76ª Sessão Ordinária - 11/08/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre problemas de conjuntura nacional e sobre a definição dos rumos do setor financeiro do Estado de Santa Catarina.
Eu tenho ouvido aqui nesta Casa, nos últimos meses, pronunciamentos de Deputados do PPB e do PMDB criticando e questionando o Governo Federal, e o Deputado Manoel Mota, que me antecedeu, também teceu sérias críticas ao Governo Federal. É estranho isso: ou o PMDB e setores do PPB em Santa Catarina não pertencem a Partidos que dão sustentação ao Governo - e tudo indica que são esses mesmos Partidos que nesses cinco anos sustentaram, legitimaram o processo de desestruturação produtiva, de desnacionalização industrial e de privatização das estradas...
Que moral o PMDB tem para questionar o Governo Fernando Henrique Cardoso sobre sua atitude com relação ao movimento dos caminhoneiros, que reclamavam do custo elevado dos transportes, do pedágio a ser cobrado nas estradas, se está dando sustentação ao Governo, se está contribuindo para destruir o patrimônio público nacional, para privatizar as estradas, as telecomunicações, a energia, os portos, os aeroportos e o petróleo; se já escancarou a privatização com os votos dos Deputados Federais do PMDB no Congresso Nacional, que também permitiu que a Petrobrás fosse privatizada, coisa que está sendo organizada pelo genro do Presidente Fernando Henrique Cardoso?!
Esta tribuna aceita qualquer pronunciamento, qualquer denúncia contra o Governo Federal, mas são essas forças políticas, que se distinguem nesta Casa, que se juntam a esse Governo na política de desmonte deste País, na política de desestruturação da soberania nacional; não só na entrega do patrimônio, mas na entrega e na destruição da possibilidade deste País continuar soberano, construir uma política de desenvolvimento para a agricultura, para a geração de empregos e para a distribuição de renda!
Em nenhum lugar do mundo a lógica do mercado distribuiu renda, socializou poder, saber e riqueza! E eu não posso, com muita indignação ética, neste momento, assomar à tribuna e dizer que o PTB, o PFL, o PSDB e o PMDB, em nível nacional, estão destruindo este País, estão desmontando a sua soberania, estão desmontando tudo o que é possível como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, de soberania nacional e de alternativas para a agricultura!
Contraditoriamente, privatizam as estradas e agora os caminhoneiros se deparam com o aumento dos custos; preparam agora o processo de privatização da Petrobrás, aumentam em 63% o petróleo, e começa-se a questionar o Governo Federal; desmontam as indústrias nacionais; vendem o patrimônio público; vendem o setor siderúrgico nacional - e com o aumento do preço desse setor aumentam a energia elétrica; com o acordo da privatização aumentam o custo produtivo; com o acordo da Telebrás corrupta, que teve roubo no processo de privatização, aumentam o custo das telecomunicações, e agora não têm dinheiro público para investir no desenvolvimento econômico e social do País!
É neste contexto que se tem que colocar a crítica a esse criminoso maior que é Fernando Henrique Cardoso, sustentado pela maioria parlamentar no Congresso Nacional.
Mesmo com a população brasileira colocando Fernando Henrique no índice de 13 ou 16% de aceitação popular - menos do que Collor quando foi cassado, que estava com 21% -, os Deputados Federais e os Senadores no Congresso Nacional continuam fazendo as reformas neoliberais, como agora a reforma tributária. E o PPB e o PFL vêm fazer discurso aqui dizendo que defendem a Educação, a reforma tributária. Mas um dos Relatores é um Deputado do PMDB, que vai tirar 4,2 bilhões da Educação. E depois eles vêm defender a educação. O neoliberalismo não consegue segurar nem a educação pública, porque desmonta saúde pública e educação pública.
A reforma tributária vai ser - e disse isso em outra oportunidade e convenci-me agora no mês de julho, eis que fiz um estudo sobre a reforma tributária, até copiada de outros países - que o capital não paga tributo, quem vai pagar tributo serão o consumidor e o trabalhador deste País. Esses dois setores é que vão pagar tributos neste País, porque o capital precisa competir num mercado aberto, globalizado. As duas cacetadas para diminuir o custo de produção são não pagar impostos e destruir os direitos trabalhistas.
