37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, alunos, servidores e professores da Udesc, em primeiro lugar, desejamos agradecer à Deputada Odete de Jesus pela gentileza de nos ceder os 05 minutos do horário destinado ao seu Partido.
Quero saudar todos que aqui estão neste dia de paralisação da Udesc, para tentar resgatar a autonomia desta universidade. Autonomia que vem sendo atacada sistematicamente quando os Governos (não apenas o atual, mas também os anteriores) não repassam aquilo que a Udesc tem constitucionalmente garantido, ou seja, 1,95%. E se tivesse havido o repasse constitucional, com certeza ela não estaria vivendo essas crises sucessivas.
Temos uma emenda constitucional na Casa que está parada, trancada exatamente para permitir a autonomia definitiva da Udesc na parte financeira, para poder mandar projetos de reajuste salarial para este Poder. Coisa que hoje, infelizmente, não é possível, até porque o Reitor atual não compra briga para mandar o projeto, porque se quisesse fazer o enfrentamento com o Governo do Estado, poderia mandar, sim, da mesma forma que o Tribunal de Contas, que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público mandam.
Mas o que faz com que assomemos à tribuna, hoje, de forma mais significativa, é o impasse que está vivenciando a Udesc, neste momento.
Há uma eleição suspensa por duas ordens judiciais. Uma eleição que não acontece porque uma determinada pessoa insiste em ser imperador e não Reitor da universidade.
(Manifestações das galerias.)
Uma pessoa que não tem limite em sua maneira de agir dentro da universidade, que quer se perpetuar por causa, obviamente, de uma série de desmandos, de situações mal esclarecidas, de problemas gravíssimos, até na questão financeira, não pode ser aberto à mudança, à troca, à alternativa democrática salutar das eleições.
Nós, desta Casa, diferentemente da posição do Deputado Ivan Ranzolin, tomamos uma iniciativa, mas não fizemos a tarefa de casa, só foi dado entrada a uma emenda constitucional. V.Exa., até, foi o iniciador dessa emenda para impedir os três mandatos sucessivos. Mas nós não fizemos a lição de casa, porque a emenda constitucional que foi admitida tinha que ter sido votada em dezembro e não foi! Porque aqui na Casa a Bancada do PPB não recebe apoio integral para essa emenda; a Bancada do PFL não dá apoio integral a essa emenda! Portanto, não conseguimos os 24 votos!
(Manifestações das galerias.)
A Justiça fez a tarefa de casa que a Assembléia Legislativa não teve coragem de fazer em dezembro. Mas estamos vivenciando uma situação muito delicada, porque o mandato do Zumblick termina no dia 13 de maio. Ele vai ter de sair do posto de Reitor. Vai ser nomeado, escolhido um outro Reitor pelo Conselho Universitário. E aí parece que é esta a grande maquinação dos que estão trabalhando na questão judicial a favor de Zumblick. A interpretação é que zera tudo e aí, para Zumblick, numa outra eleição, depois do Reitor pro tempori, nomeado, não vai ter mais reeleição! Portanto, Zumblick poderia, tranqüilamente, ser o candidato.
Este tipo de golpe não podemos admitir, em hipótese alguma, porque Zumblick não poderá trabalhar nesta perspectiva de dar um tempinho para ele deixar de ser Reitor por dois ou três meses e voltar ao cargo por um processo eleitoral.
Eu acho que hoje a paralisação, a movimentação da Udesc, na Assembléia Legislativa, tem o caráter de repudiar mais esse golpe de tentar driblar a Justiça, de tentar dar um toma lá dá cá em termos judiciais e poder se apresentar como candidato a Reitor depois de zerado o processo eleitoral na Udesc.
Então, espero que os Parlamentares, mesmo os que não estão aqui... E vocês podem observar as cadeiras: nós temos, neste momento, presente no Plenário, só o Deputado Heitor Sché da Bancada da Situação. Até o próprio Deputado Ivan Ranzolin já saiu. Este é um assunto que eles não querem discutir, eles fogem da raia, porque se tivessem coragem para discutir, já teríamos votado a emenda constitucional da autonomia total da Udesc e a emenda constitucional para impedir as reeleições sucessivas do senhor imperador Zumblick.
(Manifestações das galerias)
Queremos aproveitar esses poucos segundos que nos faltam para colocar alguns problemas da Udesc, que dão a demonstração clara do motivo que têm que parar com esses golpes.
Os concursos públicos realizados pela Udesc ultimamente têm sido manchetes de jornal com problemas gravíssimos, não só os concursos externos, como os internos realizados pela Udesc.
Estamos aí com o ensino à distância e a cobrança ilegal de mensalidade. Eles fazem uma maquiagem, fazem subcontratação com as Prefeituras para poder cobrar a mensalidade. O único serviço que a Udesc presta a todo Estado, que é o ensino à distância, é cobrado! É um absurdo à população de Santa Catarina!
Outro absurdo são as contratações de tutores! Um tutor, hoje, ganha o dobro que um professor contratado por hora/aula, numa maneira, até, de acertar a vida dos tutores, que muitos deles são contratados por QI, pelo quem indica, e não por processo seletivo.
É por isso tudo que o Zumblick...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Manifestações das galerias)