22ª Sessão Ordinária - 31/03/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna na condição não só de Deputado mas como professor e historiador, para trazer neste dia, 31 de março, a memória do passado, preocupado com o presente e com o futuro, que foi o golpe militar há 35 anos.
Trazer esse passado, essa memória do passado só tem razão se subsidiar o debate e a compreensão do nosso presente e do futuro que queremos construir. Não tem razão nenhuma trazer o passado se ele não possibilita nessa discussão algumas reflexões sobre o presente.
Ditadura militar de 35 anos atrás que começou neste País; ditadura que destruiu valores; ditadura que destruiu a democracia; ditadura que destruiu vidas, milhares de vidas com tortura, repressão e morte e ditadura que também ceifou milhões de pessoas de fome, fruto do modelo econômico produzido a partir da ditadura militar.
Ditadura que deixou mortos, que deixou sacrificados, mas que ao mesmo tempo e contraditoriamente deixou impunes os torturadores; deixou impune o regime militar diante da história e deixou, ainda, os que foram torturados a serem indenizados. Muitos não conseguiram esperar porque já morreram. Vários catarinenses torturados morreram antes de ver redimida da história não só a indenização financeira como a condição de cidadãos que lutaram pela democracia, lutaram por uma sociedade mais solidária, mais justa e mais igual.
Essa é a redenção que os torturados queriam, querem e exigem, mas em Santa Catarina alguns morreram antes de recebê-la.
Perdemos há poucos dias Roberto Motta, que tanto participou e que sofreu seqüelas da ditadura militar; perdemos Eloy Galotti, aqui da Assembléia, há poucas semanas, que também foi vítima da ditadura militar; perdemos Adolfo Dias, meses atrás, que participou da novembrada, que foi também vitimado com a morte antecipada, pois poderia ter vivido muito mais, fruto das seqüelas também da ditadura militar; perdemos Paulo Stuart. Wright, Deputado Estadual desta Casa, nome do nosso Plenarinho, cujo corpo ainda não foi encontrado.
Poderíamos também aqui pegar o livro Brasil Nunca Mais e falar dos 297 torturados que testemunharam a sua própria tortura e tornaram público os 144 desaparecidos e tantos outros.
Esta memória precisa vir à tona porque muitos filhos da ditadura continuam defendendo o autoritarismo, continuam construindo o autoritarismo neste País. Mesmo num Governo civil, continuam acontecendo práticas autoritárias no interior do Estado e no interior da sociedade. É por esse autoritarismo que nós temos que denunciar hoje o Golpe de 64. É pelo aumento do autoritarismo hoje, não só com medidas provisórias, não só com a tentativa de desqualificar outros espaços de Poder tipo o Judiciário. Quem é Antônio Carlos Magalhães, para tentar destruir ou deslegitimar o Poder Judiciário? De onde ele vem se não da ditadura militar?! De onde vêm os defensores que hoje são do PPB, do PPR, do PDS, da Arena?! Por que mudaram de sigla? Para esquecer o passado e para dizer que partido progressista se alimenta dos cadáveres da ditadura militar, ou seja, da ditadura do passado e do autoritarismo do presente.
Trazer a memória do PPB, do PPR, do PDS e da Arena é trazer para o presente o autoritarismo, as injustiças, a opressão e a dominação que ainda sofre a sociedade hoje; porque a visão e a concepção funcionalista, subjacente à ditadura militar, perpassam hoje várias concepções filosóficas na prática do trabalho e dos processos produtivos; porque a qualidade total é uma das diretrizes que é tão total que é totalitária; porque a visão funcionalista não admite o diferente, não admite o outro, não admite a oposição. Ela mata, ela expurga, como os militares fizeram, e hoje a forma de expurgar é demitir, é mandar embora o diferente, a oposição, o outro, como nas medidas provisórias, como no autoritarismo do Governo, como no autoritarismo da sociedade que amplia esses valores autoritários.
Então, a denúncia que nós fizemos de 35 anos atrás do início do golpe militar no Brasil, não é para trazer uma memória e um estudo do passado, é para denunciar o presente, é para denunciar o autoritarismo que aumenta no presente, é para denunciar que o passado se faz em práticas presentes.
Não adianta esconder, ocultar sob novas siglas a mesma prática autoritária; não adianta ocultar sob o progressismo o que é o passado que se alimenta em práticas ditatoriais, em práticas autoritárias, em práticas que produzem mais desigualdades sociais, mais injustiça social neste País.
Portanto, quando Hayek escreveu o Caminho da Servidão, em 1944, ele dizia que a democracia e a igualdade social produziam servidão. E ele não é pai da ditadura, ele é um dos pais do neoliberalismo, que avançou na América Latina no final da década de 80 e 90 e foi implantando e fortalecendo cada vez mais políticas e práticas autoritárias.
A reeleição dos Presidentes da América Latina nada mais é do que uma prática autoritária buscando desconsiderar processos democráticos e tantas outras práticas que estão se construindo nesta América Latina.
O neoliberalismo também não convive com democracia, e por isso que denunciar hoje o Golpe de 1964 é impedir que, de cinco em cinco anos, tenha um novo golpe militar na América Latina, um novo golpe militar no Brasil, mas mais do que isso, que novos golpes cotidianos produzidos pelo Executivo, produzidos por práticas na sociedade sejam denunciados e condenados.
O princípio da democracia com igualdade social deve ser o princípio norteador da prática política de Parlamentares, da prática política do Parlamento, não só da defesa deste Poder, mas fazer deste Poder o espaço da democratização da sociedade, o espaço do fortalecimento da sociedade civil, o espaço do fortalecimento das instituições democráticas.
Faz 35 anos que ocorreu o Golpe da ditadura militar e estão sendo ainda golpeadas muitas vítimas neste País por uma ditadura econômica, por uma ditadura branca e civil deste Governo Federal que vitima milhões de pessoas; que tira o direito da cidadania; que tira o direito democrático de escolher o emprego, porque não tem emprego para escolher neste momento; que tira o direito democrático de ter escola pública, porque muitos não têm nem acesso à escola; que tira o direito democrático de ser atendido na sua doença, porque este Estado, nessa modernidade que diz que é irreversível - essa palavra mais esconde do que revela -, não tem outros caminhos, como dizia o Deputado Neodi Saretta.
Mas tem outros caminhos! A democracia é um caminho, e o neoliberalismo destrói a democracia, destrói os mecanismos democráticos dos sindicatos, das organizações populares! Por isso que em outra oportunidade quero trazer aqui o Banco da Terra, para mostrar como essa panacéia está tentando destruir a democracia do campo, as instituições do campo. Autoritariamente, em nome de uma lei, está tentando, subsidiado por uma lógica mundial, com recurso mundial, destruir os espaços sociais, as instituições sociais do campo, como também outros modelos, outras práticas que estão se construindo neste momento.
Faz 35 anos que ocorreu a ditadura militar, e nós, Deputados Estaduais, temos que fazer desse espaço um espaço não só para democratizar aqui dentro como para democratizar a sociedade e impedir todos os instrumentos autoritários, porque os filhos da ditadura continuam sentados em muitas das nossas cadeiras, mesmo com outras siglas, mesmo com outros nomes; continuam defendendo a ditadura...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)