36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente, este debate sobre a saúde, que está sendo feito nesta Casa, está permeado de acusações falsas, inverídicas. Acusações até odiosas, inexplicáveis por parte da Secretaria Estadual da Saúde.
Proponho aos Parlamentares da base do Governo Amin que façamos um debate de alto nível. A saúde é o bem maior que o povo de Santa Catarina tem e exige de nós respostas importantes, porque os problemas lá fora são muitos, e não podemos ficar aqui com determinados tipos de retaliações que se concretizam lá fora por políticas inadequadas e inadmissíveis, que o Governo do Estado está procedendo.
O Deputado Nelson Goetten falou há pouco daqui da tribuna várias inverdades, até mesmo acusando o Município de Blumenau. Primeiro, ele fez uma acusação genérica em relação aos Municípios que estão em Gestão Plena de Saúde.
Hoje, dos 293 Municípios de Santa Catarina, temos apenas 20 Municípios em Gestão Plena! E pergunto: por que somente 20 dos 293 Municípios? Por que Florianópolis, a Capital do Estado, governada pela Sra. Ângela Amin, do PPB, não está na Gestão Plena?
Pergunto ao Líder do Governo, nesta Casa, e a todos os Parlamentares da base governista, do Governo Amin, por que a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Capital do Estado, do Governo da Sra. Ângela Amin, não está na Gestão Plena? Por que ela está na Gestão Básica? Por que prefere apenas fazer curativos, nebulizações, consultas de rotina, Programa de Saúde da Família, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária? Por que não está atendendo a média, a alta complexidade? Por que não está assumindo nenhum hospital, de tantos hospitais que temos aqui?
Por isso quero dizer que a forma como a Secretaria Estadual de Saúde está conduzindo, orientando os Parlamentares da base do Governo Amin nesta Casa, para o debate, está totalmente distorcida, equivocada.
A Sra. Ângela Amin não tem Gestão Plena porque para S.Exa. é muito cômodo! É muito mais fácil ficar apenas com a Gestão Básica! Enquanto outros Municípios do interior do Estado assumem a Gestão Plena, assumem responsabilidades além de seus limites - e a Secretaria Estadual sabe disso - a Capital fica na Gestão Básica.
Constatamos, agora, no debate sobre saúde, sobre o Hospital de Saúde Joana de Gusmão, na semana passada, na Comissão de Saúde, que na Central Estadual de Marcação de Consultas existem 3.975 pedidos de consultas, e dessas quase 4.000 consultas aguardando agendamento, 90% não são do interior do Estado! São da Capital da Grande Florianópolis! Apenas 10% são do interior do Estado, Deputado Joares Ponticelli!
Então, é uma acusação leviana, inverídica, injusta, querendo passar a falsa idéia de que os Municípios do interior de Santa Catarina, principalmente os que estão em Gestão Plena, não estão assumindo com as suas responsabilidades! E mais grave ainda é quando discriminam querendo retaliar Blumenau e Chapecó!
É uma acusação inadmissível! Vamos aqui dar dados para mostrar a leviandade dessa postura, dessa orientação da Secretaria Estadual da Saúde.
Para a Prefeita Ângela Amin é cômodo ficar apenas na Gestão Básica porque tem na retaguarda os hospitais Celso Ramos, Joana de Gusmão, o Regional de São José! Tem toda uma estrutura privilegiada porque ao longo da história mais de 90% do orçamento da saúde sempre ficou na Capital! Construiu-se uma estrutura de saúde, que hoje está sendo açambarcada exclusivamente pela Grande Florianópolis!
Por isso é muito cômodo fazer as acusações que estão ocorrendo no interior do Estado contra os Municípios, mas são improcedentes, como são improcedentes as acusações feitas de Blumenau. Tenho uma nota da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau dizendo que na auditoria a Secretaria foi acusada de desviar recursos, que eram da vigilância sanitária para comprar equipamentos odontológicos. Não é verdade e tanto é que as notas estão mostrando que os recursos que foram canalizados para essa finalidade são recursos do PAB - Piso de Atenção Básica, os quais podem ser canalizados para essa finalidade.
Há acusações falsas dentro daquela auditoria apenas com objetivo de causar retaliações. Se fosse para retalhar, também poderia dizer agora de um ofício que recebemos no dia de ontem, ou melhor, todos os Municípios receberam, da Secretaria Estadual de Saúde, dizendo que através do laboratório central de Florianópolis está interrompendo a realização de exames para hepatite virais e para o diagnóstico do HIV por falta de kit, porque a Secretaria não comprou os kits no tempo devido.
Poderíamos partir para esse tipo de retaliação, mas quero que façamos este debate em alto nível. O per capita de Blumenau não é o maior do Estado, Deputado Nelson Goetten. Como é que se calcula o per capita? Em primeiro lugar, os 293 Municípios têm um per capita só a partir do PAB, que é um só. São R$10,00 per capita, e tanto faz para qualquer um dos 293 Municípios. Agora, o outro per capita é calculado a partir da estrutura de média e alta complexidade de serviços...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Portanto, se pegarmos o Município de Blumenau e o Município de São Bento do Sul, vamos ver que há uma diferença no per capita, porque embora São Bento do Sul esteja na Gestão Plena, grande parte dos seus atendimentos são referenciados para Joinville, ao passo que Blumenau tem uma estrutura de média e alta complexidade que absorve como Joinville, como tem Rio do Sul e outros Municípios.
Devo dizer que se nós fossemos analisar os per capitas do Estado, por esse caráter de média e alta complexidade, o Município mais privilegiado está sendo Criciúma, que é até administrado pelo meu Partido, é o que hoje tem o melhor per capita, mas a maioria dos 20 Municípios estão defasados.
Pena que o tempo não foi suficiente e queria ceder um aparte ao Deputado Joares Ponticelli...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)