11ª Sessão Extraordinária - 17/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, o assunto Refis foi profunda e extensamente debatido na CPI da Sonegação. Inclusive o programa, que tinha como objetivo fazer o refinanciamento da questão fiscal no nosso Estado, acabou sofrendo, na Assembléia Legislativa, inúmeras modificações, entre elas permitindo que os empresários notificados e com processos de sonegação abertos na Justiça fossem beneficiados, com a anistia desses processos, de uma maneira mais ampla do que a que aconteceu no âmbito nacional. Porque no Refis nacional só ficavam isentos dos processos judiciais os que teriam se inscrito...
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Nobre Deputado, peço licença a V.Exa. para concluir o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputada, é que o meu aparte talvez tenha muito a ver com o depoimento que V.Exa. está fazendo.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Então, concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputada, como sou um dos co-Autores deste projeto, solicito vênia ao Presidente da Assembléia e aos demais Deputados que o subscreveram para que esta matéria seja retirada da pauta e volte para ser apreciada no mês de agosto, para que possamos fazer uma discussão mais aprofundada sobre este assunto.
Por isso o motivo do meu pedido de aparte, Deputada Ideli, ou seja, gostaria que fosse retirada da pauta e retornasse após o recesso, para que se faça uma discussão mais apropriada.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o aparte, nobre Deputado, e não poderia imaginar outro procedimento de V.Exa.
Se será debatido posteriormente, gostaria que fosse discutido onde deveria ter sido e não foi, ou seja, na Comissão de Finanças e Tributação. Este é um projeto que merece um debate, porque modifica questões fundamentais da legislação tributária, na questão da inclusão ou não de empresas no Refis e a Comissão de Finanças e Tributação não se pronunciou sobre o projeto.
Então, estou acatando a questão levantada pelo Deputado Antônio Ceron.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Deputada, para ganharmos tempo, então, retiro a matéria da pauta e determino que seja encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)