65ª Sessão Ordinária - 06/08/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e catarinenses presentes, quero falar sobre os últimos números das estatísticas sobre segurança pública que envolvem Florianópolis. Citamos como destaque o trabalho permanente da sub-Comissão para os assuntos da Segurança Pública, que se reúne quinzenalmente, nesta Casa, que já realizou muitos encaminhamentos, sempre dentro do princípio mais democrático, porque se busca estabelecer a participação do Poder Legislativo, ouvindo os setores organizados da sociedade e também do Executivo Estadual.
Neste tripé, devemos procurar fazer o debate da problemática e desenhar, dentro do possível, soluções para minimizar a escala crescente das ocorrências policiais. E os números da violência não cessam, em que pesem várias sugestões e iniciativas terem sido tomadas e aprovadas pela Casa Legislativa.
Com base nos números do Ministério da Justiça, as estatísticas comprovam que Florianópolis não é mais só a Capital deste Estado maravilhoso chamado Santa Catarina - proporcionalmente à população e à ocorrência no quesito furtos -, também é a capital brasileira em furtos.
Então, aquela propalada tranqüilidade divulgada pelos nossos meios de comunicações até há alguns dias, hoje já não consegue repercutir uma verdade acabada, porque as estatísticas são absolutamente cruéis nesse particular.
A nossa preocupação fica maior, porque já dissemos, e vamos repetir, que a segurança pública é o cimento da sociedade. Todas as atividades humanas são necessárias para o funcionamento de uma cidade, de um aglomerado social, no caso estamos falando de Florianópolis, dependem do equilíbrio oferecido pelos organismos responsáveis pela segurança pública.
O item Segurança Pública tem sido muito levado em conta pelas administrações estaduais, como mote eleitoral, como propaganda, mas, efetivamente, pouca coisa tem sido realizada. Muitas questões servem como ícones, como a instalação de câmaras em ambientes públicos. E entendemos que é um investimento que pode ser subsidiário a alguns programas de segurança pública, mas não substitui o policial.
É necessária a aquisição de viaturas, pois é um equipamento importante para a segurança, mas muitas estão com um modelo inadequado, nas quais alguns policiais, pela sua estatura, sequer cabem nelas. Elas não atendem à demanda dos serviços policiais, pois o policial não atende somente ocorrências de ordem criminal, faz também atendimento à camada necessitada da população na área da saúde, da assistência social, etc.
Determinados modelos, das últimas viaturas adquiridas, não prestam para esse tipo de atividade, porque não cabem no veículo os dois policiais que compõem a guarnição da viatura e mais a pessoa que esteja sendo atendida.
Dizem que esse tipo de atendimento é feito pelo Corpo de Bombeiros. Claro, mas onde existe. Como o Corpo de Bombeiros está instalado no menor número de cidades do Estado, na grande maioria dos nossos Municípios esses atendimentos são feitos através das viaturas policiais.
Muitas coisas têm sido ditas e debatidas, mas não encontramos repercussão em uma política governamental para a área da Segurança Pública. O que nós temos são ações, dentro da segurança pública, ou seja, visando mais o aspecto de repercussão eleitoral do que necessariamente um compromisso para a solução da demanda técnica e necessária para reverter os índices de crescimento das ocorrências policiais.
Podemos citar como exemplo muitas festinhas realizadas por aí, onde o Governador participará de eventos de formatura de turmas de policiais militares, que a partir do dia 25 de agosto começam a fazer um estágio por várias cidades de Santa Catarina.
Todavia, para resolver o problema da segurança pública é necessário dizer que é importante que essas turmas de policiais que estão sendo treinados, no momento, para a formatura, dentro da agenda eleitoral do Governador, para a sua reeleição no final de setembro, não representam sequer o preenchimento de 50% das vagas abertas dentro da Polícia Militar. Entre as aposentadorias, as reformas, os pedidos de demissão e os demitidos, o total de número de policiais que serão formados não atende sequer 50% das vagas abertas. E o mais triste: não existe, em Santa Catarina, uma política de reposição de efetivo dentro das corporações policiais, seja na Polícia Militar, seja na Polícia Civil.
Não existe uma matemática, um estudo feito que mostre que haja necessidade de repor um número “x” de policiais anualmente. E olha que em menos de uma década nós teremos mais de 50% do atual efetivo de policiais militares aposentados. E incluindo menos da metade das vagas em aberto, seguramente o Estado não vai ter como fazer frente à necessidade de reposição dos efetivos logo ali na frente.
Então, o que está faltando efetivamente é uma política de segurança pública; uma política que faça com que os segmentos policiais, Polícia Militar e Polícia Civil, se comuniquem mais entre si. E a comunicação aqui a que me refiro não é o sistema de rádio integrado, é comunicação nas operações, na execução de programas de policiamento e de ações de policiamento.
É preciso que se comuniquem mais no sentido de realizar operações de rodízio por este Estado afora para tirar o sossego do criminoso, pois ele age à vontade. Não há nenhuma operação sendo feita para fazer com que o espaço hoje dominado por quadrilhas de traficantes seja importunado, na visão do traficante, evidentemente, pela ação policial.
Apelamos ao Sr. Governador do Estado para que se reúna com o Comandante-Geral da Polícia Militar, com o Secretário da Segurança Pública, no sentido de que sejam desenhadas operações em conjunto, operações planejadas, fazendo, assim, o policiamento dessas áreas que são ocupadas pela grande maioria de pessoas de bem, mas que são dominadas por uma minoria de criminosos, de traficantes de drogas, etc.
E os mais de 100 homicídios registrados nessa região do Estado, neste momento, quebrando todos os recordes, mostra que o trabalho de comando, hoje, meramente burocrático, na área da Segurança Pública, está dando um terreno muito grande para que o marginal possa se acampar, se abonar e comandar todas as ações em bairros importantes da sociedade.
O desafio é esse: operações de rodízio, comandos especiais, e se alguém tem que perder o sossego que seja o líder de quadrilhas de marginais como traficantes de drogas, assaltantes, etc. Se não tiver uma ação menos burocrática e mais efetiva de combate à criminalidade, seguramente, nos próximos dias, estaremos aqui, infelizmente, registrando outros recordes negativos, que, é claro, devem ser atribuídos à falta de política governamental para a área da Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)