30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação para mim estar nesta tribuna, especialmente nesta sessão de terça-feira à tarde, para fazer um registro importante.
Primeiro, gostaria de cumprimentar os nossos visitantes, de forma especial o Diretor da nossa Escola Expedicionário Mário Nardelli, do Rio do Oeste. Ela foi uma das 24 escolhidas, ganhadora do prêmio referência e gestão escolar e também uma das cinco que vão participar da escolha do projeto em nível nacional, representando o nosso querido Estado de Santa Catarina.
Então, cumprimento o nosso querido Diretor Humberto, a nossa secretária Cleonice, a nossa Diretora Adjunta Cláudia, os professores e os alunos que participaram, porque penso que para se chegar até aqui foi necessário um trabalho isolado, um trabalho conjunto.
E assim estendo a minha homenagem a todas as 24 escolas que foram escolhidas.
Mas eu queria dizer à Deputada Ideli Salvatti, depois de escutar atentamente o seu discurso, que ela esqueceu de relatar algumas coisas, como a de citar o nome de quem administrava o nosso Estado, por quem ele foi apoiado, que produziu a barbaridade que produziu nesse processo de concessão da BR-470, no apagar das luzes daquele malfadado Governo que administrava a nossa querida Santa Catarina.
Não bastando a esse Governo ter saqueado Santa Catarina, quando criou a tal da Invesc, Deputado Joares Ponticelli, colocando nas mãos R$100.000,00, dinheiro vivo que chegou aos cofres do Estado, ele colocou à venda a carteira da Cohab de Santa Catarina, botando dentro dos cofres do caixa único deste Estado mais 45 milhões. E não bastando isso também, ele inventa, de forma fraudulenta e criminosa, que já era a prática daquele Governo, as malfadadas letras, aqueles precatórios que envergonharam e enojaram o povo de Santa Catarina, colocando mais 160 milhões de dinheiro vivo nos cofres deste Estado. E mais: quando ele viu que ainda tinha um saldo nos fundos da Polícia Militar, saca treze milhões daquele fundo. Tinha oito milhões da Polícia Civil, saca oito milhões daquele fundo. Tinha oito milhões de saldo no Porto de São Francisco, saca oito milhões daquele fundo.
Não bastando tudo isso, ele olha para o salário do servidor e saca daquilo que é o suor do servidor R$335.000.000,00, que não eram dele, e coloca também nos cofres do caixa única do Estado de Santa Catarina! E ainda, no apagar das luzes, ele tenta dar um golpe no povo do Alto Vale, no povo catarinense, criando a concessão da BR-470, chamando para o Estado de Santa Catarina essa rodovia que era federal; trazendo para o Estado de Santa Catarina, cria a barbaridade de entregar a um grupo de empresários para explorar a BR-470. E essa exploração ia drenar do recurso do povo trabalhador do Alto Vale R$1.000.000.000,00, que iria ser drenado, e a primeira obra ia começar em quatro anos, mas na nossa região só depois de 22 anos!
Isso é uma barbaridade! E qualquer cidadão de boa fé, qualquer cidadão sério custa a acreditar numa coisa dessas.
Não consigo imaginar que alguém, em sã consciência, a não ser alguém desprovido de todos os compromissos com a sociedade, possa assumir uma concessão dessas, possa assumir a estadualização dessa estrada entregando, em concessão, para uma iniciativa privada, para um grupo de empresários explorar essa estrada, cobrar 20 anos, para depois começar a fazer as melhorias. Mas não era simplesmente cobrar 20 anos, era um caminhão cinco eixos que saía de Campos Novos. Ao chegar aqui em Navegantes, Deputado Joares Ponticelli, já tinha gastado, então, R$197,00, a preço da época, para ida e volta.
Esta barbaridade toda que se patrocinou em Santa Catarina, essa mancha só vamos limpar no dia em que alguns desses estiverem na cadeia. Mas não foi simplesmente o Paulo Afonso, porque um sozinho não consegue produzir todas essas barbaridades. Foi um grupo que administrava este Estado que ajudou a patrocinar isso, que até hoje desgasta, judia, dificulta. E nós estamos sofrendo para tentar acertar, devolver a esperança, a governabilidade e, acima de tudo, o respeito que merece o povo de Santa Catarina, através da administração que estamos realizando neste Estado, com uma ação séria e responsável.
