88ª Sessão Ordinária - 26/11/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi a manifestação da Sra. Deputada Ideli Salvatti e fiz uma análise.
Com toda a certeza, a máxima de que a política é dinâmica é verdadeira, mas não imaginei que pudesse ser tão dinâmica quanto ouvi hoje.
Faz apenas 29 dias que o novo Governo foi eleito. Há exatos 30 dias, estávamos no encerramento, no último dia de campanha, e a Deputada Ideli Salvatti, a sociedade catarinense sabe disso, se empenhava árdua e diuturnamente na campanha em favor do candidato Luiz Henrique da Silveira.
Os jornais registraram o beijo da Deputada ao então candidato, dando a sua demonstração integral de apoio, de trabalho. E agora passados 29 dias apenas, Deputado Reno Caramori, surpreendo-me em já ver, em já ouvir a Deputada se manifestando contrariamente aos encaminhamentos do novo Governo.
Ora, o plano de Governo que está sendo divulgado agora foi aprovado pelas urnas do dia 27 de outubro, com o apoio da Deputada Ideli Salvatti. E é preciso que se dê uma trégua mínima. O Governo nem começou ainda, só vai começar no dia 1° de janeiro de 2003, e ao que me consta a Deputada Ideli Salvatti tem feito uma defesa muito forte no Partido para que o Partido dos Trabalhadores possa integrar o Governo, o que entendo ser absolutamente normal, afinal de contas todos nós sabemos que o Partido dos Trabalhadores foi o grande responsável pela eleição do Governador Luiz Henrique da Silveira. Não há em nenhum recanto em Santa Catarina qualquer dúvida sobre isso.
O eleitor catarinense, a sociedade catarinense sabe que o grande responsável pela eleição do Luiz Henrique da Silveira foi o PT, naquela demonstração de apoio total dada pelo Partido dos Trabalhadores, pelos seus militantes, pelos seus seguidores, pelo então candidato Lula, que veio aqui e reiterou o pedido de vinculação de voto seis vezes no mesmo comício, chegando a dispensar os votos que seriam dados pelo Esperidião Amin, pedindo a vinculação total. E agora me surpreendo em já ouvir, Deputado Reno Caramori, o que ouvi.
Eu não sei como é que fica a cabeça do eleitor numa hora dessas. Milhares de catarinenses nos assistem através da TVAL. O que será que pensam os eleitores num momento como este? Qual será a reflexão que faz um eleitor numa manifestação como esta, quando alguém que há menos de 30 dias se empenhou tanto para eleger e agora já vem fazer uma manifestação que no mínimo deve fazer com que aqueles eleitores, que motivados pela Deputada votaram em Luiz Henrique da Silveira, já comecem a se preocupar, já fiquem desorientados sem saber como agir? São estas questões que me preocupam.
Como será que o eleitor catarinense analisa o político numa hora dessas? Como será o desejo do eleitor num momento como esse? O que será que passa pela cabeça do eleitor, o eleitor que foi convencido, no caso, pela Deputada, para votar e agora já ouve uma manifestação como esta? Afinal de contas, para que serve este discurso?
Setores da sociedade catarinense, em especial o setor de origem da Deputada, que é o meu, ou seja, a Educação, têm-se manifestado contra as mudanças do calendário escolar e da Municipalização do Ensino Fundamental. Será que devido à manifestação dessas lideranças e para fazer uma média se muda o posicionamento?
Isto me preocupa, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Preocupa-me, porque como eu já disse aqui em várias outras oportunidades o eleitor, o cidadão, acaba analisando a atuação Parlamentar pela média. Ele não individualiza. Ele faz uma avaliação coletiva e aí pode ficar a impressão de que todos são incoerentes. Ou não é incoerente uma manifestação como esta? Porque eu não consigo entender. Como eleitor, eu não consigo entender.
