61ª Sessão Ordinária - 15/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com muita satisfação uso a tribuna, mais uma vez, na tarde de hoje, para, primeiramente, fazer o registro da presença de um segmento empresarial indispensável, importante e que dá uma contribuição social e econômica para Santa Catarina, que é o segmento da cerâmica.
Os ceramistas, com muita honra, juntamente com os Deputados Joares Ponticelli, Milton Sander e Valmir Comin, estiveram conversando com o Secretário da Fazenda, Dr. Antônio Carlos Vieira, para levar algumas preocupações deste segmento, que são as mesmas do segmento empresarial em Santa Catarina e neste País.
Com a estagnação que vivemos hoje, este segmento está sufocado, como todos, por uma série de dificuldades, não incluindo aí a pior delas, que é o juro alto. Há dificuldade de acesso ao capital de giro, de financiamentos a este segmento. Ele ainda sofre as restrições de uma legislação do Ibama, da Fatma. Hoje, o próprio poder de fiscalização em cima deste segmento acaba prejudicando-o muito. E para nós é fundamental que ele continue trabalhando.
Na oportunidade, dizíamos ao Secretário, e registramos isso nesta Casa hoje, que nós vamos estar em defesa deste segmento, mesmo sabendo e reconhecendo as dificuldades deste nosso querido Estado de Santa Catarina.
Este Estado, que representa 1,1% do território nacional, que representa 3,3% da população deste País, faz com que nós sejamos, hoje, o quinto maior exportador da Nação brasileira, o que demonstra o potencial de trabalho deste nosso povo.
Mas, vemos este Estado sendo sufocado por um sistema que está afundando o País, e junto está levando Santa Catarina, que é um poder público que hoje é um saco sem fundo; um poder público ansioso e necessário, cada vez mais sedento de recursos, cada vez mais precisando de mais e mais recursos; um poder público que não cobra pelo que se produz, que não estimula a produtividade para produzir mais e cobrar menos. Mas, sim, que acaba estagnando para produzir pouco e cobrar mais. Esta é a situação que vive esta nossa Nação brasileira!
Hoje, nós estamos aqui nesta tribuna não deixando de fazer o nosso registro e o nosso protesto; não deixando de dizer aqui da nossa revolta e da nossa solidariedade com o segmento empresarial de Santa Catarina.
O que seria do nosso Estado, o que seria do nosso cidadão, o que seria daquele que não tem qualificação, que é menos preparado, se não tivesse este importante segmento cerâmico para poder dar-lhe oportunidade de levar o pão para casa?! Só isso já faz jus a este segmento poder continuar na ativa, que tem a responsabilidade de produzir o material básico para a construção. Este é um segmento que entendemos que tem que ter alguns privilégios, sim, porque é um segmento que luta com muita dificuldade.
Portanto, queremos dizer que aqui, desta tribuna, e junto ao Governo vamos estar sempre solidários defendendo este importante segmento, pois entendemos que temos que ser parceiros: ele com o Estado e o Estado com ele.
Nós, Deputados, tivemos o privilégio de acompanhar os nossos amigos empresários num encontro com o Secretário, que tem a responsabilidade de ser o arrecadador deste Estado e que vive, Deputados Joares Ponticelli, Milton Sander, e Ivo Konell, uma situação de desespero por que passa Santa Catarina, um Estado que hoje deve R$1,6 bilhão de dívida vencida empenhada, um Estado de homens trabalhadores, valorosos e honrados. Mas inviabilizaram o Estado de Santa Catarina, através de ações irresponsáveis dos segmentos político e público.
Não podemos, em contrapartida, sacrificar aquele que é o gerador da riqueza. Temos, sim, que responsabilizar aqueles que levaram ao caos a administração pública e a economia do Estado de Santa Catarina.
É triste para nós, que fizemos parte deste contexto de homens públicos, que estamos envolvidos neste momento da história de Santa Catarina, vermos que vai ficar nos Anais da história este momento como o mais vergonhoso que já se viveu, através de um administrador irresponsável. Bastaram quatro anos de administração para inviabilizar todos os segmentos da sociedade deste querido e importante Estado de Santa Catarina!
Mas, não esmorecemos na nossa luta, na nossa defesa e em nada diminui a nossa fé de que, através de muita dedicação e da tolerância do cidadão catarinense, nós deveremos novamente, junto com a competência do nosso Governador, caminhar para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina como o único instrumento para resolver o problema social e econômico que vivemos hoje.
Mas não vamos atingir isso se matarmos o segmento produtivo dos catarinenses. É deste segmento que vai sair a alavanca e a condição necessária para nós voltarmos a oferecer o que é mínimo e básico para o cidadão.
Nós, Deputado Joares Ponticelli, quando estamos nesta tribuna... E muitas vezes temos que defender aqui aqueles 150 mil cidadãos que prestam um serviço a este Estado de Santa Catarina. E, portanto, nós temos hoje um segmento de 150 mil servidores que dependem, única e exclusivamente, para tratar as suas famílias, do resultado do seu suor e do seu trabalho.
