17ª Sessão Ordinária - 18/03/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de ocupar poucos minutos deste horário que foi reservado ao PFL para tecer alguns comentários sobre a minha região.
O Deputado Adelor Vieira já teve a oportunidade de se manifestar a respeito deste assunto, inclusive, apresentou uma indicação, que já foi aprovada por esta Casa, que diz respeito a Univille, cuja reivindicação é tomar posse por comodato do antigo Fórum de Joinville.
Eu recebi, e acredito que os demais Deputados da região de Joinville devem ter recebido também, correspondência oriunda da Magnífica Reitora e também do Diretório Central dos Estudantes do Município de Joinville. Todos eles estão imbuídos no sentido de conseguirem o prédio do Fórum de Joinville, onde há pouco tempo estava instalado o nosso Fórum, hoje em instalações moderníssimas no chamado Centro Cívico de Joinville. Acontece que o prédio do Fórum de Joinville está sendo reivindicado por uma série de outras instituições, bancos etc.
Quando eu estava enviando uma indicação para que fosse protocolada na Casa, li no jornal que o Deputado Adelor Vieira estava reivindicando, e fiquei na dúvida se entrava com a minha indicação ou se demonstrava a minha preocupação através de um ofício.
Optei em enviar o ofício à Magnífica Reitora e ao pessoal do Diretório Central dos Estudantes de Joinville, cujo teor eu gostaria de ler.
(Passa a ler)
"O Deputado Estadual subscritor solicita ao excelentíssimo Sr. Governador que interceda favoravelmente ao pedido da Universidade de Joinville, Univille, na concessão, por comodato, das instalações do antigo prédio do Fórum de Joinville, por justificáveis razões que a seguir enuncia.
A peticionária alega sólida condição financeira..."
E aí eu faço a descrição da situação em que se encontra a nossa Univille, hoje, uma situação até privilegiada, devido à forma correta como vem sendo administrada.
(Continua lendo)
"Pretende, se com feliz resultado sua pretensão, pôr em funcionamento um Tribunal de Júri simulado, um escritório modelo, para o atendimento ao público pelo curso de Direito, para o atendimento à terceira idade, através de projetos de extensão universitária, para o atendimento odontológico social..."
São aqueles gabinetes odontológicos que a universidade tem para que os alunos possam fazer o seu estágio, atendendo à comunidade carente, enfim, inúmeras atividades que poderão ser previamente pautadas e devidamente analisadas pelos competentes Secretários ou Secretárias.
(Continua lendo)
"Vislumbro um cenário de integração, como o patrimônio sendo assumido por nossa juventude universitária, sob a rígida conduta disciplinadora da competente Reitoria e seu corpo docente."
Enfim, esse ofício, Deputado Adelor Vieira, na verdade vem corroborar e reforçar aquele pedido feito por V.Exa., através deste Plenário, através de uma indicação.
Por isso, entendi que seria interessante não repetirmos aqui, nesta Casa, um outro ofício, o que daria a impressão que estamos trabalhando de forma independente, quando na verdade todos nós trabalhamos para o bem comum da nossa gente, no nosso interior, na nossa cidade de Joinville e na nossa região.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Gostaria de dizer a V.Exa. que estamos trabalhando afinados. Estamos sendo receptivos ao anseio da nossa população e, neste caso, em particular, da nossa comunidade universitária.
Quero dizer a V.Exa. que essa manifestação, esse expediente reforça ainda mais a solicitação aprovada aqui, neste Plenário. E tenho certeza de que o Governo será sensível, pois são muitos os apelos para a ocupação daquele edifício por entidades filantrópicas, inclusive, cogitou-se inicialmente até a ocupação pela Câmara de Vereadores, e também a Cruz Vermelha o solicitou. Eu creio que ela se enquadra perfeitamente, encaixa-se, adapta-se. Como se diz no ditado popular: encaixa como uma luva.
