55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria também de utilizar este espaço para fazer referência à audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que foi solicitada pelo Deputado Ronaldo Benedet, onde toda a discussão era sobre um projeto de minha autoria, projeto este que reapresentei este ano, projeto que dispõe sobre a proibição da distribuição de produtos à base de amianto, no Estado de Santa Catarina.
No ano de 1999 já tinha apresentado um projeto com teor semelhante, somente o reapresentei dando uma condição de dois anos para que fosse totalmente proibida a utilização, a produção, a comercialização do amianto no Estado de Santa Catarina.
Tivemos a audiência com a participação e a presença, basicamente, de funcionários da empresa do gênero, localizada no Município de Criciúma. Lá estavam não só os funcionários como também, de uma maneira coesa, os Deputados que representam a Região Sul. Todos eles juntos defendendo a continuação da empresa. Os funcionários reivindicando a manutenção dos seus empregos e a preocupação de que, evidentemente, uma vez proibida a comercialização a empresa, a indústria, teria que ser fechada e os empregos não mais existiriam.
Lá estava um número muito grande de funcionários. Veio, inclusive, um professor da Unicamp, Sr. Bagatin, que nessa audiência apresentou o seu trabalho de pesquisa na Unicamp, apresentou dados, tentando justificar a manutenção da empresa, tentando justificar a não-existência de malefícios na utilização do amianto.
Por outro lado, estavam defendendo o meu projeto o Sr. Edson Macari, funcionário da Secretaria da Saúde, e também o Deputado Volnei Morastoni, que com muita ênfase defendeu o meu projeto, apresentou justificativas, apresentou dados, provando, justificando a necessidade da aprovação desse projeto.
É verdade, e o Deputado Volnei Morastoni também manifestou-se dessa maneira, que o Deputado Ronaldo Benedet, Presidente da Comissão que solicitou a audiência, no seu afã de defender a indústria, por outro lado também permitiu que os grupos que defendem a manutenção do amianto tivessem mais espaço nessa audiência.
Portanto, também quero aqui manifestar a minha contrariedade pela maneira como o Deputado Ronaldo Benedet conduziu a audiência, privilegiando as pessoas que defendiam o amianto. Reconheço que ele tem uma justificativa porque está defendendo a sua região e os empregos daquelas pessoas que lá estavam.
Eu também dizia, naquele momento, que da mesma maneira que as pessoas estavam ali pedindo para que o projeto fosse arquivado, que não fosse aprovado aqui nesta Casa, dizia que tinha certeza e convicção, Deus queira que eu esteja errado, mas daqui a alguns anos nós teremos estes mesmos funcionários, quem sabe, ou outros que não puderam vir, mas funcionários desta indústria virão, com certeza, solicitar uma audiência pública, audiência pública, aí sim, solicitando indenização pelos malefícios e os problemas que tiveram na utilização do amianto.
Esta é a preocupação que temos, até porque também, na mesma oportunidade, li determinados depoimentos dramáticos, de pessoas, lá em São Paulo, que hoje já estão fazendo este apelo naquele Estado.
Apresentei rapidamente e li um depoimento, por exemplo, do Sr. Sebastião Alves da Silva, uma pessoa de 64 anos, que foi funcionário da Brasilit, em São Paulo, e que até hoje exibe na penteadeira do quarto uma fotografia em que aparece dançando com a esposa Irene. Ela gosta de mostrar o retrato a todas as visitas que lá vão, é a prova do tempo em que respirar era ainda um ato normal para o ex-operário da Brasilit.
Sebastião não pode mais dançar, caminha com dificuldade, mesmo por poucos metros, tosse a cada passo, perdeu uma fatia do pulmão esquerdo, retirada com um tumor cancerígeno, há dois anos.
Poderia citar outros depoimentos semelhantes como do caso do Sr. Severino, do Sr. Antônio, do João Batista e centenas de outros depoimentos de operários, acuados pela falta de ar e pelo medo, que hoje estão pedindo indenização.
