14ª Sessão Ordinária - 15/03/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - V.Exa. poderia permitir que o Sr. Deputado Paulo Bornhausen concluísse, haja vista que haverá redistribuição do tempo, e como estamos no horário dos Partidos Políticos, quem sabe V.Exa. possa conceder mais dez minutos, porque é muito importante o tema abordado pelo ilustre Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Esta Presidência vai acatar a sugestão do PPB, no sentido de conceder mais alguns minutos ao Sr. Deputado Paulo Bornhausen, uma vez que não vai haver redistribuição de tempo, em virtude de termos invertido o horário.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Quero agradecer ao Deputado Onofre Santo Agostini, ao Líder do PPB, Deputado Ivan Ranzolin, e ao Sr. Presidente pela concessão, porque desejo terminar este meu despretensioso discurso para que possamos, já à luz da reforma constitucional que foi encaminhada a esta Casa pelo Sr. Governador - o art. 170, começar a discutir com profundidade a questão do crédito educativo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BONHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu deixei para pedir um aparte a V.Exa. no final, porque notei que o nobre Colega estava atropelando por causa do tempo. Mas o tema é importante.
Deputado, o Governo mandou uma emenda constitucional ao art. 170, e esta Casa, através do Deputado Pedro Uczai, também apresentou uma emenda constitucional referente a esse artigo. Elas são assemelhadas, todavia a emenda de autoria do Sr. Deputado Pedro Uczai vem mais ao encontro do ponto de vista abordado por V.Exa., ou seja, investimento no aluno e não na faculdade.
Amanhã, Deputado, nós deveremos analisar e vamos preparar um substitutivo global às duas emendas para atender os dois pedidos, o pedido do Governo e o pedido do Deputado Pedro Uczai, ou seja, anexar os dois projetos de emenda a um só.
Portanto, amanhã deveremos dar andamento a este projeto na Comissão de Justiça, que nós entendemos de suma importância, pois comungamos com o pensamento de V.Exa.: temos que investir no aluno.
A situação é grave, e na nossa região mais de 50% das faculdades estão inadimplentes, porque o aluno não tem como pagar e por via de conseqüência as faculdades vão fechar se não houver uma alteração desse quadro.
Por isso o que V.Exa. coloca é da maior importância e tem o meu integral apoio, mas amanhã daremos início às duas emendas, que nós refutamos da maior importância.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Obrigado, Deputado, pelas observações.
(Continua lendo)
"O terceiro ponto é que entendo que o crédito deva ser abrangente, incluindo recursos para o pagamento das mensalidades e do custeio, da manutenção do aluno, quando necessário, sobretudo dos cursos diurnos e dos cursos de tempo integral. Caso contrário, estaríamos discriminando novamente os mais pobres, como é o caso do ensino gratuito, mas sem bolsa nas universidades federais e estaduais, onde é inviabilizado ao aluno carente, que necessite trabalhar para se sustentar, estudar no período diurno ou em tempo integral. É a gratuidade para quem não precisa dela! Para dar um dado concreto, no último semestre letivo na UFSC, dos 15.932 alunos regularmente matriculados somente 3.396 pertenciam a cursos do período noturno".
Esses dados chamam a atenção, e quero chamar a atenção também de V.Exas., pois menos de um terço dos alunos da Universidade Federal fazem seus cursos à noite. Portanto, ficam impedidos e muitos deles, sim, carentes, não podem nem permanecer nos cursos porque não têm uma bolsa, não têm um crédito que possa ajudar na manutenção.
(Continua lendo)
"Quarto, proponho que o mecanismo estadual de crédito educativo sirva como contrapartida para receber recursos do sistema federal de crédito educativo, ou seja, o Governo deveria reforçar sistemas estaduais de crédito educativo, complementando-os com seus recursos.
Minha idéia é descentralizadora, deixando a cada Estado a formulação de sua política de crédito educativo, de acordo com as suas necessidades específicas. Com isso, multiplicaríamos os nossos recursos e faríamos uma utilização muito mais adequada dos valores disponibilizados pelo Governo Federal para financiar o ensino superior dos catarinenses. A decisão sobre onde e como usar esses recursos seria dos jovens catarinenses e não das corporações que se propõem a falar em nome deles. Vamos deixar a juventude decidir!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho consciência de que o assunto é polêmico. Participei dessa polêmica durante quatro anos no Congresso Nacional e fiz dela uma de minhas bandeiras de campanha. Sei que interesses particulares e corporativos contribuem para distorcer o sentido de propostas de políticos que, como eu, propõem-se a abrir a caixa preta do financiamento, dos custos, dos benefícios e dos beneficiários do ensino superior público neste País.
Porém, tenho a convicção de que está na hora de colocarmos as cartas na mesa e explicitar quem ganha e quem perde com as políticas públicas e de que forma estão sendo usados os recursos do povo para financiar a educação no Brasil.
Convoco, pois, esta Casa Legislativa a meditar sobre esses princípios. Vamos sair da discussão superficial e nos focar, verdadeiramente, nos interesses do jovem catarinense e na criação de oportunidades iguais à preparação do seu futuro. Vamos nos questionar sobre quem está ganhando com as políticas atuais. Qual a melhor política de crédito para atender as carências da juventude de Santa Catarina? Uma política voltada às instituições? Uma política voltada para os interesses corporativos? Uma política voltadas às elites, ou uma política voltada para os alunos mais necessitados?"
A decisão está em nossas mãos, não tenho dúvida disso, mas o importante é que possamos discutir o tema com maioridade. Não podemos simplesmente achar que as questões da Educação devam ser resolvidas pelos educadores. Eles fazem parte do processo, mas não são o todo.
Nós, Deputados, nesta Casa, temos a obrigação de debater esse tema sem preconceitos e sem ideologias, procurando, sim, responder as perguntas que vêm do cidadão. Enquanto a cidadania não estiver acima da questão corporativa; enquanto a cidadania não vencer as questões de classe, nós estaremos, infelizmente, fadados a ter momentos de infelicidade neste País, com baixo grau de educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Um jovem de dez anos, na média, no Brasil, quando chega no 1º grau, que está ainda na sala de aula, já tem um índice de 54% de repetência.
Portanto, precisamos investir no ensino fundamental deste País, na sua qualidade. A quantidade já não é mais o problema, Sr. Presidente. Nossa população já não cresce mais a índices como crescia antigamente. Dentro de alguns anos a demografia nos diz que as escolas que aí estão fecharão - e muitas delas estão sendo fechadas por falta de alunos no 1º grau. Precisamos é investir na capacitação de professores e na melhoria da condição do aluno.
Por isso, Sr. Presidente, fica aqui a minha posição no sentido de dar uma colaboração ao debate nesta Casa, como disse, tirando a ideologia, levando ao ponto de vista sempre na percepção do cidadão, e deixando de lado as questículas pessoais, ou até mesmo as questões menores de grupos ou facções que se reúnam para discutir um assunto.
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Gostaria de, em primeiro lugar, parabenizá-lo pela sua preocupação, pois é um tema importante, e pela experiência que V.Exa. obteve como Deputado Federal, sendo que um dos projetos que foi aprovado naquela oportunidade dizia respeito ao crédito educativo.
Claro que neste momento a situação é bastante complicada e difícil, especialmente para os alunos que estão cursando o 3º grau.
Acho que o projeto está vindo para esta Casa num momento oportuno e temos que ser rápidos e eficientes para aprová-lo o mais rápido possível...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)