109ª Sessão Ordinária - 13/10/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares que se fazem presentes nesta sessão de quarta-feira, após o feriado de Nossa Senhora Aparecida e do Dia da Criança, nós recolhemos da imprensa dos últimos dias diversas manifestações do Sr. Governador, quando ele anunciou, junto com o cronograma dos salários, algo que na audiência com o Sinte o professor Celestino Secco denominou como uma pequena surpresa ao funcionalismo público do nosso Estado.
Ele começou dizendo que neste mês de outubro teríamos duas datas muito importantes: o Dia do Professor e o Dia do Funcionário Público. Ou seja, que os funcionários iriam ter, então, uma pequena surpresa. E, realmente, o Governo comunicou oficialmente na semana passada o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores, que iria concretizar-se a partir de amanhã.
Nas reportagens que nós pudemos colher, o Governador não esconde de onde veio o dinheiro, Deputado Manoel Mota. Ele mesmo anunciou no dia 05 de outubro de 99 que o dinheiro estaria vindo de parte da federalização da dívida do Ipesc.
Ele chegou a ponto, à ironia de, naquela sua tradicional maneira de se comportar junto à imprensa, propor aos Deputados da base aliada, que andam muito ausentes aqui do nosso Plenário, como sempre, que aprovassem o seu projeto, caso a Oposição desejasse fazer uma CPI para saber de onde estavam vindo os recursos para pagar o 13º salário.
O assunto sobre o destino do recurso oriundo da federalização da dívida do Ipesc provocou polêmicas imensas na imprensa, como os dois artigos de próprio punho do Governador e a distribuição de panfletos em todo o Estado. E no jornal do PPB do mês de agosto tinha uma folha inteira dedicada a esta questão, que dizia que o Governador não iria poder pagar os salários atrasados devido a uma emenda feita na resolução do Senado, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que aprovou a federalização da dívida do Ipesc.
Portanto, o Governador bateu tanto nessa mentira, que ficou até, em determinadas situações, difícil de podermos explicar para o funcionalismo público que aquilo não era uma verdade. Porque toda mentira repetida à exaustão acaba virando uma verdade!
O nazi-fascismo operou desta forma à exaustão! E nós sabemos que esta é uma característica da propaganda sistemática do nazi-fascismo, das mais essenciais para a implementação de projetos autoritários.
E agora a coisa vem a público, não é Deputado Manoel Mota?! Cai a máscara mais uma vez! Porque a emenda do Senador Suplicy - eu já tive a oportunidade de lê-la pelo menos umas quatro ou cinco vezes aqui da tribuna - era claríssima, ela carimbava o dinheiro:
(Passa a ler)
"Os recursos de que trata esta resolução deverão ser depositados em conta especial vinculada que só poderá ser movimentada pelo Ipesc com a exclusiva finalidade de pagamento das aposentadorias e pensões por ele devidas."
A emenda do Senador Suplicy carimbava o dinheiro única e exclusivamente para pagar pensão e aposentadoria. E o Governador pagou a aposentadoria este mês com o recurso que veio da federalização do Ipesc.
Mas o que ele está fazendo com a sobra do caixa, com os 50 milhões que sobraram no caixa? Ele está pagando o salário atrasado? Não! O Governador, utilizando-se até mesmo da emenda do Senador Suplicy, da forma como foi escrita e aprovada, com os votos dos Srs. Jorge Bornhausen e Geraldo Althoff, como comprova a folha de votação lá do Senado, está deixando cair definitivamente a máscara de que há algum impedimento pela emenda do Senador Suplicy. Muito pelo contrário, ela permite que seja pago o salário atrasado se o Governador quiser, se desejar fazer isso. Mas ele não quer pagar o salário atrasado. Ele vai usar a folga de caixa, os 50 milhões que sobraram este mês, não para pagar salário atrasado, mas para pagar a obrigação dele, que é o 13º.
Com o pagamento antecipado dos 50% do 13º aos servidores, eles vão poder pagar as suas dívidas, colocar em dia as suas contas, ou parte delas, mas no final do ano não vão poder ter Natal, porque em dezembro, Deputado Manoel Mota, todos nós sabemos, a outra metade do 13º virá com todos os descontos!
