17ª Sessão Ordinária - 29/03/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, visitantes que nos honram com a sua presença nesta Casa, trago ao conhecimento dos Srs. Deputados um assunto que me foi encaminhado pela Sociedade Catarinense de Nefrologia, o qual pretendo debater neste Plenário com V.Exas. e na Comissão de Saúde, pois é da maior importância e reflete o triste quadro em que se encontra a saúde, o SUS.
A Sociedade Catarinense de Nefrologia, que representa os colegas médicos na especialidade das doenças renais, nos traz um relato da situação difícil em que se encontram as clínicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde e aos pacientes nefropatas crônicos, que são os pacientes portadores de doenças renais crônicas, principalmente os quadros de insuficiência renal, que precisam de hemodiálise ou de diálise peritonial ambulatorial continuada, como chamamos.
Os valores atualmente pagos por esses serviços estão complemente defasados porque foram pactuados há 5 anos, em 1995, e, desde então, não foram mais reajustados. Mas pelas próprias estatísticas do Ministério da Saúde, tivemos um aumento de 20% ao ano de pacientes que necessitam de hemodiálise, desse tratamento especializado.
Felizmente, uma parte desse tratamento ainda se consegue fazer, em função dos transplantes renais que são realizados. E a outra parte, infelizmente, pelos pacientes que vão à óbito, trata de situações muito graves de condições de vida e de saúde.
Ao retratar aqui esta realidade, faço um apelo aos Srs. Deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, no sentido de que intercedam junto à Secretaria da Saúde e aos membros da Comissão Intergestora Bipartite, fórum onde são debatidos os valores dos procedimentos do SUS, que os Municípios pagam, para que possamos efetivamente melhorar as condições de atendimento.
Pelo dados estatísticos que tenho da cidade de Itajaí, que possui uma dessas clínicas, e existem outras pelo Estado, em torno de 30% dos pacientes atendidos por mês, autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde, os procedimentos não são pagos.
De 1997 para cá estamos com mais de R$230.000,00 vencidos de serviços e isso, naturalmente, está ocasionando uma série de problemas a esses prestadores de serviço.
Srs. Deputados, a hemodiálise tem que ser entendida, Deputado Nelson Goetten, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, não como um exame e, sim, como um tratamento. É uma condição de vida ou de morte. Os pacientes estão numa condição de insuficiência renal, ou são tratados com hemodiálise, ou fazem transplante renal ou não sobrevivem.
Não é possível estabelecer um teto e depois não se paga mais. Isso é inadmissível. Temos que ter mais recursos para a saúde!
Quando debatemos aqui que por um lado devemos investir nos programas de saúde da família, de prevenção, de controle, de educação e saúde, devemos investir também em terapias alternativas, até para termos um sistema mais otimizado e menos gastos no setor da saúde, para que sobre dinheiro quando precisarmos arcar com determinados tratamentos que são indispensáveis.
Comprovadamente, se o paciente que precisa de hemodiálise não fizer, ele morrerá. Então, não é possível continuarmos desta forma.
Os pacientes que se submetem à hemodiálise são sofridos, pobres, humildes e chegaram nessa condição porque já são vítimas do sistema de saúde. Eles já tiveram infecção urinária de repetição, várias patologias que não foram detectadas ou muitas vezes não tiveram acesso ao sistema de saúde. E agora pagar duplamente, nessas condições, é um absurdo!
Não se pode permitir esse jogo das Secretarias Municipais da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, que lavam as mãos a respeito deste assunto. Precisamos garantir que esses pacientes tenham acesso ao tratamento. É um direito à vida. Também precisamos ampliar o debate sobre a política de transplantes no Estado, que é uma captação centralizada não só em Florianópolis como em várias regiões do Estado.
Hoje, infelizmente, temos apenas uma central de captação de transplantes, centralizada no Hospital Celso Ramos, e temos que descentralizar para não acontecer o absurdo como em Joinville, que criou uma central de captação privada.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)