137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estava pensando se existe coisa mais meritória do que discutirmos o assunto relacionado ao nosso idoso carente. Não existe. Por outro lado, vejo os nossos Deputados entenderem que tem que ser punido quem cometeu o erro na vida de montar uma empresa séria. Entenderem que não é o Governo Federal, que não é o Governo do Estado nem é o Município o responsável por esse nosso idoso carente, mas o empresário catarinense.
Caros Deputados, alguém tem que dar esse bloco de passe ao idoso carente, sim, mas isso pode ser feito com a parceria do Governo Federal, ou Estadual ou Municipal.
Devemos respeitar o nosso idoso, sim, mas temos Poderes constituídos para isso. Aprovamos um projeto de lei que diz que o nosso estudante tem que viajar de graça, ótimo; que o cidadão deficiente tem que viajar de graça, ótimo; que o cidadão obeso tem que viajar de graça, ótimo; que o soldado tem que viajar de graça, ótimo. E outro achou, então, que o idoso também tem que viajar de graça, que beleza!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu acho que daqui a pouco vai vir um projeto de lei que ninguém pode ser contra: que o trabalhador carente também precisa viajar de graça. E aí perguntamos: é o empresário que tem que ser punido? É ele o responsável? Será que o nosso Município está fazendo a parte dele? Será que o Governo do Estado está fazendo a parte dele? Ou o Governo Federal? Será que não é o Poder Público, que arrecada dinheiro dos nossos impostos, que tem que fazer a sua parte? Será que a sociedade não está fazendo isso? Será que essa empresa de ônibus não paga nenhum tributo? Será que ela ganha essas linhas de graça? Será que ganha também financiamento sem precisar pagar? Será que não custa nada um ônibus?
Ora, temos ouvido empolgados discursos aqui, mas nenhum que viesse defender aquele cidadão que tem uma empresa e que gera empregos. Não estamos pensando nisso, mas temos que chamar à responsabilidade quem realmente deve, que é o Poder Público, que são as autoridades públicas.
Nós, Deputados, temos que usar este microfone para chamar a atenção do Prefeito de cada cidade, do Governador do Estado, do Presidente da República para um problema social que não suportamos mais.
Agora, como é fácil fazer demagogia, fazer discurso; como se é irresponsável. Custa-me acreditar que alguém venha aqui determinar, através de uma lei, de um discurso inflamável, que um cidadão faça o que é obrigação do Estado fazer, o que é dever dos Poderes constituídos, daquele que cobra os nossos impostos, daqueles que devem atenção para a sociedade. Não podemos superiorizar quem não deve, quem não merece!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agora, junto com essa lei, caro Companheiro Pedro Uczai, temos que determinar aqui quem vai indenizar esses empresários. Se queremos fazer um favor e achamos que é meritório, que é importante, eu concordo, mas temos que dizer quem vai indenizar aquele que tem de transportar esse cidadão de graça.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Concederei um aparte ao meu Companheiro Francisco de Assis, que me pediu antes.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Vou ser breve, Deputado, para permitir que a Deputada Ideli Salvatti também fale.
Primeiro, quero dizer que se as pessoas pudessem optar entre ser usuárias e donas de empresa, com certeza optariam por ser donas de empresa.
(Manifestação das galerias)
Segundo, com certeza as empresas já têm um bom lucro. Terceiro, esse serviço é uma concessão do Estado, é um serviço prestado aos cidadãos, e os cidadãos só estão nessa situação por culpa dos governantes, cujo Partido V.Exa. faz parte.
Essas pessoas não têm culpa de começar a trabalhar aos 10, 12, 13, 14 anos de idade, muitas vezes no cabo da enxada. Quando se aposentam, muitas vezes já estão doentes, não conseguem passar dos 65 anos.
Por isso o Deputado Pedro Uczai apresentou esse projeto, para que esse povo que começa a trabalhar cedo, esse povo que votou em V.Exa., em mim e nos demais Deputados, tenha também esse benefício. Que as empresas percam um pouco do lucro que têm e repasse-o a essas pessoas necessitadas.
(Manifestações das galerias)
Acho que é isso que temos que discutir aqui, porque o responsável por essas pessoas que ganham pouco ao se aposentar são os Governos que até agora passaram por este País. Esses são os grandes responsáveis!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Francisco de Assis, concordo plenamente que há uma dificuldade. O seu ponto de vista também é o meu na questão de defender o nosso idoso.
Só estou colocando aqui que desconheço que alguma empresa de ônibus ganhe algum privilégio, por isso não é justo que sejam punidas. E não tenho aqui, nem por dever nem por obrigação, que defender empresa de ônibus, só estou dizendo que devemos responsabilizar os nossos governantes.
Temos visto que há uma dificuldade dentro desse sistema, e eu só dizia que se os governantes é que são os grandes arrecadadores, cabe a eles então a responsabilidade de indenizar aqueles atos que aqui fizemos.
Então, no momento da emoção, em que vamos à votação para aprovar... O nosso querido Deputado Manoel Mota tem uma transportadora, e se nós resolvemos criar uma lei para transportar de graça, porque agora na Assembléia foi entendido assim... Ou se alguém tem uma outra atividade e diz que agora tem que se produzir "x" saco de feijão e de milho de graça para alimentar o pessoal mais carente. É lei, a Assembléia disse isso, e vamos trazer bastante pessoal carente aqui e dizer que a partir dessa data o agricultor tem que produzir "x" saco de milho e de feijão para tratar de graça esses cidadãos.
Não! Ele já trabalha, já luta, já contribui; quem tem que ajudar a amenizar as questões sociais são os governantes, que recebem.
Então, acho que nessa lei, Srs. Deputados, tínhamos que incluir um artigo para que o Município pague 33%, o Estado pague outros 33% e o Governo Federal pague outro tanto; que a sociedade seja beneficiada e devolva para o empresário isso...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - V.Exa. tem mais trinta segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu concedo esses trinta segundos à Deputada Ideli Salvatti, que me pediu um aparte anteriormente.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Não, V.Exa. é que vai desculpar-me, mas eu vou me inscrever. Em trinta segundos eu não vou fazer um aparte. Agradeço a sua gentileza!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Desculpe-me! Eu nem vi que o tempo tinha passado tão rápido!
Então, quero dizer que só falei isso para que se saia do discurso fácil. Sou solidário com o Deputado Pedro Uczai, solidário com essas pessoas que aqui estão, e tenho dito, que sou um Parlamentar do povo. Quero defender o povo; agora, também quero defender aquele que trabalha e aquele...
(Manifestação das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)