24ª Sessão Ordinária - 18/04/2000
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, este projeto é de minha autoria e ele vem a calhar, porque lá no nosso Município de Joinville, que, aliás, diga-se de passagem, está apanhando bastante na questão da segurança, agora está tendo uma luz no fundo do túnel em relação a isso.
Tivemos a notícia do Secretário da Segurança Pública que estava transferindo para Joinville 17 policiais civis. Já se passaram 30 dias e ainda não chegaram em Joinville 10 policiais civis desses 17 determinados pelo Sr. Secretário da Segurança Pública.
E um dos maiores empecilhos para esse problema de transferência é justamente a questão da moradia, a questão que trato nesse projeto, ou seja, de fornecer moradia por um período de seis meses a policiais civis que são transferidos de sua sede ou do local onde moram com seus familiares para prestar serviços em outros Municípios de Santa Catarina.
Esse projeto vem justamente a calhar, eis que agora temos um caso específico em Joinville: 17 senhores policiais foram transferidos e até agora ainda não chegaram lá nem 10 por causa do problema da moradia.
O que nós queremos é possibilitar a esses policiais civis, quando de sua transferência, com seus familiares, um local para ficar, no mínimo, seis meses com a garantia do Governo. E nesse meio tempo eles podem se arranjar e encontrar um lugar definitivo para morar. Mas o Governo do Estado, que está transferindo esses policiais, deve ter a obrigação também de dar a eles a condição de ter um local para ficar. E esse projeto é apenas e tão-somente isto.
Por isso, peço, mais um vez, encarecidamente aos Srs. Deputados que possamos rejeitar esse veto do Sr. Governador. Eu, particularmente, não entendi até agora por que vetar um projeto com tamanha profundidade e com tamanho interesse que tem o próprio Estado. Se o Estado quer a transferência do policial para um outro Município, por que não dá ao policial a condição para ele ir?
E aí ficamos atravancados. Ficamos parados no meio do caminho. A metade vai e a outra metade não quer ir porque não tem como. Quem sabe se a aprovação desse projeto, a derrubada desse veto, possa possibilitar futuramente a ida, a transferência desses policiais com maior tranqüilidade?!
Era isso que teria a dizer, Sr. Presidente. Faço um apelo a V.Exa., que vai votar primeiro, que me ajude a derrubar esse veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)