V.Exa. está de parabéns em reforçar isso aí. Creio que não somos só nós, há também os outros colegas Deputados e até os companheiros de outras regiões que já se solidarizaram conosco, apoiando essa manifestação. Vamos continuar, agora, torcendo para que o Governador seja sensível e possa liberar esse patrimônio para a nossa querida Univille.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Ainda ontem eu comentava que se V.Exa. está no terceiro mandato nesta Casa, não é de alegre, está aqui porque trabalha. O Deputado Adelor Vieira está sintonizado com os problemas da nossa Joinville, o que demonstra que temos na nossa região representantes dignos e capazes.
Parabéns, Deputado Adelor Vieira. Até vou sugerir a V.Exa. que quando tivermos reivindicações oriundas da nossa cidade, possamos unir as forças e quem sabe trabalhar em conjunto, todos os Deputados da região. Somos quatro Deputados da região e todos oriundos de Joinville, o que nos dá a condição de trabalharmos em conjunto, independentemente da questão ideológica.
Gostaria de tecer um breve comentário em relação a uma matéria que vi estampada nos jornais desta semana. O título da matéria é o seguinte: Dois mil policiais militares não vão às ruas.
(Passa a ler)
"Mais de dois mil policiais militares de Santa Catarina se encontram hoje fora das atividades de policiamento. O índice, que gira em torno dos 17% do total do efetivo, está acima do ideal."
Uns se dedicam à guarda do Palácio do Governo e segurança nos demais órgãos públicos da administração, outros trabalham na orquestra, na banda da Polícia Militar, outros estão de licença, outros em férias, e assim por diante. Na verdade, temos 2.000 policiais militares fora da sua atividade-fim. Aquilo que entendo como atividade-fim é o policiamento ostensivo, aquele feito nas ruas das nossas cidades de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Para contribuir com o pronunciamento de V.Exa., nobre Deputado, pretendo informar que apresentaremos na segunda-feira dois requerimentos que vêm exatamente na esteira da solução de muitos problemas que envolvem a segurança pública do Estado.
Os requerimentos pretendem convocar o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Secretário de Estado da Segurança Pública, até aproveitando a viagem que os mesmos efetuaram para Nova York, na busca de subsídios para modernização do sistema de segurança pública, para que em nível de Comissão Técnica, que analisa o mérito dos serviços públicos, possam trazer esclarecimentos e soluções a uma série de problemas, entre os quais este que V.Exa. levanta com muita pertinência na tribuna no dia de hoje.
O outro requerimento é direcionado para a convocação do Secretário da Justiça e Cidadania, para que possamos discutir a questão do sistema penal do Estado, que também é outra ponta da Segurança, porque visa a recuperação dos infratores cuja prevenção não foi possível evitar.
Então, dentro dessa esteira quero me solidarizar com a preocupação de V.Exa. e contribuir com esta informação que julgamos da maior importância.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Gostaria de dissecar este assunto, de entrar com mais profundidade, mas deixo para outra oportunidade, já que o Deputado Adelor Vieira dividirá este espaço comigo.
Mas só gostaria de deixar de antemão dito que sou contra as palavras do Tenente-Coronel Mário César de Oliveira, chefe do setor de relações públicas da Polícia Militar, que diz que 13.638 policiais em Santa Catarina são suficientes. Eu não entendo assim, pode até ser em outros Municípios, mas no Município de Joinville não estão sendo suficientes os 760 policiais militares que têm lá, inclusive uma grande parte deles está fora da atividade-fim.
Quero dizer que também sou contra a tal da cavalaria, o Cosme e Damião que tem em Joinville, aqueles belíssimos cavalos andando no meio da cidade em pleno centro, em plena luz do dia, enquanto que temos deficiência em outros setores da cidade que poderiam ser policiados de outra forma.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Não vou poder conceder um aparte a V.Exa., perdoe-me, porque o Deputado Adelor Vieira terá que assomar à tribuna em virtude de nos restar apenas dois minutos, mas neste meio tempo o nobre Deputado poderá fazê-lo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)