O que estamos fazendo, através deste projeto de minha autoria - tenho certeza de que terá a aprovação desta Casa - é caminhar na mesma esteira que a Europa hoje já caminha. Praticamente, hoje, nós temos 21 países da Europa em que o amianto é proibido. E não só isso, nos países em que ainda não é proibido, a comunidade européia estabeleceu o limite máximo até o ano 2005 para a sua proibição total.
Portanto, por que no Brasil nós teríamos que continuar sendo vítimas desse processo? Os mesmos funcionários, na audiência pública, disseram que o leão é uma fera que tem que ser domado, domesticado, que temos que ter cuidados. E eu digo a todos eles que se o amianto não for proibido através da força de lei, com certeza ele ainda será proibido em pouco tempo, através da opinião pública.
Citava, inclusive, até porque as pessoas que lá estavam faziam referência a outros malefícios... Chegaram a citar a questão da BR-101, que mata, mas que nós utilizamos. Então, teria que proibir a utilização da BR-101 também. Vejam só o absurdo das pessoas querendo fazer este tipo de comparação.
Mas também fiz uma comparação, como engenheiro agrônomo, a respeito de uma substância que já está prescrita, hoje, da sua utilização na agricultura. Os produtos clorados, os inseticidas clorados, o DDT, que a maioria dos senhores talvez conheça muito bem. Lembro-me quando na época surgiu uma campanha de proibição dos clorados DDT aqui no Brasil. E lá na Europa e nos Estados Unidos eles já estavam proibidos.
Aqui no Brasil se fez um grande movimento, dizendo que os clorados eram interesse das grandes multinacionais e que a sua proibição iria inviabilizar a agricultura brasileira, que o Brasil, com esta vasta região agrícola, não permitiria, com isso, que os nossos agricultores subsistissem e sobrevivessem da agricultura, porque a proibição dos clorados aqui era interesse dos grandes grupos multinacionais.
Mas mesmo assim, mesmo com toda a resistência, o clorado foi prescrito, não existe mais, e hoje nem se discute mais a possibilidade de que esse produto ainda possa ser utilizado.
Tenho certeza de que em relação ao amianto o tempo dirá a mesma coisa. Mas não podemos deixar que o tempo diga, nós não podemos esperar mais cinco, dez anos pela opinião pública, não podemos esperar aumentar os danos para a população e para a saúde pública.
Temos que nos antecipar, Deputado Volnei Morastoni! Temos que nos antecipar e o momento é agora. A cidade de São Paulo já proibiu, a Prefeita Marta sancionou um projeto de igual natureza. Cinco Municípios, ao todo, no Estado de São Paulo já proibiram.
O Estado de Mato Grosso também proibiu, no Rio Grande do Sul temos um projeto semelhante, em Santa Catarina também, de minha autoria, e em todo o Brasil teremos projetos, é questão de tempo, mas não vamos esperar mais. Ao mesmo tempo também ouvimos um dos engenheiros da empresa dizer que já estão preparados para daqui a quatro, cinco anos apresentarem produtos para substituírem a questão do amianto e eles continuarem produzindo material semelhante.
Não vamos esperar quatro, cinco anos, vamos fazer imediatamente esta situação. Mas gostaria também de fazer referência a uma matéria do Deputado Líder do Governo, Joares Ponticelli. Ele está assinando um convênio no valor de R$69.000,00, no seu gabinete, para o Prefeito Leonardo Neci, do PPB.
Queremos obras, sim, mas me parece, Deputado Ronaldo Benedet, que o que nós estamos vendo é aquele Show do Milhão se concretizando. Mas as obras devem acontecer.
O que estamos vendo é aquela nossa denúncia em relação ao Show do Milhão que está acontecendo. Nós queremos, sim, que muitas obras aconteçam em todo o Estado de Santa Catarina, não só em Prefeituras do PPB, mas que Prefeituras de todos os Partidos recebam também recursos do Estado e que não sejam contemplados desta maneira, com a denúncia que já efetuamos nesta Casa, a respeito do Show do Milhão, que está efetivamente acontecendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)