99ª Sessão Ordinária - 22/09/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de discutir a questão da segurança na minha cidade, Criciúma. O Presidente em exercício, Deputado Heitor Sché, que já foi Secretário da Segurança, conhece muito bem a situação da nossa região. Criciúma é uma cidade que tem sofrido muito com relação à situação do seu contigente policial, e sendo uma cidade eminentemente industrial, uma cidade muito urbana, com pouca área agrícola, com uma concentração demográfica muito grande, tem problemas na segurança pública e precisa de um maior efetivo policial.
Comparando, por exemplo, com Chapecó, Criciúma tem um efetivo policial bem menor, e é maior que aquele Município. Não digo que Chapecó tenha que diminuir, é Criciúma que tem de aumentar, porque estão ocorrendo crimes que antes não aconteciam naquele Município. Na Praça Nereu Ramos, na Rua 6 de Janeiro, localizada numa área central, já existe insegurança por parte dos comerciantes devido à falta de policiamento; nas sinaleiras já estão ocorrendo assaltos, o que nunca havia ocorrido em Criciúma.
Recentemente, um amigo meu, o Sr. José Berto Venâncio, foi assaltado na sua casa, localizada na área central da cidade, e recebeu um tiro. Está internado no hospital em estado grave. A imprensa de Criciúma já reclamava da falta de segurança antes desse assalto, mas graças a Deus, embora mal, ele ainda está vivo.
Srs. Deputados, já demos entrada a uma indicação nesta Casa, a ser enviada ao Secretário da Segurança, ao Governador, às autoridades e ao Comandante da Policia Militar, solicitando que destinem para Criciúma um maior efetivo policial, a fim de dar àquela população maior garantia, tanto no centro da cidade como nos bairros.
Outro tema que gostaria de abordar refere-se não só à minha cidade mas a todo o Estado: o desemprego.
As forças vivas da sociedade (sociedade civil, associação de moradores, sindicatos) estavam presentes na audiência pública que instalamos em Criciúma na sexta-feira próxima passada, através da Comissão Parlamentar Externa de Trabalho e Renda, presidida pelo Deputado Jaime Duarte.
Depois da audiência pública, estivemos fazendo uma visita a uma empresa modelo de Criciúma em termos de produtividade, de competitividade, de compromisso social com a sociedade criciumense, de relacionamento com os funcionários - é uma das poucas empresas daquele Município que faz distribuição de lucros aos seus funcionários.
E nessa guerra fiscal, essa empresa foi agora assediada pelo Estado do Espírito Santo, que propôs que saísse de Criciúma e instalasse o seu parque industrial naquele Estado. Se isso acontecer, lá se vão mais de 400 empregos direitos e indiretos na cidade de Criciúma.
Eles já estiveram com o Governador, que, infelizmente, não se sensibilizou. Tivemos uma audiência com o Secretário da Fazenda na terça-feira, e surpreendeu-me a sua boa receptividade. No início ele ficou meio arredio, mas depois rendeu-se aos reclamos da sociedade de Criciúma, dos Vereadores, dos Vice-Prefeitos, de sindicalistas, de empresários.
Então, quero aqui fazer um elogio ao Secretário da Fazenda, que se mostrou sensível e receptível no sentido de rever essa posição desde que visse o que o Estado do Espírito Santo está propondo para tirar essa empresa de Santa Catarina.
Assim como eu, espero que os demais Deputados da Oposição estejam aqui para apoiar o Governo em todas as ações que sejam no sentido de garantir o emprego dos catarinenses. Que empresas não sejam assediadas e convidadas para saírem de Santa Catarina em troca de promessas, como essa de Criciúma, uma das maiores exportadoras de torres de telefonia celular, de torres de alta tensão para todo o Brasil. E essa empresa paga de ICMS mais de cem mil reais por mês, o que é um faturamento considerável, e estão propondo que tenha isenções de ICMS no Estado do Espírito Santo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como Relator da CPI gostaria de me manifestar sobre o que ouvi hoje do jornalista Paulo Alceu: "pizza com liquidez", querendo dizer que a CPI do Besc pode virar em pizza.
Quero deixar claro à imprensa e aos catarinenses que, dependendo da Bancada do PMDB (e espero que dos demais Deputados), a CPI vai apurar tudo o que for possível no sentido de esclarecer o que realmente aconteceu com o Besc, doa a quem doer.
Existem duas linhas que foram trazidas até agora à CPI: uma linha pelo atual Governo e uma linha pelos ex-Presidentes do Banco no Governo anterior. As provas têm sido apresentadas, têm sido acareadas, e o depoimento do Presidente do Conselho e dos ex-Presidentes do Banco no Governo anterior não se levaria em conta porque seriam duas versões que defendem os interesses dos respectivos Governos. Mas as provas têm demonstrado, feliz ou infelizmente, que o Besc, embora estando num projeto de saneamento, de capitalização, tinha boa credibilidade, que foi afetada agora neste ano.
No seu depoimento, a Srta. Christiane, que é gerente da maior agência captadora do Besc no Brasil, demonstrou que neste ano a imagem, a credibilidade do Besc foi em muito afetada.
Então, essas duas versões estão aí para serem analisadas, e vamos voltar a discutir esta questão, mas para que se delineie aqui quais os caminhos que a CPI está tomando.
Gostaria de agradecer o empenho dos funcionários da Divisão de Imprensa desta Casa, representados pela Diretora Eloá Coutinho de Miranda e Queiroz e pela jornalista responsável Cléa Braganholo. Agradeço também a editoração e diagramação a cargo de Noeli Livi, aos redatores Marise Ortiga, Cleide Winckler, Rubens Vargas, Rose Padilha e Ivonete Lessa, bem como a Jamile Machado, que sempre tem dado toda a atenção na divulgação dos trabalhos desta Casa.
Faço aqui essa homenagem a esses servidores, pois esta Casa está chegando a sua finalidade, que é desenvolver e divulgar os trabalhos dos Parlamentares, mostrando que a Assembléia Legislativa existe em Santa Catarina.
Parabéns, então, a essa equipe de divulgação dos trabalhos deste Poder.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado, serei bastante sucinto, até porque V.Exa. abordou três assuntos que são em tese bastante complexos.
Mas quero parabenizar V.Exa. pela preocupação que levanta quanto à questão da segurança e do desemprego em Criciúma e também pelo reconhecimento à equipe de imprensa desta Casa, que faz o trabalho importante de divulgar as notícias da Assembléia.
Eu sei que o tempo não me permite, mas gostaria de voltar no futuro a aparteá-lo de forma mais alongada, de maneira que possa contribuir quanto aos assuntos que levantou, aí incluindo a questão do Besc.
Conheço o trabalho de V.Exa. e sei que a "pizza" não faz parte do seu cardápio. E nós, Deputados, com certeza esperamos que a CPI tenha um trabalho interessante na elucidação desse caso.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço, Deputado, o seu aparte.
Com relação à situação dos servidores, gostaria que a Assembléia continuasse nesse sentido, ou seja, que todos os setores estejam direcionados ao trabalho final, que é o trabalho parlamentar aqui nesta Casa, assim como a equipe de divulgação vem desenvolvendo o seu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)