26ª Sessão Ordinária - 08/04/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-me que o eco da voz do nosso Parlamento não sai daqui de dentro. Temos feito apelos e mais apelos para que, além do nosso Parlamento, o Fórum Catarinense e o Governo do Estado busquem uma resposta para o problema da BR-101.
A BR-101 é a obra, acho, mais importante, mas também a mais preocupante neste instante no País, porque ela não é uma obra catarinense, ela é uma obra do Mercosul, uma obra do Brasil.
A ponte caiu, morreu uma pessoa, feriu mais outras, Deputado Jaime Mantelli; a ponte de Tubarão é um ponto crítico da BR-101; a ponte de Cabeçudas é uma preocupação muito grande; agora, na noite passada, rompeu a cabeceira da ponte de Capivari de Baixo - uma parte do tráfego está passando por meia pista e uma outra está desviando pela cidade.
Então, às 7h entrei em contato com o Diretor do DNER de Tubarão, Dr. Avani Aguiar de Sá, que me passou todos os dados sobre o que estava acontecendo. Não foi a ponte, foi a cabeceira da ponte que rompeu. Já a estão recuperando, mas a metade do tráfego está passando por Capivari de Baixo.
Também entrei em contato com o Deputado Edson Bez Oliveira e tentei fazer contato com o Deputado Gervásio Silva, Coordenador do Fórum, mas não consegui localizá-lo. Mas prometeram que até o meio-dia teremos uma resposta do Ministro. Então, poderemos fazer algum encaminhamento e dar uma resposta à imprensa e à população que precisa ter uma decisão para Santa Catarina.
Parece-me, Deputado Onofre Santo Agostini, que Santa Catarina não tem peso nenhum no contexto da União, que Santa Catarina só serve para arrecadar tributos, para contribuir nesse processo administrativo, porque na hora em que precisamos de ações para o Estado não temos peso, não temos força. E aí incluo tudo: o Parlamento, o Fórum, o Governo, enfim, tudo.
Será que não temos prestígio em Santa Catarina? Será que primeiro vão cair todas as pontes e teremos todas as BRs interditadas para depois começarmos uma obra? E daqui a um ano, um ano e meio, depois das nossas empresas quebradas, vamos rever essas obras ou fazê-las?
Quer dizer, são essas questões que estamos levantando, Deputado Joares Ponticelli, para as quais chamamos a atenção e estamos pedindo uma resposta.
O Deputado Adelor Vieira me fez uma proposta ainda há pouco. Vamos acatar, sim, vamos fazer um requerimento solicitando uma sessão em cima da ponte de Cabeçudas, já que aqui não chamamos a atenção. Portanto, vamos chamar a atenção de alguma forma.
Não queremos aqui criar nenhum tipo de problema ao Estado, à União, ao usuário da BR-101, mas não tem outra forma, Deputado Adelor Vieira. Temos que encontrar uma forma para chamar a atenção. E se a forma for essa vamos instalar uma sessão, sim, em cima da BR-101, em um local adequado para que ninguém possa passar por outra região. Inclusive, naquele local mesmo, Deputado Adelor Vieira, na ponte de Cabeçudas, quando fizeram o bloqueio seletivo, desigual, desumano, onde o transporte pesado não poderia trabalhar às sextas-feiras, aos sábado e aos domingos, eu fechei a BR das 7h às 16h para poder valorizar o direito de ir e vir que a Constituição nos assegura.
Não temos outra forma. Essa é a única forma para batermos, para chamarmos a atenção, para termos garantido o nosso desenvolvimento, principalmente do Sul do Estado.
Já pensaram bem o que é uma estrada dessas interrompida por seis ou por oito meses? Quer dizer, o que vão fazer os donos dos postos de gasolina, com os empregos que ali existem? Terão que montar uma outra estrutura? Os nossos empresários, o escoamento da nossa safra, o recebimento da nossa matéria-prima que vem do Norte do País, que vem de todo o País, e a volta da nossa produção, como ficam?
São essas questões que queremos levantar e não podemos mais segurar, Deputado Joares Ponticelli. Quero dizer a V.Exa. que a nossa preocupação é muito grande, pois somos do Sul, onde estão acontecendo todos esses problemas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Com muita honra queremos ouvir o seu aparte que, com certeza, vai enriquecer ainda mais o nosso pronunciamento, para que possamos chamar a atenção, fazer com que este Parlamento seja o grande instrumento da viabilização dessas obras da BR-101 em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, quando iniciamos o debate, na manhã de hoje, sobre a interdição de parte da pista sobre o Rio Capivari, falávamos que na ordem em que apresentamos a denúncia o problema está acontecendo. Inclusive, já chegou na ponte sobre o Rio Capivari de Baixo. Ali ainda tem um desvio!
Isso está criando um problema sério para o Município de Capivari, para a administração do Prefeito, que não tem como permitir todo o escoamento por dentro do seu Município.
Nobre Deputado, e na de Cabeçudas? Vai ser na balsa mesmo? E aquele movimento dos empresários de lá?
Eu acho que esse Ministro além de querer retomar o transporte, como disse V.Exa., de 100 anos atrás, está retrocedendo de forma irresponsável. Está faltando seriedade, está faltando compromisso. Esse homem, Deputado, tem que ser chamado à responsabilidade.
Eu concordo com o Deputado Adelor Vieira. Vamos parar, vamos interditar, vamos radicalizar. Talvez, dessa forma, ele consiga se sensibilizar, já que pela vida dos catarinenses ele não se sensibiliza. Já tivemos a perda de uma vida por causa desse problema. Tivemos, na semana passada, no desvio da 438, mais duas mortes.
Até quando vamos assistir a vidas serem ceifadas por esse problema? E esse Ministro, de forma irresponsável, inconseqüente, não toma conhecimento e faz de conta que o problema não é com ele.
Vi, na semana passada, representantes do DNER fazendo demagogia, dizendo que na ponte sobre o Rio Urussanga o cronograma vai ser antecipado. Ora, Deputado, nós, que não somos do ramo, sabemos que aquilo poderia ter sido resolvido há muito tempo. Sabemos que a situação sobre o Rio Capivari...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - V.Exa. tem mais um minuto para concluir o seu pensamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - ...como pode ser evitada da ponte da Cabeçudas.
Precisamos partir, sim, para esse radicalismo e fechar a BR.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero incluir nas suas palavras o Presidente da República, porque ele tem tanto compromisso quanto o Ministro. E sobre o Orçamento, o Congresso Nacional envergonha o Brasil. Levaram até poucos dias para aprová-lo. E diz o Ministro que ainda não tem o recurso na mão para trazer. Ele quer vir com o recurso. Então, eu incluo também o Presidente da República, porque ele tem responsabilidade.
Portanto, haveremos de fazer uma sessão especial em cima da BR-101. Ou nós tomamos algumas medidas, ou Santa Catarina pára, porque parece que as autoridades maiores já morreram.
Eu acho que o Governo do Estado não está tendo força nenhuma, e é amigo do Presidente. À representação da BR-101 no Congresso Nacional dou nota zero. Eu acho que este Parlamento tem que tomar as medidas. Vamos instalar uma sessão especial, vamos chamar a atenção do Brasil para que alguém crie vergonha e tome as providência quanto à BR-101.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)