Repito que a política é dinâmica, todos nós sabemos, mas deve-se reconhecer que este é um dinamismo exagerado. Acho que por mais boa vontade que tenha o eleitor de entender uma posição desta, ele deve ficar em confusão, em questionamento.
Ou não se conhecia verdadeiramente o que pretendia aquele Plano de Governo? Então a Deputada não sabia que no Plano 15 constava a proposta da Municipalização do Ensino Fundamental? Eu tenho o Plano 15. Eu li e guardei para cobrar, mesmo não tendo feito campanha para o candidato eleito.
Mas a Deputada, que trabalhou, que abraçou, que beijou, que foi pedir votos, não leu o Plano 15? Não o estudou? Não foi convencer os seus eleitores a votarem em Luiz Henrique, conhecendo o Plano 15? A sociedade catarinense sabe e aprovou a Municipalização do Ensino fundamental.
E esta manifestação da Deputada, agora, tem que objetivo? Fazer média com os setores da Educação que não querem?
Volto a repetir: política é coisa séria, muito séria. É muito séria. Nós não podemos confundir o eleitor assim. Nós temos que ter posições únicas, permanentes. Não podemos mudar como biruta de aeroporto, que fica mudando de posição só porque houve uma reação.
A questão do calendário escolar é uma discussão que demanda quatro anos nesta Casa. Nós sabemos a posição do sindicato, que é contra o professor trabalhar no sábado. Eu próprio, como Presidente da Comissão de Educação, já presidi uma audiência pública proposta pelo nosso companheiro, Deputado Sandro Tarzan...
E a Deputada não sabia disso? Não leu o Plano 15? Então, fez campanha no escuro.
O Sr. Deputado Odacir Zonta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Odacir Zonta - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
V.Exa. enfoca um tema de coerência. Eu acho que na vida pública cada um faz aquilo que é da sua responsabilidade, mas a coerência tem que estar presente.
O que nós ouvimos hoje na tribuna é realmente algo de muita preocupação para o futuro, porque efetivamente o eleitor foi no mínimo enganado, eis que se pregou - e a própria Deputada eleita Senadora foi aos palanques pedir voto - em favor de um plano apresentado, o famoso Plano 15.
A Deputada deveria saber e conhecer o conteúdo do Plano. Como é que vai orientar o eleitor para um caminho incerto?
Agora, não dá para aceitar que ela tenha o comportamento de vir aqui e contestar aquilo que ela provocou para que o eleitor aceitasse. Mas começou não faz 30 dias. E até o final vamos ver o que é que dá. O eleitor não pode mais ser enganado, porque efetivamente parece que começa a ficar provado que foi mais uma vez enganado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Odacir Zonta. Um outro assunto que pretendo debater na tribuna hoje, mas voltarei amanhã, é a matéria que está publicada no jornal "O Estado de São Paulo", no dia de hoje, dando conta das dificuldades que atravessam alguns Estados da Federação, especialmente o Estado de Minas Gerais e o vizinho Estado do Rio Grande do Sul, os quais não conseguirão honrar os compromissos de pagamento do 13° salário do servidor público estadual.
E vou falar mais do nosso vizinho do Estado do Rio Grande do Sul. Poderia falar do Rio de Janeiro, que já tem notícias que também não vai pagar o 13°salário. Mas vou me ater ao vizinho Estado do Rio Grande do Sul, sempre apontado por alguns Parlamentares desta Casa como exemplo de administração.
O exemplo de administração do Rio Grande do Sul vai deixar os servidores públicos daquele Estado sem o 13°salário. Esse filme nós já vimos em Santa Catarina também. E não foi o PT, não; aqui foi o PMDB. Mas agora o PT, que sempre se diz tão defensor e tão comprometido com as causas do servidor público, no vizinho Estado do Rio Grande do Sul vai deixar o servidor público gaúcho sem condições de comprar um presentinho de Natal para os filhos, sem condições de promover uma ceia decente para a sua família.
Parece que o discurso efetivamente não coincide com a prática.
Vou voltar com este assunto no dia de amanhã.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)