31ª Sessão Ordinária - 09/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Quero saudar todos os trabalhadores da agricultura familiar, trabalhadores da terra de Santa Catarina, que estão presentes. Sejam bem vindos. Damos todo o apoio às suas justas reivindicações e contem com o apoio da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores e, com certeza, de todas as demais Bancadas desta Casa.
Nós, que tanto falamos sobre saúde nesta tribuna, nunca vamos ter saúde de fato neste País e neste Estado, em cada uma de nossas cidades, se a terra não for valorizada, se os trabalhadores da terra, o homem do campo, não forem valorizados. Saúde é terra, em primeiro lugar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar, nos Anais desta Casa, um documento que o Prefeito do Município de Blumenau, companheiro Décio Nery de Lima, teve de encaminhar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, em função de determinadas represálias políticas, injustificadas, de uma Oposição inconseqüente; muito mais do que as declarações que ontem o Líder do Governo fez, desta tribuna, contra as administrações do Partido dos Trabalhadores de Blumenau, Chapecó, Porto Alegre ou Belém do Pará.
Mas esta carta-denúncia, do companheiro Décio Lima, mostra a forma rasteira, baixa, o jogo sujo, maldoso, nocivo com que determinados Partidos exercem essa Oposição.
Pensando querer atingir apenas uma administração popular do Partido dos Trabalhadores, na verdade, atingem a população e a cidade de Blumenau, como é o caso.
Primeiramente vou ler o documento para depois, rapidamente, explicá-lo.
Este ofício é dirigido ao Sr. Francisco Roberto André Gross, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rio de Janeiro.
(Passa a ler)
"Tendo em vista a cópia enviada a este Banco do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Blumenau, vimos prestar alguns esclarecimentos que entendemos oportunos."
Sr. Presidente, uma auditoria, uma CPI, que não teve condições de dar os seus encaminhamentos, porque foi rejeitada majoritariamente na Câmara de Vereadores, mas que foi dado o encaminhamento subseqüente, natural e normal, que é o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público.
Portanto o assunto ainda está sob investigação mas, paulatinamente, a administração popular de Blumenau instalou uma Comissão de Sindicância.
Portanto um assunto ainda não concluso. Foi atitude malévola, perniciosa dos Srs. Vereadores que tiveram o prazer, a satisfação de encaminhar um documento dessa natureza ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para pedir simplesmente a anulação, o cancelamento dos recursos do chamado Projeto do Século XXI, que realiza uma série de obras de grande porte no Município de Blumenau.
Vejam bem! "De fato", diz o prefeito, "houve a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que se processou com a violação de princípios jurídicos consagrados e teve nítidas conotações políticas. Ao final produziu um relatório que não foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau, em sessão realizada no dia 21 de dezembro de 2000, sendo o processo arquivado.
Diante das acusações surgidas durante as investigações realizadas pela Comissão e antes mesmo da conclusão dos trabalhos da referida Comissão, determinamos, através do Ofício nº 922/2000, datado de 07 de dezembro de 2000, a imediata constituição de Comissão Especial de Sindicância, com a finalidade específica de apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
A tal comissão foi efetivamente instaurada, através da Portaria nº 7/2000, em 15 de dezembro último, e hoje se encontra na fase de coleta de dados e documentação.
A instalação da Comissão de Sindicância foi comunicada ao Ministério Público", diz o Prefeito de Blumenau, "bem como à Câmara Municipal de Vereadores. A referida Comissão foi instalada com a participação de servidores efetivos do quadro de carreira do Município, sendo ainda convidados para acompanhar os trabalhos a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Câmara de Dirigentes Lojistas.
Complementarmente, tomamos ainda as seguintes medidas: suspensão dos pagamentos de empresas envolvidas em denúncias e exoneração de todos os servidores comissionados, sob os quais pesavam suspeitas de participação nas supostas irregularidades. Estas medidas confirmam o nosso firme propósito, publicamente manifestado, de apurar a veracidade das acusações levadas à CPI.
Aproveitamos o ensejo para informar que a execução do projeto, designado Blumenau Século XXI, está em andamento, sendo que o cronograma físico/financeiro está sendo cumprido e submetido a permanente avaliação da gerência técnica responsável pelo acompanhamento do projeto em questão.
(a) Décio Nery de Lima - Prefeito"
Em anexo ainda, encaminhado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social, uma seqüência de todos os atos que foram praticados pela administração pública sobre as providências adotadas.
Como, no dia 6 de dezembro, um ofício que comunica à Promotoria da Moralidade Administrativa, determinando a imediata constituição da Comissão Especial de Sindicância por parte do Governo popular e a suspensão de pagamentos de empresas eventualmente pendentes; dia 7 de dezembro de 2000, um outro ofício determina à Procuradoria Geral do Município a constituição de Comissão Especial de Sindicância, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara de Diretores Lojistas e Promotoria da Justiça.
E uma seqüência de outros documentos que vão encaminhando providências nesse sentido, como no dia 12 de dezembro, em que a Ordem dos Advogados do Brasil indica um dos seus membros para compor a Comissão Especial de Sindicância. Da mesma forma, o Clube de Dirigentes Lojistas de Blumenau e assim por diante, mostrando que esta Comissão de Sindicância, aberta, com representantes da comunidade, quer esclarecer os fatos eventualmente ocorridos, se eventuais irregularidades pudessem ter ocorrido, pois sabemos, através de diversas informações, que são questões sem a maior importância e todas plausivelmente justificadas.
Mas o que registro é que é esta exatamente a forma como alguns fazem oposição. Sim, fazem oposição dessa forma, pois não conseguem admitir, em hipótese alguma, que perderam as eleições.
Não admitem essa hipótese e adotam atitudes dessa natureza, tomando a iniciativa, sem nenhuma justificativa, de encaminhar à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social cópia de um relatório arquivado que, por sua vez, também está sendo apurado por parte da própria Comissão de Sindicância da Administração Municipal e do Ministério Público, simplesmente com o objetivo nocivo, prejudicial, maldoso de prejudicar uma administração municipal.
Na verdade prejudica toda uma cidade, toda uma população, pedindo, de forma insana, totalmente inaceitável, o rompimento de um contrato com recursos que vêm só beneficiar a cidade.
Então, na verdade, esta é a denúncia contra os métodos, a forma como determinados Partidos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco de Assis) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - ...fazem uma oposição inconseqüente, uma oposição sem ética, que tenho dito e repetido aqui.
Na verdade fazemos oposição, mas oposição com princípios, com ética, com consistência e com o pé no chão.
Mas esses determinados Partidos que não admitem, em hipótese alguma hipótese, estar fora do Poder, fazem oposição simplesmente, sem absolutamente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)