liberação dos transportes coletivos, e com isso, todos os líderes públicos e profissionais da saúde precisam incentivar cada vez mais a prevenção ao Coronavírus.
Deputada Paulinha (Aparteante) - Corrobora a fala do Deputado e informa que a Comissão de Saúde tem acompanhado com responsabilidade os repasses dos recursos da União aos hospitais filantrópicos. Afirma que seria importante uma autorização legal efetiva que permita que esses recursos sejam repassados fundo a fundo, desobrigando até mesmo os documentos que estão postos na conveniação da pandemia e também para o futuro, pois é possível simplificar os processos.