42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entrei com um requerimento nesta Casa por entender que é de suma importância o que pretendemos fazer com a criação de uma Comissão.
O Deputado requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Externa para averiguar as situações dos presídios e da Fucabem, em Santa Catarina, tendo em vista as constantes rebeliões em todo o País, nas casas de detenções, presídios, bem como no péssimo tratamento às condições insalubres e superlotações.
Cabe aos Deputados averiguarem a situação no Estado, no sentido de que essas casas sirvam como recinto de recuperação de detentos, preparando-os para o retorno à sociedade, com readequação social, aperfeiçoamento profissional e formação espiritual.
Então, o nosso objetivo neste requerimento é criarmos uma CPE para podermos fazer in loco o levantamento nos presídios de Santa Catarina e também na Fucabem.
Vocês sabem o que está acontecendo no Rio de Janeiro e em São Paulo? Uma rebelião a cada instante. E nós já tivemos uma em Santa Catarina.
Então, evidentemente, se fizermos o nosso papel como Parlamentar vamos evitar que haja superlotações nos presídios, abuso de poder e também superlotação na Fucabem. Evidentemente que é um assunto difícil de lidarmos, porque vamos tratar com presos, com marginais, etc., mas eles também são humanos. E o Parlamento de Santa Catarina vai contribuir com esta Comissão para que possamos encontrar caminhos e soluções.
Eu desejo, logo após aprovado o requerimento para a instalação desta Comissão, convidar uma assistente social, a fim de que ela faça parte desse trabalho que a Comissão vai participar.E com certeza vai trazer a esta Casa dividendos positivos para que nós possamos contribuir com aquelas pessoas que são marginais ou que foram marginalizadas.
E nós queremos contribuir para que essa pessoa retorne à sociedade como um cidadão responsável, um cidadão que tenha refeito a sua vida e não mais marginalizado ainda. Porque quando a pessoa é marginalizada, torturada, maltratada, fica como um cão raivoso, e pode voltar para a sociedade atacando, roubando, seqüestrando, estuprando, etc.
Nós precisamos encontrar uma solução para este problema e para isso temos que ter meios adequados capazes de encontrar formas de trazer para sociedade esse cidadão com um outro comportamento, com outra cabeça, para que ele possa refazer a sua vida com os seus familiares. Esse é o grande objetivo desta Comissão.
O segundo assunto que eu quero trazer a V.Exas. diz respeito a um projeto que está tramitando na Casa. Esse projeto é polêmico? Sim, é polêmico.
Fui questionado, em vários locais do meu Estado, sobre a proibição da venda de arma no Estado de Santa Catarina. Mas, por outro lado, fiquei preocupado quando eu li na capa do Diário Catarinense, de domingo passado, que 300 mil armas irregulares estão em Santa Catarina.
A grande verdade é que o meu projeto faz sentido, ele é de suma importância, porque hoje nós vimos, acompanhamos e ouvimos que qualquer discussão acalorada aqui no nosso Estado acaba em tragédia, pois alguém acaba morrendo, ficando mais uma família abandonada.
Mas nos é questionado como é que vamos deixar os marginais, os bandidos armados enquanto a sociedade fica desarmada! Evidentemente que qualquer cidadão de bem, que tem uma arma para se defender, tem uma armazinha comum. Quantos bandidos têm metralhadoras, bazucas, armas pesadas? É evidente que a cada saque de uma arma é pedir para morrer. Esta é a nossa preocupação.
Podemos evitar uma série de problemas, porque quando alguém vai fazer um assalto, sabe que vai para matar ou roubar, nunca para morrer.
Isto significa que não adianta termos uma arma para nos defender, pois não vamos nos defender e sim buscar o nosso fim.
Ontem à noite vi pela televisão. Um cidadão assaltou uma farmácia, pegou o dinheiro e os documentos da vítima e ela pediu que ao menos deixasse os documentos. O assaltante deu um tiro no cara. É assim que são. Qualquer reação é pedir para morrer.
A nossa preocupação é trazer tranqüilidade, segurança a todos. No Congresso Nacional, há um encaminhamento para aprovar o projeto proibindo a venda de armas no País. Então, eu estava no caminho certo.
O Congresso Nacional e o Governo estão se mobilizando a respeito, porque há um levantamento mostrando que o número de armas clandestinas é muito grande. Só em Santa Catarina temos trezentas mil armas clandestinas.
Não estamos armados para nossa defesa porque este não é o nosso papel e sim da Polícia. Somos pessoas de bem e não podemos andar armados.
Se andarmos armados, às vezes, numa discussão acalorada, pode acontecer uma desgraça e depois não adianta se arrepender.
Os jovens estão indo para a escola armados. A arma não foi comprada por eles e sim pelo pai.
Se em Santa Catarina que é um Estado tranqüilo temos trezentas mil armas clandestinas, imaginem no Brasil todo.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo assunto que aborda nesta tarde.
Desejo registrar que sua preocupação também é nossa, pois pela experiência que temos acumulada, há registros de que, qualquer tipo de arma em poder de pessoas de bem, só serve para produzir a desgraça da própria pessoa de bem ou de membros da sua família.
Temos que cuidar, Deputado, em que pese a necessidade de regulamentação da questão no Brasil, em fazer com que o Governo, através do Ministério de Relações Exteriores, discuta uma política com os países de fronteira.
O Paraguai é o maior fornecedor das armas que são vendidas clandestinamente no Brasil, e isso escapa de todo e qualquer controle, na medida em que entra através de contrabando.
Esta é uma questão de uma dimensão muito grande e esta política de vizinhança com os países limítrofes do Brasil é extremamente importante. O Governo Federal precisa cuidar disto também.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)