134ª Sessão Ordinária - 01/12/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Volnei Morastoni já iniciou a sessão de hoje colocando dados, referências, questões relacionadas ao Dia Mundial de Combate à Aids e de Luta Contra a Discriminação. E nós gostaríamos de dar continuidade a esse tema porque entendemos que esse assunto deve ser tratado, cada vez mais, com a responsabilidade que a gravidade do tema nos impõe.
No Dia 8 de março, já trouxemos esse assunto para o Plenário desta Casa, na sessão especial de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, exatamente com o tema da feminização da Aids. Trouxemos esse assunto porque não podemos mais conviver com uma epidemia que cresce de forma assustadora e que tem, em termos de pessoas infectadas detectadas, aproximadamente 33 milhões no mundo.
Aqui no Brasil, em torno de 540 mil pessoas também estão com a infecção detectada. E em Santa Catarina estamos com 7 mil portadores do vírus HIV.
Santa Catarina até traz uma estatística amarga, uma estatística que depõe contra a capacidade política, administrativa, operacional e organizativa do nosso Estado, porque somos o segundo Estado com o maior índice de contaminação.
Por outro lado, das cidades brasileiras com os maiores índices de contaminação, amargamos o primeiro lugar com o Município de Itajaí, que tem 854 casos detectados para cada cem mil habitantes, o segundo lugar com o Município de Balneário Camboriú, que tem 721 casos, o quarto lugar com o Município de Florianópolis, que tem 651 casos, e ainda temos o Município de Camboriú, que não está na classificação por ser uma cidade de pequeno porte, que ultrapassa os 600 casos de pessoas portadoras do vírus. Ainda temos, em vigésimo segundo lugar, a cidade de Criciúma e em vigésimo terceiro a cidade de São José.
Portanto, só por esses dados, só pelo fato de Santa Catarina ocupar o segundo lugar dos casos de contaminação do País e, além disso, das nossas cidades ocuparem o primeiro, o segundo, o quarto, o vigésimo segundo e o vigésimo terceiro lugar em índice de contaminação, já seriam dados suficientemente graves para que as autoridades governamentais tomassem providências.
Infelizmente, não é assim, tanto que o Deputado Volnei Morastoni, que me precedeu, já fez a denúncia de que, para o Orçamento do ano 2000, o Governo do Estado não destinou um único centavo para os Programas DST-Aids, na Secretaria da Saúde.
Então, não poderíamos deixar passar este 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Discriminação e de Luta Contra o Crescimento da Aids, sem que o marcássemos com uma iniciativa.
Já ocupamos esta tribuna, em outra oportunidade, para desafiar os Parlamentares no sentido de darmos a nossa contribuição, de procedermos naquilo que nos compete, tanto em termos legislativos como em termos de fiscalização na contribuição dessa luta, que tem que ser cada vez mais de todas as esferas da sociedade civil e do Poder.
E nesta nossa proposta, que denominei de mutirão legislativo, demos a nossa contribuição, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, ontem, ao entrarmos com o projeto de lei que institui a política de preservação e controle da DST-Aids e de combate às formas de discriminação.
Também estamos dando a nossa contribuição, através de um requerimento que espero que seja votado por unanimidade no dia de hoje, instando o Governador, de uma vez por todas, a fazer a regulamentação de três leis, sendo que uma delas já é de 1996 e que até o momento não foi regulamentada, para que possam ser aplicadas.
São três leis importantes, porque colocam o caráter e a necessidade de campanhas e até de se incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas das nossas escolas essa questão da Aids, até mesmo da sua prevenção.
Com relação à questão da troca das seringas para os usuários de drogas injetáveis, a consciência dessa forma de contaminação é um caso que não deve ser tratado sob a ótica judicial ou policial, mas, sim, como uma questão de saúde pública. E o fato da lei, de autoria do Deputado Volnei Morastoni, ter sido aprovada mas não regulamentada é algo muito grave, até porque sabemos que a principal incidência de contaminação, por exemplo, nos Municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú dá-se através das drogas. Então, faz-se necessário que ela seja regulamentada e entre em vigor.
O projeto de autoria do Deputado Jorginho Mello, que virou lei, obriga que nas esferas nas quais se faz propaganda induzindo ao sexo, da mesma forma que nas propagandas do cigarro, haja necessidade da veiculação da utilização do preservativo, da camisinha nas relações sexuais, mas tudo isso está dependendo de uma vontade política do Governo do Estado que, infelizmente, não vemos.
Em contrapartida, temos que elogiar e parabenizar a campanha que os órgãos de imprensa vêm desenvolvendo, a qual tenho muito orgulho de registrar aqui desta tribuna, que foi fruto da nossa sessão especial do Dia Internacional da Mulher. Logo em seguida àquela sessão, a RBS nos ofereceu, aos Parlamentares da nova Legislatura, um jantar e ali tivemos a oportunidade de debater o assunto com o Sr. Pedro Sirotsky, Diretor da RBS, que entendeu da importância de desenvolvermos uma campanha desse porte.
E temos assistido e acompanhando, diariamente, através dos meios de comunicação e da imprensa, toda uma programação de informação, de divulgação de dados, de alerta à população sobre a questão da contaminação do vírus HIV.
Gostaríamos de registrar neste Dia Internacional de Combate à Discriminação e de Luta Contra a Aids todas essas iniciativas que vêm sendo tomadas e, mais uma vez, lamentar que quem deveria dar o primeiro passo, dar a demonstração efetiva, dada a gravidade da epidemia em nosso Estado, infelizmente não tem dado.
Gostaria ainda de conclamar a todos os Parlamentares para que aprovássemos, por unanimidade, o requerimento que exige a regulamentação dessas três leis que tratam deste assunto e que ainda estão pendentes por parte do Sr. Governador. Ainda quero propor que dentre os projetos a serem aprovados até o final do ano, até o dia 15 de dezembro, esteja incluído o programa estadual que institui a política estadual de prevenção e controle do DST, da Aids, e que dispõe sobre a discriminação do HIV.
Por último, queria, neste dia primeiro de dezembro, prestar uma homenagem a alguém muito caro, a alguém que me alertou, que me sensibilizou para a questão da Aids, falecido em novembro de 1994, cujo nome de guerra era Clô...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Spaniol) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Ele era um travesti, um homossexual assumido contaminado pelo vírus HIV e que desenvolvia nas ruas de Florianópolis um trabalho pioneiro de instrução e de orientação aos profissionais do sexo desta cidade, no sentido da utilização da camisinha.
Essa pessoa, o Cláudio, também conhecido como Clô, infelizmente, nas suas atividades de conscientização dos profissionais do sexo, foi preso pela Polícia Militar, foi espancado e, como conseqüência do espancamento, acabou tendo acelerado o processo da doença, vindo a falecer.
É com muito pesar que perdemos uma pessoa, cujo exemplo de vida era digno de muitas e muitas pessoas que se espelhavam no seu trabalho de pessoa contaminada que não se submetia à doença, muito pelo contrário, lutava contra ela e prestava um serviço social de fundamental importância.
Então, neste dia 1º de dezembro de 1999, quero prestar a minha homenagem ao Cláudio, também conhecido como Clô, que foi uma pessoa importantíssima no desenvolvimento das políticas não governamentais de combate à discriminação e ao aumento da Aids no nosso Estado, especialmente em Florianópolis.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)