E o Francisco Dornelles, Ministro do Trabalho e Emprego e ligado ao PPB, anunciou há poucos dias que vai solicitar a extinção do 13º salário e das férias dos trabalhadores deste País.
É demagogia discutir e criticar setores localizados. É fundamental, politicamente, tomar uma decisão sobre as forças políticas que dão sustentação a este Governo Federal que está destruindo o Brasil.
É por isso que o PMDB, o PFL, o PSDB, o PPB, o PTB, o PL, o PDC, essas forças políticas que são responsáveis por este País - e não só Fernando Henrique Cardoso, porque o povo já demonstrou que não o quer, pois não chega nem a 16% o índice de aceitação... Mas os Deputados Federais dessas forças políticas continuam votando no Congresso Nacional o desmonte do País, o desmonte de setores essenciais da Educação, da saúde, da agricultura, da geração de empregos e da distribuição de renda.
É por isso que a privatização do Besc, a construção de planos de saúde em que o setor privado vai receber dinheiro, nada mais é do que o cumprimento do que o Sr. Amin votou no Congresso Nacional, juntamente com Senadores de outros Partidos Políticos. Ele está cumprindo aqui no Estado a destruição da gratificação, do triênio, do 13º salário e das férias que vão ser votadas lá; ele cumpre literalmente aqui porque é neoliberal também, ancorado numa força maior política, que é o PFL.
Então, discutir a não-privatização do Besc é muito pouco; discutir a não-privatização do Besc é discutir um novo modelo de desenvolvimento para o Estado e para o País; é discutir um novo Brasil não mais ancorado nessa hegemonia neoliberal, ajoelhada diante do capital mundial, onde emerge uma nova burguesia mundial, onde as empresas nacionais deste País não são mais nacionais. Das 500 maiores empresas existentes no Brasil há cinco anos, 450, aproximadamente, eram de brasileiros, de capital nacional. Hoje, das 500 maiores do País, não chegam a 60 as de capital nacional.
Srs. Deputados, entregamos o nosso patrimônio para o capital estrangeiro; entregamos o nosso patrimônio público para o capital privado e, principalmente, estrangeiro; entregamos as estradas para o capital nacional e estrangeiro e agora vamos discutir que os caminhoneiros estão sofrendo, que temos que parar Brasília, que temos que segurar e parar a economia. Mas a economia já está sendo destruída pela política econômica e pela política parlamentar adotada nesses últimos cinco anos!
É nesta direção que o Partido dos Trabalhadores precisa caminhar, ou seja, denunciando, criticando, indignando-se e colocando o povo na rua para construir um novo modelo de desenvolvimento calcado numa perspectiva democrática, popular que viabilize a reforma agrária, que viabilize subsídios para a agricultura, para uma política de desenvolvimento econômico e social que gere emprego e políticas públicas de saúde e educação. E é isso tudo que querem negar.
Quando vejo discursos em defesa da Educação, discursos até de Deputados Estaduais na televisão defendendo que a Educação tem de ser prioridade, sei que isso é demagogia, é mentira, é para enganar, para ocultar e para escamotear as grandes contradições que estamos vivendo neste País.
Conclamamos as forças democráticas da sociedade catarinense a denunciarem, a criticarem e também a se mobilizarem para dizer: fora FMI, não podemos nos ajoelhar! E quero dizer a esses Deputados que ficam aqui elogiando, trazendo a memória de Anita Garibaldi (e eu como historiador não gosto de heróis nem de esquerda nem de direita), que, então, tirem uma lição dela, que foi a sua luta não em nível de Santa Catarina ou de Rio Grande do Sul, mas uma luta por um País que quer ser soberano e não subordinado!
Quando ouço um Deputado dizer que se não privatizarmos o Besc, Armínio Fraga vai ter que pedir demissão, acho isso uma barbaridade. Então, agora, temos que votar pela privatização senão ele vai ter que pedir demissão ou porque ele colocou: determino a privatização?! Não é possível nós nos ajoelharmos, este Parlamento se ajoelhar diante de alguém que vem ingerir na economia brasileira e monetária!
Por isso que este Parlamento precisa dizer: basta FHC! Fora FHC! Fora FMI! Eleições já, para mudarmos o rumo deste País, da democracia e criarmos um novo modelo de desenvolvimento social e econômico! Por isso quero colocar que as forças políticas que dão sustentação a Fernando Henrique são responsáveis por este País...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)