Eu, quando vejo a provocação desses que dizem que neste Estado não existe obra, como se nenhuma obra tivesse acontecido, já valeria ao Governo só a atitude corajosa que não foi desta Casa, que não foi do Tribunal de Contas, foi de Esperidião Amin, não aquele processo de concessão que iria drenar R$1.000.000.000,00 do povo sofrido e trabalhador do Estado de Santa Catarina. Foi o Governador Esperidião Amin, é esse o nome que nós temos que dizer aqui! Não precisamos nos intimidar, mas quando passamos por todas as dificuldades para administrar, ainda tivemos que colocar R$7.000.000,00 do povo de Santa Catarina para recuperar o leito da BR-470, para sinalizar aquela rodovia que hoje, pelo menos, oferece um pouco mais de tranqüilidade ao motorista que por ela trafegar tiver o cuidado de reconhecer que aquela é uma rodovia de muito movimento e muito perigosa.
Mas com certeza absoluta o Governo não se descuidou. Não é um problema dos Prefeitos do PT, não são os Prefeitos do PT que entendem isso, é o Governo sério, responsável que nós temos em Santa Catarina. Somos nós que entendemos que essa rodovia é uma prioridade para Santa Catarina, tanto é que além da manutenção, que além de nós já termos investido sete milhões, estamos investindo mais um milhão e meio, porque primeiro se faz um projeto e depois de feito o projeto aí é que se busca o recurso para viabilizar a duplicação.
Essa rodovia merece, essa rodovia precisa, Santa Catarina conta com a ajuda e a credibilidade do Governo Esperidião para podermos oferecer a ela também a recuperação dessa obra. Agora, é difícil nós escutarmos certos discursos onde a demagogia está acima da realidade.
Eu até posso concordar que houve um grande movimento, que houve muitas audiências públicas, mas o Governo Esperidião não tomaria nenhuma posição antes da manifestação do Tribunal de Contas e antes deste Poder, que era o que deveria ter-se manifestado pela anulação daquilo que era um grande assalto que se patrocinava mais uma vez pelo malfadado Governo que administrava Santa Catarina, que olhou para aquele povo do Alto Vale do Itajaí e que via que ali tinha mais uma fonte de renda para ele poder buscar aquilo que já tinha e talvez não tinha em outras fontes.
Deputado Joares Ponticelli, nós já pagamos R$880.000.000,00, vencendo disso praticamente os 335 das folhas atrasadas, resgatando o nosso crédito com o BID, pagando parte daquele mais de um bilhão que estava empenhado e devolvendo aqueles valores para os fundos.
Hoje, se nós contássemos que nós temos 293 Municípios em Santa Catarina, nós poderíamos chegar... Imagine se este Governador, nesses dois anos, em cada Município que visitasse, entregasse mais de R$2.000.000,00 para aquele Município, não seria o Governo mais municipalista de Santa Catarina? Não seria o melhor Governo de Santa Catarina?
O melhor Governo que nós poderíamos querer seria um Governo que respeita a Constituição, um Governo que respeita o cidadão, um Governo que respeita a sociedade e um Governo que respeita também os poucos recursos que o povo tem para ser investido na melhor qualidade de vida.
Nós precisamos é de um Governo dessa estirpe, de um Governo dessa natureza, de um Governo que se preocupa em diminuir despesa, porque é só assim que nós poderemos oferecer a esperança de construir uma Santa Catarina melhor, mas, acima de tudo, ver o povo mais feliz neste querido Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Com o tempo que lhe resta, eu quero apenas cumprimentá-lo e dizer que tem razão V.Exa.: quem não quer que se fale da dívida, que não quer que se fale mais do salário atrasado, é exatamente aquele que colocou o nosso Estado nas páginas policiais, no cartório, nos cobradores batendo a cada dia. E hoje deve ser realmente desesperador para essa gente ver o nosso Governo com um pouquinho mais de arrecadação apenas, mas com muito mais honestidade, com muito mais seriedade, com muito mais transparência, com muito mais comprometimento com a sociedade catarinense, fazendo acontecer.
E essas obras, Deputado Nelson Goetten, a obra da BR-470, que teria que se assaltar o bolso do usuário...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell)(Faz soar a campainha) - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Um caminhoneiro, hoje, se tivéssemos mantido aquele contrato que eles celebraram, estaria pagando mais de R$200,00 para fazer o trecho Campos Novos a Navegantes.
O que eles falam? O que têm para dizer? A quem serviria aquele contrato? Quem, efetivamente, estava por trás dessa grande maracutaia, desse grande negócio que fizeram no apagar das luzes do Governo?!
São essas explicações que ainda não foram dadas para Santa Catarina e que nós vamos exigir daqui para a frente com mais ênfase, principalmente nesse momento...
(SEM REVISÃO DO ORADOR)