47ª Sessão Ordinária - 26/06/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deputado Onofre Santo Agostini, Deputados presentes nesta sessão, gostaria também de saudar os companheiros do Sindicato dos Eletricitários que se fazem presentes nesta sessão e de iniciar lamentando profundamente a morte de um dos maiores intelectuais brasileiros: o professor Milton Santos, um geógrafo reconhecido internacionalmente, com mais de 40 livros publicados e que recebeu 20 títulos honoris causa e que era um filósofo da geografia.
Milton Santos foi um filósofo da geografia. Foi um intelectual comprometido com a sociedade e com os excluídos. Um cidadão que reuniu o conhecimento do mundo do seu tempo para pensar as necessidades do Brasil.
Então, quero aqui deixar de público a nossa homenagem póstuma a esse brilhante brasileiro, negro, que assumia a sua negritude, e que foi uma das vozes mais importantes da intelectualidade brasileira no último período.
Queria também, no dia de hoje, dizer que já estão na estrada mais de 30 ônibus daqui do Estado dirigindo-se a Brasília para participarem da marcha contra o apagão e a corrupção.
No dia de amanhã uma grande concentração estará representando os brasileiros que não podem admitir que este País seja continuamente corroído pela corrupção e submetido aos apagões, aos racionamentos pela inoperância, imprevidência e irresponsabilidade daqueles que governam o País. Esses milhares e milhares de brasileiros que se deslocam de vários pontos estarão amanhã em Brasília fazendo, provavelmente, mais um movimento do mesmo porte da marcha dos 100 mil que aconteceu no ano passado.
Quero deixar registrado que amanhã não comparecerei a este Plenário, porque estarei em Brasília, juntamente com esses milhares de brasileiros, contribuindo com essa manifestação e com esse grito, com essa voz única que se coloca acima de todas as necessidades e prioridades neste País.
Um outro Brasil é possível! E isso será obtido a partir de muita luta, de muita organização. E acho que a marcha contra o apagão e a corrupção é um passo efetivo nesse sentido.
Aproveitarei também o dia de amanhã, na minha ida a Brasília, para participar da marcha, para, juntamente com o sindicato dos bancários, protocolarmos no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a Ministra Ellen Gracie, um documento que consideramos muito importante, que é a cópia do relatório do Tribunal de Contas sobre as contas do Governador Esperidião Amin do ano de 2000, porque entre as 11 restrições que estão arroladas na análise das contas do Governador Esperidião Amin, no ano de 2000, está bem destacada a questão da capitalização do Besc.
A capitalização foi feita de forma ilegal! Não poderia ter sido feita por medida provisória! Os 780 milhões que foram incorporados ao patrimônio do Besc foram feitos de forma ilegal. E o Tribunal de Contas aponta isso. Algo que ficamos mais de anos aqui debatendo e argumentando. Tanto é verdade que até hoje a Assembléia Legislativa não votou o decreto legislativo decorrente da medida provisória que sequer foi votada.
Então, estaremos apresentando, amanhã, no Supremo Tribunal Federal, esse documento para a Ministra Ellen Gracie, que está de posse de uma ação direta de inconstitucionalidade, que o Partido dos Trabalhadores entrou, contra as medidas provisórias do Sr. Esperidião Amin, entre elas, de forma muito especial, essa do Besc.
E não poderia terminar a minha fala nesta terça-feira sem colocar, em primeiro lugar, os meus mais profundos agradecimentos para todos aqueles que contribuíram de forma efetiva para que a CPI da Sonegação pudesse ter os seus trabalhos concluídos no dia de ontem.
Os meus agradecimentos vão desde os funcionários desta Casa - as taquígrafas, o pessoal do som, da secretaria -, de forma muito especial ao José Buzzi, que foi um verdadeiro herói (foi o único funcionário designado para assessorar a CPI pela Casa), aos Deputados que participaram efetivamente, às assessorias dos gabinetes, aos representantes do Ministério Público, da OAB, da Fazenda, dos que foram designados para estarem aqui acompanhando cotidianamente, como o Dr. Reinaldo, os nossos trabalhos.
Vou acabar esquecendo, indiscutivelmente, de agradecer nominalmente várias pessoas. Mas não poderia deixar de fazer, porque a CPI não teria tido o resultado que teve, não teria conseguido chegar sequer onde chegou se não tivesse tido uma parceria de muitas mãos.
O relatório final foi apresentado de forma, eu diria, heróica, pelo Deputado Ronaldo Benedet. Quero dizer heróica porque fazer um relatório com a qualidade e o porte que foi apresentado pelos funcionários e pelo próprio Deputado, virando noites para que pudéssemos ter, na quinta-feira, o relatório final da CPI, só foi possível porque todos entenderam, inclusive os cinco Parlamentares que aprovaram o relatório final, que teve o apoio e o voto desta Deputada, dos Deputados Rogério Mendonça, Jorginho Mello e Júlio Garcia, porque houve efetivamente o entendimento de que a sonegação em Santa Catarina é uma chaga, é um ralo, é um local, é uma forma de se esgotar os recursos públicos e desviar o dinheiro do imposto que a população pobre paga. E isso é inadmissível!
Então, foi esta confluência de esforços no sentido de tentar minimizar, diminuir a sonegação, combater a sonegação que foi possível conseguirmos realizar os trabalhos, até porque houve muitas tentativas, inúmeras tentativas, muita forma velada, sutil, aberta, escancarada de impedir a instalação da CPI, a continuidade dos trabalhos, a efetivação dos trabalhos, o que, infelizmente, acabou impedindo a prorrogação tão necessária à investigação da sonegação em Santa Catarina, Deputado Ivo Konell.
Eu li, na semana passada, inúmeras manifestações da OAB, da Associação dos Procuradores do Estado, de federações, de sindicatos, de Câmaras de Vereadores, de Prefeitos para que esta CPI continuasse. Foi a deliberação da Justiça no dia de ontem.
Decisão inédita. É a primeira vez, Deputado Jaime Duarte, que um pedido de quebra de sigilo bancário fiscal e telefônico de uma CPI foi acatado pela Justiça. Nunca tinha acontecido isso na história de Santa Catarina.
E quando a Justiça, através da decisão do Dr. Nilton Varella, da 4ª Vara da Fazenda, autoriza a quebra de sigilo bancário do Sr. Eldon Umbelino, proprietário da Nilcatex, aquela empresa sobre a qual paira tantas falações e acusações, onde inclusive o tal do motorista, em três vezes, repetiu a afirmação que acompanhava a Elk Pizollatti recolhendo cheques, isso deveria ser a demonstração inequívoca, insofismável de que as investigações tinham que continuar, tinham que prosseguir.
A Justiça de Santa Catarina, de forma muito diferente do que uma boa parte dos Deputados, percebeu a necessidade de continuar as investigações e autorizou, de maneira inédita, pela primeira vez, a quebra de sigilo bancário fiscal e telefônico. A autorização está dada, mas não será mais a CPI que vai continuar investigando, porque o nosso requerimento, Deputado Jaime Duarte, está lá amontoado e não foi votado por obstrução, foi retirado da pauta por falta de quorum. Mas nós esperamos, sinceramente, que o Ministério Público dê continuidade às investigações; que essa quebra de sigilo bancário possa, de uma vez por todas, confirmar se aquilo que está colocado no relatório do Deputado Ronaldo Benedet, ou seja, de que há indícios de vinculação e benefício politico-partidário, possa ser concluído pelo trabalho de investigação do Ministério Público.
Por último, mais uma vez, o meu muito obrigado a todos aqueles que têm o compromisso de combater a sonegação em Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)