84ª Sessão Ordinária - 31/10/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na manhã de hoje fizemos uma audiência pública no seio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para debater a realidade dos centros sociais comunitários de Santa Catarina.
Na década de 70, especialmente, os Governos Federal e Estadual construíram vários centros comunitários no Estado, alguns maiores chamados Centros Sociais Urbanos, com a perspectiva de fazer uma parceria com a comunidade e desenvolver ali atividades importantes, como a implantação do Clube de Mães, dando apoio à terceira idade, à criança, ao adolescente; cursos de artesanatos e pré-profissionalizantes; atendimento na área da saúde; atividades de lazer, enfim, em áreas importantes para a população, especialmente num País com tantas desigualdades como o nosso.
Infelizmente, no decorrer do tempo essas parcerias viraram transferência definitiva de responsabilidades para a comunidade. O Governo do Estado simplesmente lavou as mãos, firmou convênios em valores que nem sempre fizeram frente às despesas desses centros comunitários, e não raras vezes também atrasou os repasses, deixando as direções desses centros comunitários - pessoas simples, voluntárias da comunidade, muitas vezes desinformadas em direitos trabalhistas ou em encargos sociais - em situação de muita dificuldade.
E nessa manhã, juntamente com o Deputado José Paulo Serafim; com a Dra. Sônia, do Ministério Público; com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família e com mais de duas dezenas de presidentes de centros comunitários de várias cidades de Santa Catarina fizemos uma discussão para revitalizar essas ações e esses centros comunitários.
Só para citar um exemplo das dificuldades, Deputado Ivo Konell, o CSU do Saco dos Limões, que é um bairro próximo da Assembléia, tem uma dívida de R$70 mil impagável pela receita que tem; os berços da creche e a geladeira estão penhorados; o prédio está numa situação extremamente precária.
Citando outro exemplo, o Centro Comunitário Costa e Silva, de Joinville, está com a metade do prédio numa situação condenada e vai ter que ser demolido.
O Centro Social Urbano do Itaú, de Joinville, há menos de uma semana teve a água cortada e está com uma dívida astronômica impagável, pela receita que tem.
Então, fizemos essa discussão porque está na hora do Governo de Santa Catarina - e não só o atual, mas, é bom que se diga, os sucessivos Governos também - fazer alguma coisa. Abandonaram esses centros comunitários e os deixaram sob a responsabilidade de pessoas voluntárias que têm outros afazeres, outras responsabilidades de sobrevivência, mas que estão suprindo uma deficiência, uma omissão do Poder Público.
E não há dúvida de que essa situação não pode continuar, sob pena de daqui a pouco ninguém mais querer assumir esses centros comunitários ou, se assumirem, de terem sérias dificuldades junto à Justiça pelo não-recolhimento de parcela da Previdência Social e de outros encargos mais.
Então, o que estamos propondo é que a Secretaria da Família faça um seminário amplo para discutir essa questão no Estado e que repasse em dia os valores dos convênio.
E queremos fazer uma ressalva aqui - às vezes somos críticos, mas temos que reconhecer: no atual Governo, desde 1999, não houve atraso dos repasses. O que precisa fazer é ampliar o valor desses repasses para que as direções dos centros comunitários possam fazer frente às despesas.
Outra questão que queremos colocar é que se precisa, urgentemente, definir um plano de pagamento das dívidas desses centros comunitários para que, literalmente, comecem uma vida nova daqui para a frente. Como falei, um plano e um programa de revitalização tanto do prédio, quanto das ações.
Outro aspecto fundamental também é que a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família precisa fazer uma atuação permanente de orientação das direções dos centros comunitários. É preciso que tenham uma cartilha, que se assessore jurídica e contabilmente porque, como disse, são pessoas voluntárias que estão ali, bem intencionados, mas nem sempre com capacidade técnica de gestão.
Concluindo, queremos dizer que teremos, então, a curto prazo, o relatório dos convênios (ao menos esse é o compromisso assumido pela representação da Secretaria da Família), que quero repassar a todos os Srs. Deputados, já que interessa a todos nós, para que possamos fazer um trabalho de resgate desse importante equipamento comunitário, que são os centros sociais de várias cidades catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)