23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez vamos levantar uma questão muito debatida nesta Casa.
Ontem, estivemos visitando a região Sul do nosso Estado, que tem, nesta Casa, seis Deputados que a representam no sentido de defendê-la.
Nós que estamos defendendo o processo da duplicação da BR-101 - Palhoça ao Norte do Estado - sentimos a lentidão, a falta de uma ação forte por parte dos Governos Estadual e Federal, porque o Governo Estadual tem que cobrar a ação do Governo Federal aqui em Santa Catarina...
Ontem, alguns amigos que se encontravam em Joinville, levaram quatro horas para fazer o trajeto até Camboriú.
Então, esta é uma preocupação muito grande, porém não quero falar aqui apenas da duplicação - que tem a nossa solidariedade, o nosso apoio e o nosso trabalho -, mas, sim, do Sul do nosso Estado.
Deputados Joares Ponticelli e Valmir Comin, a nossa preocupação não só duplica, mas triplica, porque temos mais um ponto crítico no Sul do nosso Estado: a ponte que liga o Município de Capivari de Baixo ao Município de Tubarão, na frente da Usina Jorge Lacerda I, II, III e IV, que está rompida, que se abriu.
Se nós já tínhamos pegado como contrapé a ponte sobre o Rio Urussanga, que desabou, fazendo uma vítima, o motorista, e deixando outros feridos...
Várias vezes aqui falamos, os Deputados da região, da preocupação com a ponte do Rio Tubarão. Levantamos também aqui pontos críticos da BR-101, a ponte de Cabeçudas, a ponte da Lagoa Santo Antônio, que está totalmente comprometida, inclusive tem um projeto de engenharia para a sua reforma, só que precisamos de uma ação financeira urgente.
E agora pegamos como contrapé a ponte de Capivari de Baixo, que também está comprometida, que também é mais um ponto crítico no Sul do nosso Estado, na BR-101.
Então, significa que esta rodovia, que tem mais de 30 anos; que essas pontes, que têm mais de 30 anos... É evidente que tudo foi feito se não pelas mesmas empresas, mas pelos mesmos engenheiros, pelos mesmos arquitetos, usando o mesmo padrão de montagem - com cimento e outros produtos -, mas a grande verdade é que essas estruturas estão comprometendo essas pontes. E não apenas essas pontes, Deputado Joares Ponticelli, mas também o Sul do nosso Estado.
Se a ponte de Cabeçudas vier a se romper - inclusive não se pode estimar o número de pessoas, de caminhões e de automóveis que poderão, neste caso, envolver-se num acidente - ficará inviabilizado o Sul do nosso Estado. Inviabilizando-se esta rodovia, por onde vai escoar a matéria-prima que vem para cá e por onde vai escoar a nossa produção que vai para o Norte do País?!
Então, nós estamos chamando a atenção de V.Exas. Já encaminhamos, pela segunda vez, um pedido de audiência para o Ministro dos Transportes - encaminhamos inclusive em nome da Comissão de Transportes e em nome da Comissão Parlamentar Externa, do meu parceiro e companheiro Deputado Ciro Roza -, em Brasília, só que não obtivemos uma resposta da representação do Fórum catarinense e nem do nosso Ministro, que é aqui do Estado vizinho, o Rio Grande do Sul.
Não podemos ficar de braços cruzados, deixar que as coisas aconteçam. Cabe a nós cobrar a vinda urgente do Ministro aqui em Santa Catarina. Ele precisa visitar o Sul do nosso Estado, conhecer a situação em que nos encontramos, e isso com urgência, antes que aconteça o pior.
Quando desabou a ponte sobre o Rio Urussanga velho estava chovendo, e por sorte ainda era dia, se fosse à noite, talvez aí, Deputados, acontecesse uma tragédia, com um caminhão caindo atrás do outro, porque ali, além de ser uma descida, é uma curva.
Seria um dos maiores engavetamentos da história das BRs de Santa Catarina e do País. Por sorte, aconteceu durante o dia. E nós estamos batendo sempre na mesma tecla, parece que não saímos daqui. Está faltando alguma coisa neste Parlamento, e nós precisamos de respostas.
Este pronunciamento, evidentemente, é no sentido de fazer um convite à Comissão de Transportes. Precisamos nos reunir e tomar algumas medidas, não dá para esperar mais.
O usuário está preocupado, o desvio que passa por Morro da Fumaça, Sangão e Jaguaruna já foi fechado, quer dizer, está se deteriorando, está se acabando, e logo não vamos ter mais nada. O asfalto que vai até Sangão já começou a esburacar.
Nós estamos levantando um assunto sério, de muita responsabilidade: o compromisso do Governo Federal, que tem de dar a resposta a Santa Catarina. Precisamos tomar medidas urgentes, senão mostraremos que não temos prestígio nenhum neste Parlamento, no Governo, na nossa representação no Congresso Nacional.
Eu acho que este é um momento importante, é um momento decisivo do Sul do nosso Estado, que precisa dessa obra, que não pode ter essa obra parada. Não estamos nem pedindo que seja licitada a duplicação dessa obra, estamos falando só no ponto crítico, que compromete todo o Sul do nosso Estado.
