50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer ao Deputado Ronaldo Benedet que, se depender deste Deputado, o Besc não será vendido ao Bozzano, Simonsen e nem para ninguém.
Quero iniciar dizendo que é importante todos os posicionamentos, todas as questões políticas que a Assembléia tem tomado de frente, sendo vitoriosa nos últimos tempos.
Por uma questão de justiça, quero fazer referência ao Governo Federal porque é muito fácil, às vezes, Deputado Milton Sander, as pessoas esquecerem de atos importantes como a liberação de R$159 milhões feita no dia de ontem ao Paraná e ao Rio Grande do Sul. E para Santa Catarina foram liberados R$53 bilhões, o que assegura a continuidade das obras tão importantes da BR-101, obras estas que, além do valor econômico e turístico, vão salvar vidas que têm sido ceifadas.
Então, por uma questão de justiça, que se fala às vezes em nome do Ministro, em nome do Governo, quero fazer aqui uma menção ao nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois ele é o comandante desse processo, mesmo com dificuldades, que está honrando os compromissos com Santa Catarina.
O segundo assunto diz respeito ao Banco do Estado de Santa Catarina. Como dizia no início, a Assembléia Legislativa tem marcado posições, posições essas que nos têm garantido uma certa vanguarda.
O processo se iniciou num tumulto danado, com o Bozzano, Simonsen praticamente querendo que o Besc se transferisse ao seu comando, e por uma posição firme de todas as Bancadas representadas nesta Casa, ele refluiu.
Hoje, nós enxergamos claramente que o caminho, o objetivo e a única coisa que se pode fazer é reativar o Proes, com relação àquele projeto de lei que aprovamos nesta Casa, onde o Badesc, que era um banco de desenvolvimento, passou para uma agência de fomento, sendo capitalizados 220 milhões. Agora, ele já está começando dar os primeiros passos em programas e em projetos que venham ao encontro do desenvolvimento da economia de Santa Catarina, não sendo mais um banco, mas uma agência que, conforme a vocação de cada região, vai intermediar projetos com recursos do BNDES para alavancar investimentos ao Estado.
O Governador do Estado foi a Brasília para tratar de diversos assuntos, entre eles, o saneamento do Besc, revitalizando a resolução do Banco Central, que concedia, até o último dia do mês de dezembro de 1998, o saneamento de todo o sistema financeiro dos Estados. E o projeto aprovado aqui nesta Casa concedia, nos valores da época, 219 milhões, e hoje, 314 milhões. Com isso, o Besc passa, sem nenhuma outra compensação, a ter um patrimônio líquido de aproximadamente 300 milhões.
Quero fazer essas colocações porque a Assembléia Legislativa teve e terá participação acentuada nesse processo do Banco do Estado de Santa Catarina. Isso dá aos funcionários do banco uma certa tranqüilidade em saber que ele está forte, firme e vai continuar servindo Santa Catarina.
Todas as agências pioneiras que estão fincadas nos 148 Municípios e as pessoas que são correntistas podem ter certeza de que o Besc continuará em cada Município, fazendo o seu papel social, que muitas vezes nenhum outro banco faria melhor e nem estaria lá presente porque não o interessaria.
Então, o Besc sobreviveu a essa tempestade de notícias e o povo de Santa Catarina, acreditando no banco e nos seus funcionários, não tirou o seu dinheiro. Se muita gente tinha esperança que houvesse uma corrida aos caixas e cofres do Banco do Estado, quero dizer que isso não ocorreu, muito pelo contrário, as pessoas realmente demonstraram a paixão e o amor que têm por Santa Catarina.
Infelizmente, Deputado Manoel Mota, não concedo um aparte a V.Exa. em razão do meu tempo ter acabado, mas tenho certeza de que V.Exa. seguiria essa mesma esteira, concordando com a nossa participação e posição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)