6ª Sessão Ordinária - 06/03/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras Deputadas. Nós queremos, neste dia e nesta tribuna, registrar o aniversário do Deputado Herneus de Nadal, que já foi comemorado na Bancada com um almoço às 12h. Queremos também parabenizar a Deputada Odete de Jesus e o Deputado Heitor Sché.
Registramos, também, a presença dos visitantes do Município de Palmitos e Caibi, desejando-lhes que se sintam bem nesta Casa Legislativa.
Queremos registrar também a presença do Vereador Valentin Tonini, do Município de Coronel Freitas, juntamente com o grupo de mulheres agricultoras que estão aqui na Capital do Estado reivindicando, com os órgãos competentes, tanto da área da Secretaria da Agricultura do Estado, como da Saúde, da Educação e do Meio Ambiente. E através dos órgãos da Fetaesc, Faesc, do sistema cooperativista estão buscando melhores dias para as mulheres trabalhadoras na agricultura familiar e na agricultura catarinense, e por que não dizer, brasileira. Muito obrigado pela presença de vocês, e com certeza estaremos juntos nesta empreitada.
(Passa a ler)
"Nesta oportunidade farei uso da tribuna, Srs. Deputados, para alertar as autoridades competentes, incluindo o Legislativo, com vista a tomada de decisões para não dificultar ainda mais a vida dos agricultores catarinenses, principalmente daqueles que condizem a atividade de modo familiar, cujo contingente alcança em torno de 80% da população rural catarinense.
Considera-se agricultores familiares os que possuem ou trabalhem em área de até 50 hectares. Portanto, é a grande maioria dos produtores rurais catarinenses. Aqueles que trabalham de sol a sol, enfrentando as intempéries, e que vivem a incerteza do dia seguinte, pois estão sujeitos aos riscos que nenhum outro trabalhador enfrenta. O agricultor é o único trabalhador que não pode se dar ao luxo de fechar a porteira e ir para a casa dormir tranqüilo. Uma chuva forte, um vendaval ou uma queda de granizo, em poucos minutos, pode reduzir a zero o resultado de meses de trabalho, expondo uma família ao endividamento de um dia para o outro. É por isso que nós batemos nesse tecla todos os dias em defesa de todas as categorias de produtores rurais.
Peço atenção dos Srs. Parlamentares desta Casa. O assunto é muito sério. No final do ano passado - faz alguns meses - voltamos a enfrentar os problemas decorrentes da febre aftosa que explodiu no Rio Grande do Sul. Ainda estamos pagando um alto preço em decorrência daquele episódio. Agora estamos de volta com o mesmo problema na Argentina. As fronteiras estão fechadas e a vigilância sanitária não pode vacilar. Vejam o que está acontecendo na Inglaterra. A aftosa está fazendo um estrago nos rebanhos e no mercado de carnes daquele País. Imaginem os senhores se a febre aftosa voltar ao nosso Estado! O que será de nós? Não temos nem fundo para indenização de animais que por ventura possam ser contaminados ou suspeitos da doença. E não é por falta de aviso.
Aqui mesmo, nessa tribuna e na Comissão de Agricultura, tivemos a oportunidade, por mais de uma vez, de tocar nessa questão. Temos o dever de cobrar do Governo do Estado que apresente uma proposta viável para a implantação desse fundo. Não aquela proposta que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que taxa tudo e a todos para formar um fundo de reserva para uma empresa do Governo.
Ainda dentro do mesmo raciocínio, temos a obrigação de implantar no Estado um Fundo de Aval que permita aos pequenos produtores tomar crédito sem correr o risco de ficar sem a propriedade no caso de uma safra frustrada.
Mas, o assunto mais emergente, neste momento, cujo problema tem que ser atacado urgentemente, é a questão da safra de grãos que já está sendo colhida.
Houve estímulo por parte do Governo e das agroindústrias para a produção ser aumentada. Falou-se muito na auto-suficiência da produção de milho. O Estado é deficitário em mais de 1,5 milhão de toneladas e, por isso, tem que produzir mais milho para garantir o abastecimento interno e reduzir os custos com a importação do produto de outros Estados.
Pois bem. O produtor respondeu, investiu em tecnologias e insumos modernos e aumentou o rendimento médio das lavouras. Agora, a safra está aí. Como conseqüência, o produtor que atendeu aos apelos do programa para a auto-suficiência de milho está sendo penalizado. Os preços de mercado correspondem à metade dos preços pagos na safra passada. Imaginem os senhores o que vai acontecer na próxima safra se esses agricultores não obtiverem uma compensação? Isso é somente uma parte do problema.
A safra recorde esperada está estimada em torno de 5,5 milhões de toneladas de grãos, mas a capacidade estática dos armazéns continua a mesma. A capacidade de recebimento e de beneficiamento da produção continua a mesma. A CONAB em seu último levantamento dimensionou a capacidade estática dos armazéns, incluindo todos os tipos, em 2,9 milhões de toneladas.
Ora, é fácil prever-se o que vai acontecer no pico da safra. Vão ocorrer perdas nas lavouras, nos armazéns improvisados, nas propriedades sem infra-estrutura e o efeito mais imediato já está acontecendo: a queda dos preços para aqueles produtores menos favorecidos que pagam todas as despesas, desde o transporte e o beneficiamento, e tem que vender o produto de imediato. É uma questão de mercado: oferta e demanda. Mais produtos ofertados, menores serão os preços. Vai-se o lucro e ficam as contas para pagar. Daí, não há programa que estimule o produtor. Com certeza, quem foi desestimulado não vai continuar naquela atividade.
Diante dessa situação, nos restam as ações de propor linhas específicas de crédito de investimento para implantação de pequenos armazéns nas propriedades e ou comunitários com juros compatíveis e prazos que facilitem ao tomador o pagamento das parcelas pelo sistema de equivalência em produto.
Isso não é novidade, o que falta é vontade política e visão de futuro. Há disponibilidade orçamentária na União e no Estado. Temos que fazer. Essa é, na minha modesta opinião, a grande saída, sem necessidade de reinventar a roda."
Srs. Deputados Moacir Sopelsa, Nelson Goetten, Rogério Mendonça, Romildo Titon, Lício Silveira e João Henrique Blasi, a preocupação da discussão dos assuntos nesta Casa, da nova Mesa Diretora, é importante. E temos que sair desse impasse. Cada um tem que demonstrar, cada Partido - Situação ou Oposição - vontade para que haja um consenso ou se vai para o voto.
Mas a população, tanto do interior como da cidade, aguarda dessa Casa e de seus Parlamentares ações efetivas para que os Governantes ajam em favor do agricultor, do trabalhador rural, do trabalhador urbano e das mulheres, pois no dia 8 se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Precisamos muito dizer que na "Veja" a Capital de Santa Catarina é uma das melhores do Brasil. Se a cidade de Joinville está com cinco páginas na "Veja" divulgando o seu potencial, temos que dizer que as outras 291 cidades do Estado de Santa Catarina precisam da atenção deste Parlamento e do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)