68ª Sessão Ordinária - 28/06/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Presidente do Poder Legislativo de Santa Catarina, Deputado Gilmar Knaesel, por ter incluído na pauta da Ordem do Dia de hoje a votação do projeto que dispõe sobre a criação de Comarcas em Santa Catarina.
Este projeto entrou em tramitação no Legislativo no ano passado, e, como todos os demais, foi arquivado, mas a Presidência do Tribunal de Justiça solicitou o desarquivamento.
Nós, que reconhecemos o trabalho do Judiciário, que também pensamos que é na Justiça que temos o nosso último recurso, muitas vezes criticamos aquele Poder pela morosidade com que tramitam os processos.
O Estado aumenta, a população se multiplica, os recursos diminuem, mas não é por isso que nós temos o direito de prejudicar a coletividade. E por esse motivo temos que ser criativos, no sentido de aumentar o poder aquisitivo do Estado e jamais alegar que vamos prejudicar a pessoa ou a coletividade porque atravessamos, como sempre, o problema da falta de recursos financeiros.
Até há poucos momentos, preocupava-me a criação das Comarcas em Santa Catarina, sem a respectiva criação de cargos de juiz substituto.
O Judiciário encaminhou para esta Casa quatro projetos diferentes. E o projeto da criação das Comarcas será votado isoladamente, mas, ao analisá-lo, constatei que no momento o Tribunal de Justiça terá como ativar essas Comarcas, porque usará os atuais juízes substitutos para ocuparem essas Varas.
Ora, Srs. Deputados, nós, que há poucos dias defendíamos a criação de mais duas Varas na Comarca de Rio do Sul por ela estar assoberbada de serviço, não poderíamos deixar de comparecer a esta tribuna para dizer que vamos votar o estritamente necessário.
As duas Comarcas de Rio do Sul foram reduzidas para uma, e, conseqüentemente, nós criaremos outras nos Municípios do Alto Vale do Itajaí, região que represento juntamente com os Deputados Nelson Goetten e Rogério Mendonça.
Ao tomar conhecimento do projeto, preocupou-me a situação da criação da Comarca de Rio do Campo. Para minha felicidade, constatei, na Comissão de Justiça, que o Deputado Onofre Santo Agostini já havia elaborado uma emenda para que a sede da Comarca fosse, como deverá ser, se tivermos a compreensão e a acolhida dos Srs. Deputados, a cidade de Rio do Campo, estratégica e geograficamente melhor situada que Salete.
(Palmas das galerias)
Mas não queremos preterir os interesses do Município de Salete. Segundo o Prefeito e as lideranças que aqui se fazem presentes, será votada também uma emenda que transfere Salete para a Comarca de Taió.
Não faremos objeção e votaremos favoravelmente, porque o importante é que a região do Alto Vale do Itajaí tenha, em Presidente Getúlio, em Salete, em Rio do Campo, enfim, em todos os lugares, um acesso rápido à Justiça, para que o povo não fique esperando 20 anos para que um processo seja julgado.
Por esse motivo, voto conscientemente à criação dessas Comarcas. E só não faço um pedido de urgência para a criação dos cargos de juízes porque tenho certeza de que as Comarcas, como já disse, terão um juiz substituto para tocar o serviço.
Quero dizer que votarei a favor quando for votado aqui um projeto criando tantos cargos de juízes quantos forem necessários, para que o Poder Judiciário possa desempenhar as suas atividades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)