28ª Sessão Ordinária - 02/05/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, escutei atentamente o pronunciamento do Deputado João Henrique Blasi, principalmente no tocante ao aspecto referente à Ponte Hercílio Luz, que fará 75 anos no dia 13 de maio deste ano, Dia das Mães.
O Deputado João Henrique Blasi citou também um artigo escrito pelo renomado professor, aliás, meu professor, Reitor da Universidade, Caspar Erich Stemmer, sobre o não-aproveitamento de técnicos de Santa Catarina, com relação ao projeto em questão.
Mas quero dizer ao prezado Deputado que essa empresa francesa, vencedora da licitação, esteve aqui para colocar ao Governo a situação em que o projeto estava. Ela não entrou, em nenhum momento, em aspectos técnicos, não havia a necessidade, porque até não dispõe desses aspectos técnicos.
E esse trabalho, esse contrato está sob a alçada do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, até porque, na época da efetivação, quando o Fernando Henrique Cardoso esteve em Florianópolis para o lançamento da BR-101, lá estavam o Senador Vilson Kleinübing; o Vereador DJ Machado; a Deputada Ideli Salvatti, se não me engano; o Governador Esperidião Amin, quando pediram ao Presidente da República para que inserisse no contrato do BID U$5.000.000,00, que era a equivalência de um por um, para que se elaborasse um projeto da ponte. Isso foi solicitado por essas pessoas que mencionei acima.
Ora, como é um dinheiro da BR-101, essa concorrência não poderia ser feita, em hipótese alguma, pelo Estado. Foi feita pelo DNER um "contrato de empreitada", está aqui presente, "a preços globais que fazem entre si, de um lado, como contratante, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e do outro, como contratada, o Consórcio Sondotécnica/Ingérop para serviços necessários à elaboração de projetos de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, Santa Catarina, na forma abaixo".
Bom! A natureza dos serviços, com relação a esse contrato, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Elaboração do projeto de engenharia de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis/Santa Catarina, integrante do projeto de duplicação da capacidade rodoviária do corredor São Paulo/Curitiba/Florianópolis.
De acordo com a proposta do Consórcio Sondotécnica/Ingérop, o projeto de engenharia de reabilitação deverá ser realizado em três etapas distintas (macroatividades) denominadas nesta proposta de: Fase 1 - Diagnóstico, Fase 2 - Anteprojeto e Fase 3 - Projeto."
Este projeto veio a Florianópolis para ser mostrado junto com outro projeto sugerido pela Ingérop, do Sistema Rodoviário Municipal Integrado ao Município de São José. E, como eu disse, Diagnóstico, Anteprojeto e Projeto. Um ano! Um ano para elaborar o projeto da Ponte Hercílio Luz. Estão atrasados 25 dias para a entrega do Diagnóstico.
Ora, só queria dizer, Deputado João Henrique Blasi, que o nosso eminente professor Caspar Erich Stemmer, não foi preciso, nas suas colocações, no seu artigo do jornal, haja vista que durante o relato, por coincidência, eu estava lá, porque faço parte até do Fórum Permanente Pró-Ponte Hercílio Luz, da conservação, manutenção e também recuperação.
Então, eles não apresentaram nem o Diagnóstico, nem os dados técnicos, simplesmente, en passant, disseram como estava o projeto. E dentro de 25 dias, o projeto será entregue não ao Governo do Estado, mas ao Governo Federal, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que por sua vez passará ao Estado e que convidará os técnicos que trabalharam neste projeto em Santa Catarina.
O custo desse projeto, hoje, em real, segundo Caspar Stemmer, estaria em torno de U$5.000.000,00. Cinco milhões de dólares era na época, na época U$5.000.000,00, quando o dólar era equiparado um por um. E o projeto está aqui, na cláusula quinta do contrato: "o valor do presente contrato é de R$5.760.859,10 (cinco milhões setecentos e sessenta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos)", ou seja, de reais, de reais!
Então, o contrato está em torno de U$2.500.000,00. Esse contrato que foi feito com a Ingérop, com o Departamento de Estradas de Rodagem, "correspondente a FRF 27.243.146,41 (vinte e sete milhões duzentos e quarenta e três mil cento e quarenta e seis francos franceses e quarenta e um centavos), preços de dezembro de 1998".
Então, eu acredito que o professor Caspar Erich Stemmer, um grande professor, tomou conhecimento pelos jornais e através desses fez as suas colocações.
Mas quero dizer a V.Exa. e a todos os Deputados que ainda nem a parte de diagnóstico foi colocada. Por isso que no momento certo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, através do engenheiro Roberto Ribas, apresentará à sociedade o projeto por completo. E aí, sim, poderá a nossa universidade, principalmente os engenheiros de mecânica, que são os mais renomados técnicos que existem no Brasil e também de reputação extremamente boa em nível internacional, terão a oportunidade de verificar o diagnóstico e participarem até de discussões com o projeto básico.
Eu só queria fazer estas correções não com relação ao seu pronunciamento, pois ele foi correto, face ao que V.Exa. leu na reportagem do professor, mas com relação ao professor, faltou, realmente, tomar conhecimento de alguns detalhes para que ele, então, colocasse de uma forma adequada.
Então, estou somente usando a tribuna para colocar os dados que me foram cedidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, agradeço os esclarecimentos que V.Exa. traz. Sem dúvida, são importantes para elucidar a questão aqui colocada.
Quero lhe dizer que não tive a satisfação de ser aluno do professor Stemmer, até porque a minha área é outra. Mas V.Exa., que teve essa ventura, certamente atesta e já o disse há pouco da tribuna da competência técnica desse profissional.
Seria de bom tom que nós pudéssemos, V.Exa., por exemplo, juntamente com o Governo do Estado, e nós, juntamente com outros órgãos, viabilizar a participação também da engenharia catarinense, pelo menos para conhecer e para subsidiar dentro desse processo.
É claro que foi contratado uma empresa dentro de um procedimento licitatório e essa empresa apresentará o projeto da forma como deve ser. Mas se nós conseguirmos trazer para este processo, ao menos como espectadores, a inteligência catarinense, sediada na Universidade Federal e nas outras universidades, nessa área específica, tenho certeza de que estaremos dando uma contribuição, sem sombra de dúvida, aos professores e aos alunos que fazem essa área da tecnologia em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Isso será devidamente feito. A parte do diagnóstico será feita pelo DNER e pela Secretaria dos Transportes e Obras, na Associação Catarinense dos Engenheiros, onde toda a população vai participar da fase inicial do projeto, que é o diagnóstico, que é a primeira coisa.
Depois vem, como eu falei, o anteprojeto e o projeto final.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)