O Governo anterior deixou três folhas de salário atrasadas que desagregaram muitas famílias e desestruturaram muitos comércios, que são dependentes desse segmento. E fez pior! Colocou o Estado numa situação tal que cinco milhões de cidadãos e todo o setor produtivo terão que ser deixados de lado, Deputado Milton Sander, porque nestes próximos trinta e dois meses o Estado vai ficar em função de pagar esses 150 mil cidadãos.
Daí nós nos questionamos: para que se formou o Estado, para que serve o Estado? É só para os seus servidores públicos - com todo o respeito a esta classe que nós prezamos?! E àquele que produz, que gera riqueza e que é o nosso patrão, cabe o quê? Só está, cada vez mais, levando uma carga difícil de ser carregada!
É esse que nós temos que defender porque é esse que dá condição de sobrevida ao setor público, mas que, infelizmente, vem ano a ano, cada vez mais, sendo crucificado pela intolerância, incompetência e insensibilidade dos governantes deste País.
Nós, lá no Alto Vale e em qualquer canto deste Estado de Santa Catarina, estamos vivendo, a exemplo deste País, o dia-a-dia com muito trabalho, com muita economia, passando até dificuldades para colocar toda essa história de trabalho, toda essa nossa arrecadação, tudo que geramos em termos de riqueza pública para o segmento, apenas, dos servidores públicos.
O que prestamos de serviço com a receita e a riqueza gerada pelo setor produtivo? Que esperança podemos dar ao setor produtivo? Que contrapartida podemos dar ao setor produtivo e ao cidadão que gera riqueza? O que podemos oferecer? Não podemos matar o segmento que produz o alimento e a condição de sobrevida do Estado.
Portanto, é necessário nós denunciarmos nesta tribuna, como sempre aqui temos feito, o escândalo, o abuso, e o desmando que fizeram com o Estado de Santa Catarina!
Santa Catarina jamais vai esquecer esses momentos, Deputado Joares Ponticelli! Quebraram o Besc, inviabilizaram a Celesc. E até um poste, se for preciso comprar, tem-se que comprar e doar para a Celesc! Se a nossa empresa precisar de um transformador, tem que comprar e doar para a Celesc; se precisar de um fio, tem que comprar e doar para a Celesc! Se nós não pagarmos energia, ela é cortada porque esta empresa tem este poder.
E dizer que esta empresa apresenta um bilhão de dívida inviabilizada e que se precisássemos nos desfazer dela para viabilizar patrimônio, para fazer frente ao maior anseio da sociedade catarinense, que é a dívida do seu servidor, não podíamos nem usar esta empresa como capital!
O que podemos dizer da Casan, Deputado Joares Ponticelli, com R$340 milhões, com a maioria dos contratos praticamente vencidos. Uma empresa totalmente inviabilizada por governantes irresponsáveis, que levaram um patrimônio da importância social da Casan à inviabilidade!
O Besc está a serviço dos grandes capitais e daqueles que não precisam de recursos e não está servindo ao nosso pequeno. E é mentira que o Besc serve ao pequeno! É mentira! O discurso que diz que o Besc está lá para ajudar o pequeno Município é mentira! O Besc serviu, sim, para dar 2, 3, 5 milhões para os apadrinhados políticos! O pequeno não tem acesso ao recurso no Besc! Mente quem diz o contrário! O Besc está servindo a alguns privilegiados e esta discussão tem que ser levada a fundo! Justifica a permanência deste banco no Estado se for para ele ficar a serviço do pequeno, da agricultura, do pequeno e micro empresário! Mas isso não é verdade, porque o banco só coloca dinheiro em quem tem um bom cadastro. E quem tem um bom cadastro hoje neste País da desgraça, da ingovernabilidade, da insensibilidade? São só os magnatas, porque nós, cidadãos comuns, que trabalhamos e pagamos os nossos impostos, não temos mais condições de manter em dia aqueles compromissos que aprendemos a honrar no decorrer da vida.
Deputado Joares Ponticelli, hoje estamos sendo tão humilhados, que não conseguimos responder nem com aquilo que é mais sagrado no dia-a-dia de uma empresa, que são os seus impostos, que é a sua conta em dia, que é o seu crédito. Esta é uma realidade que vivemos nesta Nação!
Então, mentem quando dizem que o Besc pode estar a serviço do pequeno, do agricultor. O Besc é, como todo sistema financeiro, perverso. Se nós olharmos só o que fica nas contas sem rendimento nenhum, que é o dinheiro do dia-a-dia do cidadão, que é o movimento compulsório, daria para resolvermos o problema da agricultura em Santa Catarina. Esse dinheiro não tem nenhum custo para o Besc. Ele é emprestado a 10, 12%. Mas, assim mesmo, ainda consegue se inviabilizar um sistema financeiro da importância do Sistema Besc para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, eu desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje.
