52ª Sessão Ordinária - 07/06/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a pequena agroindústria na área rural e, principalmente, na área pesqueira e sobre a audiência pública que realizamos no dia 25, gostaria de manifestar aqui, a partir do aparte do Deputado Gelson Sorgato, que esta é a segunda vez que a Bacia do Rio Uruguai corre o risco de ser sacrificada.
No orçamento de 99 já havia também uma soma de recursos no Orçamento da União que durante o ano foram abortados, excluídos. Este ano, novamente, corre-se o mesmo risco, caso não haja mobilização social dos Parlamentares, principalmente do Oeste de Santa Catarina - e quem sabe isso possa ser uma ação da Bancada do Oeste, Deputado Romildo Titon, de articular e mobilizar na Bancada Federal, para que sejam garantidos esses recursos de desenvolvimento estratégico da Bacia do Rio Uruguai.
Quero registrar a grande audiência pública que a Comissão de Agricultura realizou no último dia 25 de maio, presidida pelo Deputado Moacir Sopelsa, requerida por este Deputado, que lotou o plenarinho, levantando a discussão de uma alternativa econômica de desenvolvimento social e econômico na agricultura catarinense, que é a construção das pequenas agroindústrias familiares rurais e pesqueiras, viabilizando renda, emprego e distribuição de renda.
Tivemos a oportunidade de discutir três pontos centrais: primeiro, a Lei nº 10.610, que é uma grande conquista dos movimentos sociais, que prevê a inspeção sanitária dos produtos da pequena agroindústria.
É fundamental a Cidasc se sensibilizar, começando a construir toda uma política pública de fortalecimento não só da grande agroindústria, mas, fundamentalmente, de fortalecimento e inspeção sanitária das pequenas iniciativas, das pequenas agroindústrias familiares rurais e pesqueiras no Estado de Santa Catarina.
Em segundo lugar discutimos a 10.710, Lei que se chama de Propagro - Programa de Fomento e Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira, que visa a construção de um programa caracterizado em cinco pontos:
1º - Crédito subsidiado para a implantação das pequenas agroindústrias. É fundamental os pequenos agricultores terem crédito para implantar o complexo agroindustrial.
2º - Assistência técnica pública não só para a produção, mas também para a agroindustrialização desses produtos primários produzidos pelos agricultores, porque quem se tornou classe dominante, na nossa grande região Oeste, não foram os produtores, não foram os que produzem matéria-prima, não são os que comercializam; contudo, são aqueles que agroindustrializam os produtos agrícolas - por isso é que se produziu grandes complexos agroindustriais.
Queremos pulverizar, socializar renda, com isso produzindo a industrialização de pequeno porte da agricultura familiar.
3º - A inspeção sanitária, subsidiada pela 10.610.
4º - A construção de um selo de qualidade para esses produtos coloniais, que se chamam Sabor Colonial, sabor que vem da colônia, valorizando a cultura colonial, valorizando a roça, valorizando a cultura do campo. E ao mesmo tempo, do ponto de vista do marketing, pega bem dizer: um salame colonial, um queijo colonial, um doce colonial; para a comercialização é a melhor marca da pequena agroindústria familiar no Estado de Santa Catarina.
5º - A isenção de taxas públicas para a implantação dos complexos agroindustriais, que ainda hoje não é cumprida na legislação.
Nesse sentido também foram apresentados dezenas de projetos técnicos para serem encaminhados ao Governo do Estado.
Tem lei, tem regulamento, ou seja, tem decreto regulamentando a lei, tem recursos previstos no Orçamento, só precisando de vontade política para destinar esses recursos às pequenas agroindústrias do Estado de Santa Catarina. E nesse contexto vão ser encaminhados ao Governo do Estado, com realização de audiência pública, aproximadamente 70 projetos técnicos de diferentes grupos de agricultores do Estado de Santa Catarina, para viabilizar recursos, com o acompanhamento do Poder Público Estadual, para a implantação de mais uma alternativa econômica e social dos agricultores familiares do nosso Estado.
Precisamos da vontade política, porque é uma alternativa sem proselitismo político, sem proselitismo de buscar favorecimentos e clientelismos em programas localizados, para dizer que o Propagro é um Programa de Fomento e Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira.
E na área da pesca, da maricultura, quero fazer aqui a minha terceira consideração.
Poucos recursos públicos existem nesta área, pouca sensibilidade por parte das autoridades públicas existe nesta área, e quando recebemos - e provavelmente outros Parlamentares têm recebido - documentação, na qual os recursos para a compra de um terreno e beneficiamento de moluscos, em Governador Celso Ramos, é desviado e não implantado para aquela finalidade, preocupa-nos que os poucos recursos públicos que vêm sejam desviados para outras finalidades, não sendo aplicados na objetiva finalização, que era implantar, dentro de um terreno comprado por esses recursos, um programa de beneficiamento de moluscos na área da maricultura.
A luta que temos de fazer não é só produzir moluscos, não é só produzir peixes na água salgada ou doce. A água doce pode ser uma alternativa de renda para os agricultores familiares, mas também devemos agroindustrializar esses produtos, agregar valor, agregar emprego, agregar renda e distribuir a renda efetiva na relação campo/cidade no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Pedro Uczai, quero cumprimentar V.Exa. pelo assunto que traz a esta Casa, no dia de hoje.
No início da sua fala, V.Exa. dizia que sobre este projeto de desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai se não formos atrás dos recursos, vamos perdê-los. E eu dizia isso, ontem, ao Deputado Neodi Saretta: é o único projeto que temos com recursos garantidos, e se não formos com força, com veemência, independentemente de Partido Político, para viabilizá-los, vamos perdê-los.
Também quero aproveitar para cumprimentar V.Exa. pela audiência pública que realizamos, num setor que entendo de suma importância, porque precisamos dar oportunidade para o nosso agricultor, para a nossa pequena agricultura do Oeste de Santa Catarina.
O arroz produzido nos grandes centros, principalmente no Mato Grosso, está tirando a oportunidade do nosso pequeno produtor; a suinocultura e a avicultura também estão indo para os Estados maiores, com mais facilidades, com recursos do Governo, em prejuízo do nosso pequeno agricultor.
Então, é dessa forma que o Governo precisa realmente, tanto estaduais quanto o federal, sair do discurso e oportunizar recursos para que as pequenas propriedades possam se modernizar, agregando valores nos seus produtos.
Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai, e parabéns!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Moacir Sopelsa, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Deputado Romildo Titon, Presidente da Bancada do Oeste de Santa Catarina, V.Exa. é o protagonista principal no que se refere às denúncias dos recursos do Prodetur, então, juntamente com os demais Parlamentares que V.Exa. citou aqui, quem sabe possamos também discutir esses recursos da União para a Bacia do Rio Uruguai.
São dois assuntos, dois temas, que discutiríamos em uma reunião, a qual, V.Exa. como Presidente, poderia convocar, e este Deputado, como Relator, poderia apresentar o nosso trabalho do ano passado até esse momento, para também passar depois para outros Parlamentares coordenarem esta Bancada do grande Oeste de Santa Catarina. Para esse compromisso coletivo e suprapartidário, conseguiremos recursos da União que virão contribuir com o desenvolvimento social, com a distribuição da renda e com a distribuição de emprego nas diferentes regiões do Estado de Santa Catarina.
Não é possível que o litoral, principalmente a Capital do Estado, seja privilegiado com a maior parte dos recursos do Prodetur e de outras dotações orçamentárias do Governo Federal ou Estadual.
Muito obrigado!
(Sem REVISÃO DO ORADOR)