Então, em vez de usar o dinheiro novo da federalização da dívida do Ipesc para pagar o atrasado, para atenuar a vida infeliz dos servidores públicos que estão com três folhas de salário atrasadas, o Governador, espertamente, demagogicamente, vai pagar a metade do 13º, que teria de ser paga com provisão mensal de 1/12 ao mês da arrecadação do Estado.
Ele até pode pagar agora, como poderia estar pagando no final do ano, mas não com o dinheiro novo, não com o dinheiro da federalização do Ipesc! Esse é o grande golpe, é a grande mágica do "Mister M" de Santa Catarina, Sr. Esperidião Amin, que paga os servidores, faz uma grande demagogia, dá uma coletiva na imprensa e diz que vai pagar (que bonzinho que ele é) a metade do 13º, mas para isso está usando o dinheiro da federalização do Ipesc.
Ele disse que a emenda do Suplicy é que o proibia de pagar os atrasados. Mas a emenda do Suplicy é que viabilizou isso, viabilizou para que ele pudesse pagar os 50% e o atrasado.
Então, infelizmente, não é esta a decisão política do Governador; a decisão é outra.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada Ideli Salvatti, quero cumprimentá-la pelo encaminhamento, por ter trazido a verdade a esta Casa.
O Estado de Santa Catarina está-se desmontando, e não é diferente o que está acontecendo com o Ipesc e com o Besc. O Ipesc foi federalizado, e 530 milhões vieram para o Cofre do Tesouro, que na verdade deveriam ir para o fundo, para garantir esse novo plano de saúde ao servidor público. Mas a dívida vai ficar para Santa Catarina, porque os Governos passados acabaram não pagando a dívida ao Ipesc. E o dinheiro da federalização do Ipesc também vai acabar desaparecendo, e a dívida de novo vai sobrar para o servidor público. É isso que está acontecendo.
É como aconteceu com o Besc. Quer dizer, vamos entregá-lo de graça, vamos pagar 2 bilhões e 200 milhões. Isso é Santa Catarina!
Chega de mentiras, o povo está cansado de ser enganado! Mas, infelizmente, ele foi novamente enganado. E espero que esta seja a última lição que o povo catarinense tenha que aprender na vida.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deputado Manoel Mota, nós propusemos à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Públicos, onde estivemos reunidos hoje, que fosse imediatamente ao Governo para debater sobre o assunto, pedindo a ele que esse dinheiro que vai começar a ser liberado amanhã tenha como finalidade, como objetivo, o pagamento do salário atrasado. E se o Governo já tem a provisão do 13º, que faça também o pagamento dos 50% e do atrasado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada, o Governador, ao assumir, ao tomar posse, disse que (e o Paulo Afonso que é feliz, está em Madri toureando) enquanto não pagasse o atrasado do servidor seria infeliz. Então, vai ficar infeliz nos quatro anos de Governo.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Não, é porque ele vai pagar em 32 meses, quando poderia, agora, estar pagando com os 50 milhões os salários atrasados!
Então, infelizmente, o Secretário da Fazenda só vai receber oficialmente a Comissão na sexta-feira, às 16h, no apagar da semana, para não poder reverter... Nós havíamos marcado uma reunião com o Secretário Celestino Secco para as 17h30min, e agora veio uma comunicação que ele não poderá mais nos receber. Mas quero manter essa reunião. Os sindicatos estão aí, o Deputado Luiz Herbst estava lá para o debate.
Eu gostaria de propor aos Parlamentares que têm compromisso com os servidores que fôssemos ao Palácio exigir que o Sr. Celestino nos receba e que possamos, junto com os sindicatos, entregar o documento de repúdio que os sindicatos estão fazendo por não estarem sendo pagos os salários atrasados, acabando de uma vez por todas com essa demagogia de pagar 13º antecipado com o dinheiro que poderia estar sendo utilizado para pagar o salário atrasado, o que é a grande exigência dos servidores. O que eles querem é ter os seus salários colocados em dia!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Não há confirmação ainda, mas acredito que já foi marcada essa reunião. Então, o Secretário vem sexta-feira à Comissão para dar explicações sobre...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Mas agora já tarde, Deputado! V.Exa. entende, não é?!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Eu entendo que é tarde também.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Por isso é que estou convidando V.Exas. para irem até o Palácio, porque eu vou! Os sindicalistas também vão! E gostaria muito de poder contar com a presença de V.Exa. e de outros Parlamentares que apoiaram o nosso requerimento na Comissão de Trabalho.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)