34ª Sessão Ordinária - 11/05/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, na noite de ontem, amanhecendo para o dia de hoje, tivemos no Congresso a votação da medida provisória do salário-mínimo, dos famigerados R$151,00.
Nos dias que antecederam essa votação, durante os calorosos debates no Congresso Nacional, numa infeliz entrevista, o Presidente Fernando Henrique fez uma ameaça aos seus correligionários, aos Deputados Federais que apoiam o Governo Fernando Henrique. Este Governo que vem desmontando este País fez uma grave ameaça: os Deputados, os Parlamentares que não votassem naquele projeto que estabelecia o valor de R$151,00 para o salário-mínimo brasileiro, um dos piores salários-mínimos do mundo, que é uma vergonha para esta Nação, um País tão rico, estariam expulsos do Governo ou os seus Partidos não fariam mais parte do Governo.
E o Governo, como sempre, conseguiu mais uma vitória, até porque tem ampla maioria no Congresso Nacional e uma ampla maioria que sempre se curva aos interesses do Presidente da República que, por sua vez, se curva aos interesses do capital internacional e governa de costas para o povo.
Então, esta noite, esta madrugada, foi aprovado este salário de R$151,00 para o trabalhador brasileiro. O curioso é que o aposentado, que já ganha tão pouco, quando se aposenta, no fim da sua vida, as dificuldades aumentam porque tem gastos com remédios, medicamentos.
No dia de ontem recebi um panfleto dizendo o seguinte: "Tele-empréstimo
A MMJR Corretora vem através desta" - não estou fazendo propaganda, eu quero denunciar isso - "oferecer aos servidores federais (universidade) empréstimos em até 15 vezes com desconto em folha de pagamento..." E assim vai. "Para a sua maior comodidade, sem avalista e sem SPC, independentemente de outros empréstimos lançados em folha, observando a margem consignada disponível, com baixas taxas de juros para sócios e novos sócios, observando a idade máxima de 60 anos."
É a isso que quero me ater, Deputado Nilson Gonçalves, V.Exa. que tem programa de rádio e TV: "com idade máxima de 60 anos". Faz o empréstimo, pode até emprestar o dinheiro, mas a pessoa só pode ter até 60 anos, ou seja, a discriminação está escancarada, Sr. Presidente!
O nosso idoso, quando chega nessa idade, quando mais precisa, com esse Congresso que aí está, curvando-se aos interesses desses capitais internacionais, tem em Santa Catarina empresas que também discriminam a pessoa aposentada, a pessoa com mais idade, justamente quando ela mais precisa.
Então, até quando vamos conviver com essa situação e ficar de boca calada? Não vamos nos posicionar, não vamos falar, não vamos denunciar esse que vem de encontro aos interesses da população?
Então, é uma situação que nos deixa bastante tristes como Parlamentares! Envergonham-nos situações como essa que vem acontecendo na nossa sociedade. E há cada vez mais dificuldades para se sobreviver neste País, como já falei anteriormente, tão rico, que não tem nenhuma catástrofe, onde a natureza é bela, onde tudo que se planta dá, onde se produz, onde as pessoas passam fome, onde a diferença entre o que ganha mais e o que ganha menos é uma das maiores do mundo.
Neste País a corrupção e os envolvidos estão de Norte a Sul, e através das CPIs criadas em nível federal, estadual e municipal a cada dia que passa mais pessoas são identificadas com a questão do narcotráfico.
O Brasil é um País cheio de problemas onde são gastos milhões e milhões nos Poderes Legislativos, nas Câmaras de Vereadores e no Congresso Nacional, enquanto o povo brasileiro apenas assiste a isso calado e às vezes é chamado de desordeiro e baderneiro. Até quando este povo vai agüentar tudo isso? Assistindo a tudo isto que a televisão nos mostra no dia-a-dia, que a imprensa nos mostra no dia-a-dia? E até quando este povo vai se manter calado?
Deputado Manoel Mota, V.Exa. que liderou o movimento dos caminhoneiros, diga-me até quando este povo vai permanecer com essa ordem que os Governantes querem? É porque ainda não chegou nos seus bolsos as dificuldades que chega na casa de cada brasileiro, ainda não faltou à mesa a comida e o pão que falta à mesa dos brasileiros. Mas até quando, Sr. Presidente, este povo vai permanecer ainda assim quieto?
Graças a Deus ainda vivemos e moramos num País de muita ordem, mas este povo a cada que passa se cansa mais dessa ordem instalada neste País.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nós lamentamos profundamente que os Deputados acabaram sendo pressionados, e alguns, para poderem buscar as suas emendas, acabaram votando. Isso não me estranha, porque já estamos acostumados com isto no Congresso Nacional. Agora, acho que a população precisa aprender uma lição, acho que a população precisa descruzar os braços, porque pisam em cima e tudo está bom. Será que esse povo está contente com tudo o que está acontecendo? Acho que a nossa sociedade tem também um pouquinho de culpa no que está acontecendo.
Vem a hora da votação e este momento é de reflexão para fazer realmente uma secagem com aqueles que têm compromisso com a população. Acho que está na hora do povo pensar ou vamos ter um País como este que está aí.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Acho que a população tem que se indignar cada vez mais, e os momentos eleitorais são propícios para isso, ou seja, para a população dar uma demonstração da sua indignação com este modelo que está na entrega do nosso capital ao capital internacional.
Este ano nós poderemos ver mais uma vez essa indignação da população perante esse quadro de caos social que o nosso País atravessa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)