E é por isso que eu quero aqui, na tarde de hoje, chamar a atenção dos meus Pares. Se não tivermos resposta, vamos preparar amanhã uma reunião da comissão e vamos até Brasília, em três, em quatro, em cinco, em dez, eu acho que é possível, a obra requer muito mais do que isso.
A sociedade do Sul do Estado, o usuário da BR-101 está aguardando uma ação nossa, deste este Parlamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, eu estava pensando agora num meio de convencer o Ministro a vir a Santa Catarina. Ele precisa ver de perto o problema causado pela queda da ponte; precisa saber do risco de queda da ponte sobre a Lagoa de Imaruí, da ponte de Cabeçudas e da possível queda, da possível ruína da ponte sobre o Rio Capivari de Baixo.
Nobre Deputado, e se conversássemos com os Deputados do Rio Grande do Sul, Estado do Ministro, para que eles pudessem convencê-lo a ser um pouco mais preocupado com o nosso Estado, a vir aqui verificar o problema grave que está vivendo o Sul do nosso Estado?!
Nós estamos, V.Exa. tem razão, sendo cobrados pela grande população do Sul do Estado que não vê da nossa parte nenhum poder de convencimento para trazer o Ministro ao nosso Estado.
Hoje ainda estivemos reunidos com lideranças empresariais, no Município de Tubarão, que decidiram pela paralisação mais uma vez. Eles vão parar novamente, porque houve mais duas mortes na SC-438, no Município de Gravatal, e nesse final de semana mais três acidentes naquela rodovia. Eu também passei por aquele desvio, ontem, e pude constatar que a situação está ficando impraticável.
Não se pode mais manter o trânsito pelo desvio da BR-438. V.Exa. tem passado por lá e sabe que o asfalto está se deteriorando totalmente, já temos problemas nas pontes que ligam o Município de Tubarão a Criciúma, via BR-438, e não é possível nós ficarmos calados, Deputado!
Eu penso que estamos chegando no momento de radicalizar, de usar de todos os meios, nem que seja para solicitar ajuda dos Parlamentares gaúchos, que são conterrâneos desse Ministro que está discriminando o Estado de Santa Catarina. Ele vai no Rio Grande do Sul, no Paraná e não está se preocupando com esse problema que não é seu, não é meu, não é dos seis Deputados do Sul, mas é um problema de Santa Catarina, um problema do Mercosul porque aquela situação que lá está não pode continuar.
Nós teremos brevemente a continuidade deste problema com o rompimento, agora, também da ponte de Capivari. Do jeito que está aquela ponte não vai resistir muito tempo, e nada disso sensibiliza o Ministro. E vimos no final da semana passada um movimento de empresários do ramo de balsas vendo os pontos na ponte de Cabeçudas. Eu penso que eles estão querendo voltar ao transporte de balsa para ligar a BR-101 na região de Cabeçudas.
Isto é irresponsabilidade do Sr. Ministro Eliseu Padilha, que precisa ser chamado a atenção. Mais uma vez é necessário que o Fórum Parlamentar Catarinense, esse Parlamento e, se possível, até os Parlamentares gaúchos convençam o Ministro a vir ao nosso Estado.
Parabéns pela matéria abordada!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço, Deputado, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
É evidente que falar em balsa é um retrocesso, é voltar atrás, talvez, um século, ao tempo de puxar a balsa no braço. Antigamente nós tínhamos uma balsa que fazia o trajeto Araranguá/Meleiro, que era puxada à mão. Com certeza é o que vai acontecer se cair a ponte de Laguna.
A verdade é que parece que estão brincando com Santa Catarina, com essa obra que não é do Estado, é uma obra do Brasil, é uma obra do Mercosul, que recebe tráfego pesado, é o corredor do transporte pesado do Mercosul. Então, tem que ser dada uma atenção maior a ela.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Manoel Mota, mais uma vez parabéns pela sua preocupação e queremos dizer que nós também comungamos com a idéia do Deputado Joares Ponticelli de se convidar o Ministro dos Transportes a vir a Santa Catarina para ver de perto, nem que seja de helicóptero, a situação das estradas do Estado de Santa Catarina. E que ele se comprometa com o Sul do Brasil, já que no Rio Grande do Sul o PTB fez uma coligação com o PMDB e com o PPB.
Mas tenho certeza absoluta de que os dez Deputados Estaduais e um Deputado Federal, do PTB do Rio Grande do Sul, haverão de estar apoiando também o nosso Estado, pois, afinal de contas, somos do Sul do Brasil e Santa Catarina é um Estado que tem que ser respeitado pelo Governo Federal e pelo Ministro dos Transportes.
Parabéns, Deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. e desejo fazer as considerações finais.
Amanhã, nós iremos fazer uma reunião com a Comissão de Transportes da Casa e com a Comissão Parlamentar Externa, para fazermos um bloco no sentido de irmos até Brasília ou então apenas reiterarmos o nosso pedido de vinda do Ministro dos Transportes a esta Casa, já que não obtivemos até agora uma resposta.
A imprensa está cobrando uma ação mais forte da Assembléia Legislativa, dos Parlamentares, em função de o Ministro ter ido ao Paraná, ao Rio Grande do Sul e não ter vindo em Santa Catarina.
É evidente que não vamos fazer aqui apenas o papel de bonzinho e, sim, o papel de representante da sociedade, cobrando uma ação mais dura em defesa de Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)