Quero registrar, também, a satisfação que tive em acompanhá-lo, juntamente com os Deputados Milton Sander, Valmir Comin, nesse encontro que tivemos com o Secretário Antônio Carlos Vieira para tratar dos interesses dos ceramistas.
Sou um conhecedor dos ceramistas do Alto Vale do Itajaí, minha região de origem e a sua região política. Lá tive a oportunidade de conhecer o importante trabalho deles, principalmente no aspecto social. E agora nestes doze anos que resido no Sul do Estado passei a conviver muito mais de perto com essa realidade.
Naquela oportunidade, caro Deputado Nelson Goetten, levantamos exatamente a questão social. É preciso, Deputado Milton Sander, que o Governo seja sensibilizado, como foi na tarde de hoje. E é preciso aqui reconhecer também que o Secretário Antônio Carlos Vieira, apesar de toda a dificuldade que o Deputado Nelson Goetten elenca muito bem, foi sensível a esse pleito, prorrogando os benefícios até 31 de dezembro. E nós vamos continuar vigilantes (não só os quatro, mas vamos ampliar a representatividade), abraçar essa causa, porque conhecemos e entendemos o quanto é meritório, o quanto é justo o pleito dos ceramistas, pelas dificuldades que atravessam. Mas assim mesmo, abnegados que são, continuam sendo, lá no Sul do Estado em muitos Municípios, os maiores empregadores dos seus Municípios.
Qual é a instrução desses funcionários? Para onde iriam os funcionários das indústrias cerâmicas se tivéssemos uma elevação da alíquota e, fatalmente, o fechamento, a inviabilização de muitas dessas cerâmicas, que não conseguiriam manter as suas atividades pelas dificuldades que já enfrentam no dia-a-dia, pela falta de uma linha de crédito, como V.Exa. muito bem coloca? Mas assim mesmo, compromissadas que são com as famílias daqueles funcionários, que não teriam, certamente, onde atuarem, onde buscarem um emprego, porque o mercado de trabalho está cada vez mais exigente, essas indústrias ainda empregam uma grande quantidade de funcionários sem exigir uma qualificação profissional.
Então, é preciso dizer que, embora não tenha sido totalmente atendido o pleito do sindicato, da representação de todo o Estado que lá estava, eu saí satisfeito porque neste momento difícil conseguimos sensibilizar o Secretário.
Tenho certeza de que daqui para frente vamos, mesmo que internamente, caro Deputado, acatar a sua proposta, vamos constituir uma Comissão. Eles estão organizando agora um sindicato único. Vamos buscar mais elementos, mais subsídios para que possamos dar sustentação para que esses ceramistas possam manter o seu quadro funcional e continuar atuando no mercado como atuam hoje, e para que possamos gerar novas perspectivas, que possamos representar, ainda de forma mais ampliada, os interesses dessa classe que tem um papel fundamental no desenvolvimento do Sul do Estado de Santa Catarina.
Então, quero aqui também fazer o meu registro, pela presença de muitos deles aqui, e dizer que estaremos juntos na defesa dessa causa importante para o desenvolvimento da sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço a V.Exa. pelas suas colocações, sempre muito bem ponderadas, Deputado Joares Ponticelli. V.Exa. é um Deputado atuante, um bom parceiro, um bom Companheiro e de uma responsabilidade que nos tem surpreendido. Para nós é uma satisfação imensa contarmos com um Companheiro da sua competência, do Deputado Milton Sander e de outros Companheiros que nos dão a honra de compartilhar o dia-a-dia em defesa dos interesses da nossa região e do nosso Estado.
Ao encerrar, nós queremos aqui fazer um registro a este segmento: que vamos precisar do apoio dos Deputados a dois segmentos, que são o da madeira e o da cerâmica, que dão a oportunidade de sustento à família daqueles que não têm um grau de profissionalização mais elevado. Essas pessoas têm a oportunidade, então, de trabalho nessas empresas, que têm algumas carências que são importantes de serem consideradas. E uma delas é a própria questão da madeira como matéria-prima também.
Nós estamos apresentando um projeto de lei nesta Casa para que o ICMS gerado por essas empresas possa ser usado para o plantio de árvores na sua propriedade; para que essas empresas possam, ao invés de pagar o ICMS, plantar árvores e abater do seu futuro ICMS.
Este projeto de lei está em andamento nesta Casa e esperamos, então, contar com o apoio dos Deputados para que a empresa madeireira, ao invés de pagar ICMS, possa plantar para poder preparar a matéria-prima futura. E queremos fazer o mesmo com a indústria cerâmica, pois é ela que precisa muito da madeira como energia para a sua indústria: que ela possa, então, plantar árvores com aquilo que ela iria pagar de ICMS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)